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← Butiá (RS)

materia nº 2571/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2571 / 2007
Date 2007-06-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6516

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2007-06-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.53 · pages: 117

ca Estado do Rio Grande do Sul
âmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002571/2007
| Processo Nº 001079/2007
Data: 29/06/2007
mma
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
]
| Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
| USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA
| INSTALAÇÃO DE EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Comissão Permanente:
CONSSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO il RADAÇÃO FINAL
CORSSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. ORÇAMENTO FISPALIZAÇÃO E PoNTROLE
Digitalizado com CamScanner
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652.5483 — E-mail camarabutiaQterra.com.br
ATO nº001 105/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2571, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2571 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, Usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto,para as comissões, a
regimental receber o Parecer das mes
m, 29 de jupho de 2007
>
Ver. PAUVO MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR”
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po Estado do Rio Grande do Sul
4 PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 21 d
Era
mibIobieL LO:22n
SENHOR P SIDENTE:
de Voreadoros
icipal
Tâmara UTIÁ
Pelo presente estamos encaminhado a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da corfcessão de incentivos à
Empresa, nos termos da Lei Municipal nº 1961/2003.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, este Projeto
justifica-se visando a concessão de incentivo para a Empresa TAZAY
TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob º 07.986.606/0001-97, que tem
suas atividades voltada para o setor de transportes,
A Empresa tem por objetivo social o TRANSPORTES DE
CARGAS, INCLUSIVE, PERIGOSAS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, POR VIA
RODOVIÁRIA, TRANSPORTES COLETIVO POR VIA RODOVIÁRIA, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES,
INDUSTRIAIS, AMBULATORIAIS, HOSPITALARES, SELETIVA E ENTULHOS, OPERAÇÃO E
GERENCIAMENTO DE USINA DE TRIAGEM E DE ATERRO SANITÁRIO DOS RESÍDUOS
DOMICILIARES, INDUSTRIAIS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, COMPOSTAGEM.
RECICLAGEM E SUA DESTINAÇÃO FINAL, LIMPEZA URBANA, CAPINA E VARRIÇÃO MANUAL
MECANIZADA, PODAS DE ÁRVORES EM VIA PÚBLICA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
DRENAGEM, CANALIZAÇÕES URBANAS DE ÁGUA E ESGOTOS C/PAVIMENTAÇÃO, SERVIÇOS DE
TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES DE ATERROS
A Lei 1961/2003 autoriza a concessão de uso do imóvel
Para o fim de contribuir para o desenvolvimento das empresas de Butiá.
Senhores Vereadores, considerando q grande
nierresse de todos nós em fomentar a economia local, considerando ainda, que
as atividades na área de transporte tem sido uma alternativa para ampliar o
Mercado de trabalho, direto e indireto. Informamos que a referida empresa
co = sta
Meçou suas atividades em nosso Município a um ano com 15 funcionários e
|
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: fa Estado do Rio Grande do Sul Co
E Ê PREFEITURA DE BUTIÁ Pare roses
hoje conta com 29 funcionários todos residentes em Butiá, conforme cópia dos
registros de empregados em anexo com perspectiva de aumento de vagas de
imediato.
Senhores Vereadores informamos ainda, que a
empresa possuí sua frota de veículos todos emplacados em Butiá gerando
receita para nosso Município (cópia dos Certificados de Registros e
Licenciamento de Veículos em anexo).
Isto posto, Senhores Vereadores, e para que a
empresa possa iniciar o mais breve possível a expansão de suas atividades em
nosso Município, solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação
do presente Projeto de Lei, em caráter de urgência.
Nelson Magagnin Filho
Prefeito Municipal em exercicio
RETIRADO
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ip
PREFEITURA DE BUTIÁ ESuo
PARA TUDOS
ps— ad Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº. Z97/...12007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO
DE EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON MAGAGNI ici iá em Exercício, no
uso de suas atribuições legais, N FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em
. , FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º
NR - Fica o Poder Execu
de Bem Público à Empresa Tazay Tra
pessoa jurídica de direito privado, com sede à BR 290, Km 175, Butiá/RS, na forma da Lei Municipal nº
1961/2003, uma fração de terras de 7.320m?, localizada no Distrito Industrial do Município.
n 81º - As despesas de manutenção como água, luz e telefone serão de
responsabilidade da empresa em epígrafe.
o 8 2º - As despesas decorrentes com cercamento da área cedida, será de
responsabilidade da empresa.
