Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002566/2007
Processo Nº 001074/2007 Data: 15/06/2007
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 383,28 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001100/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2566, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2566 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara N unicipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissõ
regimental receber o parecer das me
REGISTRE-SE E PUBLIQ
Em, 15 de junho de 2007
Ver. PAULO MACHADÁ
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Butiá, 14 do junho do 2007,
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Pela presente, estamos encaminhando À cosa Casa Legislativa, O
o de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R 303,28 (trezentos « oitenta
e três reais e vinte c oito centavos).
Senhor Presidente é Senhores Vercadores, o Crédito Especial ora
solicitado tem como finalidade a criação de rubrica para devolução de
juros de aplicação
financeira, referente ao Convê
no da Construção da Pista de Skate, que já está concluída e
que para a realização e aprovação da prestação de contas, deverão ser devolvidos os valores,
a fim de que o Município não fique na condição de inadimplente no CADIN,
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Le
Regime de Urgência.
ter justificado o
gislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Atenciosamente,
NELSON MAGABNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
DE
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BIAS Estado do Rio Grande do Sul
da PREFEITURA DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2566/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 383,28 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 383,28 (trezentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 08 — EQUIPE DE TURISMO, DESPORTO E COMUNICAÇÃO - ETDC
U. Orç. 01 — Equipe de Turismo, Desporto e Comunicação - ETDC
13 — Cultura
13392 - Difusão Cultural
0044 — Desenvolvimento Cultural
Projeto 1.046 — Construção de Pista para Esqueitistas
R$ 383,28
4.5.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
R$ 383,28
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o recebimento de auxilio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
NELSON MAGÁGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
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COMISSÃO DE. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2566/2007 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 383,28 por
recebimento de auxílio, manifestamo-nos pela apreciação, eis que em
consonância com a legislação vigente.
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, junho de 2007.
Ver. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
INTEGRANT
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comótelo, nº 580 = Fone/Fax 0652-1780,
Fone 6882-5489 = En camarabullaQhlerra, com.br
Processo n.º: 2566/2007,
Referência: 2486/2006
Data: 02/07/2007
PARECER
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 383,28 por recebimento de auxílio.
Este projeto esta apto a ser discutido e aprovado nesta casa,
pois é uma verba beneficiada para equipe de turismo, desporto e comunicação(
ETDC) construção de uma pista de Skate, aonde estes valores são referente para
acertar convênio da construção desta pista. Esta apta a ser discutido é aprovado.
Butiá, 02 de julho de 2007.
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ANDAMENTO
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