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materia nº 2567/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2567 / 2007
Date 2007-06-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.873,48 POR RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DO PSF ESTADUAL.
native_id6511

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-07-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
2007-06-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 7

. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002567/2007
PRO R Ea OLIVEIRA
VARAS
Ny
RE
Fo "af!
pcesso Nº 001075/2007 Data: 15/06/2007
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12.873,48, POR RECURSO O
SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS
DO PSF ESTADUAL.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001101/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2567, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “Ff”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2567 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando dás atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara unicipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, pai) as comissõe a fim de na forma
regimental receber o parecer das mes
REGISTRE-SE E PUBLIQUE/SE
Em, 15 de junho de 2007
Ver. PAULO MACHADO
1º SECRETÁRIO É
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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hos» nl a
Grande co
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DE RUA tha ! á mt
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Butão 18 do tunho de 2007,
REGIME D
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Em | Á x
Urraca
SENHOR PRI SIDENTE;
“ Câmar
Pela presente, estamos encaminhando ao da
Projpto de lei em anexo, que abye Crédito Especial no valor do
oit
mta e oito centavos).
WD 12.973,48 (doze mil,
entos e setenta e três reais e Quare
Senhor Presidente o Senhores Vora
ara atender e Programa Saúde da Familia Estadual, recurso remanescentes
de anos anteriores, Que serão utili
dores, o Crédito Especial o
para criar rubrica p
ados para aquisição de material médico e ambulatorial, a
serem utilizados nos postos do saúde do Munici ipio,
Isto posto, Senhores
Veroadoros,
Legislativa a & apreciação e aprovação do pros
solicilamos a essa Casa
onte Projeto do Loi om Rogimo de Urgência,
Atenciosamente,
N
NELSON MAGÁGNIN FILHO
Prefeito Munic ipal em Exercicio
ER unih
PROTOCOLO
Emd$w6 io? Jé:O n
P lrido
Câmara Muni TA Mo de Voroadoros
BUTIÁ
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' Est
ado do Rio Grande do Sul
da PREFEITURA DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 456 2/2
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 12.873,48, POR
RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO
VERIFICADO Nos RECURSOS
VINCULADOS DO PSF ESTADUAL
NELSON MAGAGNIN FI
LHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
no USD dE suas atribuições legais
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
= seguinte Lei
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de RS 1287348 (doze mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e oito
centavos) sob a seguinte Classificação orçamentária
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orc. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual... Ê
At = 2 081 — Programa Saúse da Familia PSF - Estadual . RS 1287348
É 3000.00.00 — Material de Consumo R$ 1287348
Art. 2º - Servirê para cobertura do Crédito Especial solicitado O Superávit
Fmanceiro verificado nos Recursos Vinculados do PSF Estadual
3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO P EITO MUNICIPAL
Em
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
MN
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E
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Go
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4)
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EVERTON RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA 8 REDAÇÃO FINAL,
Vistos...
Considerando Proj
Executivo Municipal a abrir um c
recurso de superávit financeiro
eto de Lei n. 2567/2007 que autoriza o Poder
rédito especial no valor de R$ 12.873,48, por
venficado pelos recursos vinculados do PSF
Estadual, manifestamo-nos pela apreciação, eis que em consonância com a
legislação vigente.
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, junho de 2007.
Ver. PANA DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORAZ
INTEGRANTE
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qt MEIA
a)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 580 = Fone/Fax 052.1780
COMISSÃO PERMANENTE: e E-mail comarabutiaçhtorra com br
Processo n.º: 2567/2007,
Roforôncia: 2486/2006
Data: 02/07/2007
PARECER
Autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito especial
no valor de R$ 12, 873,48 por recurso o superávit financeiro verificado os recursos
vinculados do PSF Estadual,
Este projeto é uma contribuição especial para o programa saúde da família, pois é
verba estadual que trará benefício à Secretaria do Município. Esta apta a ser
votado.
Butiá, 02 de julho de 2007,
Ver. Paulo/Machado “
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