83º - O Poder Executivo realizará a título de incentivo, obras de instalação de
luz, água e esgoto.
Art. 2º - A área constante do “Caput”, do artigo 1º, será destinada a instalação de
Empresa direcionada ao setor de transportes.
Art. 3º - Sob pena de revogação da concessão de uso da área de terra a
Empresa deverá iniciar suas atividades, no prazo máximo de 06 (seis) meses a contar da data da
assinatura do Contrato de Concessão de Uso, bem como, iniciar a construção das suas instalações em
no máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da assinatura do Contrato de Concessão de Uso de
Bem Público.
Art. 4º - A empresa compromete-se a executar na ár
no artigo 1º, as atividades mencionadas no Art. 2º, pelo prazo mínimo de 10 (d
pena de revogação da concessão de uso.
ea de terras mencionadas
ez) anos ininterruptos, sob
Parágrafo Único — Ocorrendo revogação da concessão de Uso não caberá
nenhuma espécie de indenização por parte do Municipio à Empresa, de quaisquer obras e/ou
benfeitorias realizadas na área, objeto da concessão, as quais passarão a integrar o patrimônio do
Município.
Art. 5º - As condições restritivas mencionadas nesta lei deverão constar do
Contrato de Concessão de Uso.
Art. 6º - As despesas decorrentes do Registro, correrão por conta da Empresa
beneficiada.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFE MUNICIPAL
Em
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
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“DANA MIRANDA
“1 cu Yunicípio
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PREDIO! Cama D:
AREA INDUSTRIAL
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TAZAY TRANSPORTES LIDA
aa am Butiá, 28 de maio de 2007.
Ui
SENHOR PREFEITO
. Tazay Transportes Ltda - Empresa inscrita no CNPJ Nº
01,980.000/000 1-97, estabelecida no Município de Butiá/RS, com sede à BR 290 Km
1/5, Daltro Julleta, desde 11 de abril de 2006, Vimos por meio desta, requerer de v.
pxã, Incentivo, na doação de Uma área de terra de aproximadamente 5000m2 no
petrito Industrial deste Município, para que possa se estabalecer definitivamente e
om melhor infra-estrutura, Se faz necessário que a área possua água, luz, esgoto e
avesso para veleulos de grande porte.
=» O taluramento bruto mensal atual, gira em torno de R$350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reals),
À empresa instalou-se no Município de Butiá em abril de 2006, quando contava
com 15 funcionários. Atualmente contamos com 29 funcionários, tendo
perspectivas de ampliar este quadro funcional.
Yodos funcionários da empresa residem no Município de Butiá, o que gera
fomento na utilização e consumo de bens e serviços, de 29 familias.
A empresa utiliza o comércio local para suprir suas necessidades cotidianas.
Para a manutenção de nossos equipamentos são utilizados, na sua grande
maioria, os serviços de dentro do Município.
=» À empresa divulga o nome do Município, já que todos seus veículos são
emplacados em Butiá, além de gerar receita para o Município, através do IPVA.
Caso esta solicitação venha a ser atendida, a empresa estará gerando, de
imediato, mais empregos para o Município, no que tange a elaboração e
execução do projeto das novas instalações. Além disso, proporcionará, a médio
Prazo, oportunidade de ampliação de frota, com respectiva criação de novas
frentes de trabalho.
+
L
Ls
+
Sabedores que somos do interesse da atual Administração
Municipal em manter empregos e gerar vagas, além de fomentar a receita, solicitamos
Ste auxilio, a fim de ampliamos os empreendimentos da Empresa deste Município,
fntribuíndo com o crescimento do mesmo.
