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materia nº 2568/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2568 / 2007
Date 2007-06-22
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
native_id6512

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-07-04 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/07/2007.
2007-06-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 7

| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assumo: TORTA à SNDAÇÃO MINDIPAL DE SAUDE - FUMSA £
CONTSATAR SESVDOEES
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Digitalizado com CamScanner
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' ESTADO DO RIO GI
cà RANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652-54 gu cio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
83 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001102/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2568, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
o Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2568 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento InteMno da Câmaia Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, paradas comi sões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 22 deljunho/de 2007
BE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-
Em, 22 de junho de 2007
Ver. PAULO MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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o UN Une put tt eta Gt 00 [7
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE BUTIÁ
PAR A TODOS
Butiá, 20 de junho de 2007.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela Presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA a contratar 03
(três) Técnico de Enfermagem, em caráter emergencial.
A contratação solicitada justifica-se tendo em vista que não houve
candidatos aprovados no último Concurso Público, conforme demonstra o Oficio nº 125/07 da
FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
,
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Urgência.
Atenciosamente,
pal do Voreadores
| Câmara Munc aà ps
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE BUTIÁ pie | a
PAR
A TODOS
PROJETO DE LEI Nº 2565/0>
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE — FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
- NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
no uso de suas atribuições,
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 03 (três) Técnicos de Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual
periodo, a partir do dia 25 de junho de 2007, conforme carga horária e salários definidos na Lei
1682/2002.
Art. 2º - O pedido justifica-se tendo em vista que não houve candidatos
aprovados nessa função Para ocupar essas vagas no último concurso público aberto para o
provimento de tais empregos, conforme demonstra o Oficio nº 125/07 da FUMSA, em anexo,
que fica fazendo parte integrante desta lei.
Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEIT MUNICIPAL
Em
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E
no se
DANI - 2" MIRANDA
Procu, - «cípio
Tres ——— TD ——>—>— OABino 1 22.111
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+ 1—— FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
im CNP) No 90.260.480/0001-12
sd INSC. EST. Nº 176/0013304 ,
Hey HOSPITAL DE BUTIA
[a Av. HONÓ
RIO HERMETO Nº 310 - FONE/FAX 652-1573
Butiá, 20 de junho de 2007 / 1!
)
(o, y
>
0f.125/2007
Sr. Prefeito
Ão cumprimentá-lo vimos através deste solicitar
contratação emergencial de três Técnicos de Enfermagem, para preenchimento
das vagas existentes no quadro funcional e que não foram preenchidas no
concurso público 01/2007 « tendo em vista que nenhum candidato foi
aprovado. Necessitamos destes contratos para que possamos diminuir o
iúmero de horas extras e Para que possamos cumprir direitos trabalhistas
:omo férias, pois todo mês tem u
;ompreensão desde já agradecemos.
r
m funcionário em férias. Certos de sua
|
Atenciosamente |
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Eva Maria/Tavares A ador
Diretora'Administrativa
no.Sr. Fred à vivoção do Vospileh
*Ison Magagnin Filho o ce Bone” qua o da compacta d
efeito Municipal em exercício
Itiá/RS
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cio LA PANO MIRANC
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2568/2007 que autoriza a
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE a contratar servidores, manifestamo-nos
pela apreciação, eis que em consonância com a legislação vigente.
. A Comissão possui conhecimento acerca da reprovação dos
Geldanos no concurso, bem como, a rejeição de projeto que criava cargos de
Ss.
. Assim, entende-se perfeitamente a necessidade da contratação e
sua legalidade neste momento, todavia, adverte-se a Presidência da FUMSA e
Direção do Hospital, que as contratações emergenciais não podem permanecer
de forma prolongada, impondo-se de imediato a adoção de medidas definitivas
para provimento dos cargos.
Finalmente, requer-se que seja remetida cópia deste parecer a
Presidência da FUMSA e Direção do Hospital.
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, junho de 2007.
4 álevos ,
Ver. IRANI ENE DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATOR
A VARGAS
IA
INTEGRANTE
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Ne
hs q
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
. Rua do Comércio, nº 580 — FoneiF ax 652.1780
Fone 652.5483 - E-mail Samaradutiafiterra com br
| TO F
Processo n.º: 2568/2007.
Referôncia: 2486/2006
Data: 02/07/2007
PARECER
Autoriza a Fundação Municipal de Saúde (FUMSA) a contratar
servidores.
Este projeto é de suma importância aprovação nesta casa, pois
há uma deficiência de técnicos de enfermagem em nosso hospital é uma
solicitação da Diretoria Administrativa e do Executivo, pois trará a retomada de
certos serviços que estavam deficientes
Esta apto a discussão deste projeto, pois como não havendo
em concurso público recente a aprovação de candidatos nesta área, temos que
viabilizar a provação deste projeto. É o parecer.
. É o parecer.
Butiá, 02 de julho de 2007.
Z |
/
Ver. Páulo Machado
Presidente/Relatory —
Membro
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