Certos de contarmos com sua análise favorável à soli
Colocamo-nos ao seu dispor, para esclarecimentos que se fizeram necessários.
citação,
Atenciosamente,
«BALTAZAR TAPAYER JUNIOR
ol. ITazay Transportes Ltda
Sócio-Gerente.
| BR 290 KM 176 — Butiá/RS
Fone: (51) 3652 5016
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É -euUastral Página l de 1
comprovante de Inscrição e de si
tuação Cadastral
contribuinte,
confira os dados de Identificação
da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
MERO DE INSCRIÇÃO
07.986.60610001.97
ÇÃOEDES
ITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL
11/05/2006
NOME EMPRESARIAL
TAZAY TRANSPORTES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENT:
mnanae
O (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATI
49.30-2-02 - Transporte
internacional
VIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
rodoviário de carga, exceto Produtos Perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E
CONÔMICAS SEGUNDA
49.30-2-03 - Transpo;
ESE ÁRIAS
rte rodoviário de produtos Perigosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
BAIRRO/DISTRITO
JULIETA
OTR BR 290
CER
98.750-000
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/05/2006
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
creerada
Aprovado pela Instrução Normativa RF B nº 568, de 8 de Setembro de 2005.
Emitido no dia 29/5/2007 às 08:46:55 (data e hora de Brasília).
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———
rar página
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ip
Dm tccita fzer. mana mm
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[ed
| ———conTRaTO SOCIAL -nisnncencnmemnonmoam
Que fazem, EUNESIO RiIGo, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, residente e
gomicifado nesta capital na Rua: Dr. Alcides Cruznr81/ Ap.406
+ inseto nio' CIC hº309.404.120-49 e
fador do documento de identidade Nº86126-D expedido pelo.CREAIRS,, é RAiTAZAR. TALA
E: JUNIOR, brasileiro, divorciado, Comerciante, residente e domiciliado nesta capital na
| Potato Piresnr.236, inscrito no: CIC 0.315.789.690-34 e portador d
9005679056 expedido pela SSPIRS,, RESOLVEM, de comum acord
| ja nos termos do art 1.052 e Seguintes da Lei 10.406/2002 (NCCB), co
É qjesa seguir |
INAÇÃO SOCIAL
O constituir sociedade limita-
nforme as cláusulas e condi-
a denominação Socialde T, Y-TRANSPORTES LIDA.
ILSEDE SOCIAL TE SEO AN IES LIDA.
A presente sociedade terá sua
á sede social localizada na BR 290-
EP:96750-000 - BUTIÁ/RS.
[LOBJETIVO SOCIAL as
KM 175- BAIRRO JULIETA-
INTERESTADUAIS, POR VIA RODOVIÁRIA, TRANS-
PORTES COLETIVO POR VIA RODOVIÁRIA ., LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS
EQUIPAMENTOS, CO P
IZADA,, PODAS DE ARVORES EM VIA PUBLICAS,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DRENAGEM, CANALIZAÇÕES URBANAS DE ÁGUA
ESGOTOS CIPAVIMENTAÇÃ ; RAPLENAGEM E TRANSPOR-
CAPITAL SOCIAL
0 Capital social Será de R$200.000,00 (duze|
eda corrente nacional, e fica distribuido entre
FEUNESIO RIGO, Participa com R$100.000,0
io ZAR TALAYER JUNIOR, participa
ENÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE
ntos mi reais ). totalmente integralzado neste ato em
Os sócios da Seguinte forma: .
0.,e
com R$100,000,00. .
DURAÇÃ
das atividades Será a partir de 11 de Abril de 2)
do.
ea qualquer tempo fixar uma retira
da Mensal pelo exercício
bore, respeitadas as limitações legais vigentes.
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f p-ADMINISTRAÇÃO E USO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL m-
Ea ini av ea om ENCUAÇÃO OCL os sócios, que terão al
js poderes para o desempenho de suas funções, ficando a ele vedado o uso da denominação SO
em negócios estranhos ao objetivo so :
: cial, bem como das avais| saques dê favor'é fiança a terceiros
m nome da sociedade. . era cdr
x DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Dt Ca esa
Em caso de falecimento, retirada ou interdição legal de qua
ção que implique na dissolução da Sociedade será Permitido
Presa € que em trinta di
- itua-
lquer um do sócio e qualquer outra sua
ao sócio remanescente admitir novo sóc
i ito 6; herdeiros do sócio impedido na proporção
do capital social subscrito e integralzado. .
x-CASOS OMISSOS DUVIDAS E LiTíGIOS
Os casos omissos, dúvidas OU Ttígios que Surgirem entre os sócios e que não puderem ser resolvi-
dos com o disposto neste instrumento, o serão com base na legislação aplicável.
XI-OUTRAS DISPOSIÇÕES Bam
pesam os administradores que não estão impedidos por lêi especial, nem condenados a pena
" de vede, ainda que temporariamente, O acesso a Cargos públicos, crime falimentar, prevaricação, peita
pular, contra o sistema financeiro nacio-
Contra a economia popu .
ntorrência, Contra as relações de consumo, a fé publica ou a
lato, crime
nal, contra as normas de defesa da co
| propriedade. “
XILFORO DO CONTRATO
Fica eleito o FORO de Butiá/JRS para
Proposições de
| presente instrumento, renunciando a qualg
questões que venham a ter fundamento no
Uer outro por mais Privilegiado que seja.
E, por estarem justos e acertados assinam o Presente instrumento em três vias de.igual teor e for-
| ma na presença de duas testemunhas instrumentárias. - ,
FTestemunhas
E
E
E
DE SPOLAVORI
C:8007449765-SSP/RS
'OMERCIAL DO RIO GRANDE dO SUL:
OLMR JOSE Sp cermnco s REGATA 1/05/2006:
(o “019942087=SSP/RS SOB“: 43205703271 Po
Protocolo; 06/080964-7
TAZAY - TRANSPORTES LIDA. :-
|
|
|
Maria Honorina de Bittencourt Souza
SECRETÁRIA-GERAL
cariei. CU reprodação fic do origina] qe SE Sa
Petros Rr ceia feira, do Eram E ES
: Estrevente fntorizada PR a SRS
Ag Tg ES o pe
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LAfem y
al de Proteção Ambiental, criada pela Lel Estadual n, º 9.077 de 04/06/90 e
do Decreto n, º 33.765, de 28/12/90, registrada no Ofício do Registro Oficial
em 01/02/91, no uso das atribuições que lhe Confere a Lei n, º 8.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Politica
lente, regulamentada pelo Decreto n. * 99,274, de 06/06/90 é com base nos autos do
+ expede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO que autoriza 0:
CODRAM: 4710,10
EMPREENDEDOR: TAZAY TRANSPORTES LTDA, “o.
ENDEREÇO: Rodovia BR 290 km 175, sin? - Bairro Vila Julieta
MUNICÍPIO: Butiá — RS,
a promover a 0) O relativa -
à atividade de; Ne aãs MÓVEIS DE POLUIÇÃO, Com 10 veículos, no Estado do Rio Grande do Sul, com CERCAP
para transportar: PRODUTOS CLASSE 4, Conforme Resolução nº 420, de 31/05/2004, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres = ANTT e RESÍDUOS CLASSE |, conforme NBR 10004 e NBR 13221.
Com as seguintes condi Des e restrições: ..
1-0 empreendedor deverá observar a legislação Tederal referente ao:
a) transporte de produtos perigosos,
b) Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores;
2-realizar o transporte dos resíduos C|
asse | acompanhados do Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR,
emitido pelo gerador do Tesiduo, conforme o
Art 12 do Decreto Estadual nº 38.356, de 01/04/1998;
3-os caminhões da empresa deverão estar co)
m a simbologia e a documentação Conforme o Decreto nº 96.044/88 e
transporte de produtos e resíduos perigosos;
+ da origem ao destinatário, em Fecipientes, eq
derrames ou emanações gasosas, sob orientação do fesponsável técnico Pela empresa;
á ificante pós Consumo, à empresas que não
+ Conforme Portaria SEMA/FEPAM nº 001-
uipamentos, que evitem
2003, de 13/05/2003;
8-0 gerador do resíduo é o local de destinação final deverão estar licenciados pela FEPAM;
T-em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas efou ao meio ambiente, a FEPAM deverá ser
imediatamente informada Pelo telefone (51) 9982-7840.
80 responsável técnico pelo transporte da Empresa é o Eng.º Quim. Mário Dukas da Silva, que em caso de
emergência deve ser acionado pelos telefones (51) 3652-5016 (Empreendedor), (51) 3658-1941 ou (51) 9981-
5179;
9-as ARTs com Prazo de validade deverão Ser renovadas e apresentadas à FEPAM, sob Pena de cancelamento
desta licença;
10-são os Seguintes os veiculos objeto desta licença:
Caminhões: (9)
IEN 4055 IMM 0238 IMM 0245
IL14572 IMM 0240 IMM 0253
IMC 7359 IMM 0241 INR2928
Reboques: (10)
IF11744 IMG 8988 INK 4781 INR6731
IHP 7313 IMM 7606 INQ 5730
HE 5460 IMR 5695 INR 1492
Memodificação nos dados Sonstante neste documento por solicitação do Empreendedor acarretará na cobrança dos
custos administrativos de alteração de licença.
Com vistas à Obtenção da RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO o empreendedor deverá apresentar
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler/R$
Ria Caros Chagas, 5% - Fone: (51) 3225-1588 - FAX: (51) 3212.4151 - CEP 30.020
90: = Porto Alegre - RS. Brasil
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fome eres mam
Trequerimento solicitando a fonovação da
Uconça da + Constando razão social, CNPJ, endereço completo
informando 88 classos do produtos Químicos a/ou aa ben
2-cópla desta licença; serão
YAnotação do Responsabilidado Tócnica (ART) do
uÍmico ou engenhei ímico, sável transporte,
dovidamonto registrado no vo COnsolho ro engenheiro químico, responsável pelo
ho Jonal do classo da estado do Rio Grando do Sul, bem como 6
endervço, tolofono o Cópia da identidado profisioray do mosmo;
4tolação atualizada da frota, informando marca,
, No, placa home do proprietário (com cópia em disquete,
Caso possulr mais do 10 veiculos) o so hou inclusão na frota de veiculo que não de propriedade do
empreendodor (veiculo agregado), declaração da
or PrOsa s0 responsabilzando pelo transporte de Produtos
gosos, E Sto. ho periodo da validado do lconciamerm
5-comprovação de validado dos cortifi Es
residuos transportados:
8-comprovante do pagamento dos custos dos Serviços de Licenciamento Ambiental, conforme Resolução n.º
03/2003-CONS, ADM,, publicada no DOE em 31/07/2003;
Havendo alteração nos atos constitutivos, cópia da mesma deverá sor apresentada,
Imediatamente, à FEPAN, sob pena do empreendedor acima Identificado continuar com a responsabilidade
sobro a atividadelemproendimento licenciado por esto documento.
Este documento jo Perdorá sua validade caso os dados fomecidos
empreendedor não Correspondam à realidade ou algum prazo estabelecido nas condições acima seja
descumprido.
Esta Licença não dispensa nem substitul quaisquer alvarás ou certidões de qualquer
naturoza oxigidos pola legislação Federal, Estadual ou Municipal, nom exclui as demais ambientais
Esta licença deverá estar disponível no
local da
fiscalização.
atividade licenciada para efeito de
Data de emissão: Porto Alegre, 17 de maio de 2007.
Esto documento licenciatório é válido
ra as condi ões acima até: 15 de maio de 2011.
Este documento licenciatório foi certificado Por assinatura digital, processo eletrônico baseado em sistema
criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por chave privada, garantida a integridade de seu
Conteúdo e está à dis, osição no site www.fepam rs « ov.br,
Identificador do Documento: 253180
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Hemi
Rua Carlos Chagas, 55 — Fone: (51) 3225-1588 — FAX: (51) 321
que Luís Roessler/RS
24151 -CEP 90030-020 — Porto Alegre - RS - Brasil
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LM COPELMI MINERA CÃO LTDA.
=
A
TESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
nenhum registro em desabono aos serviços executados ela referida
empresa.
005501079900400295 magoa REGINA QUADROS rost | E
: CDeiiã e Reg Subetita, )
Portaria n" 0n212005 / o Butiá, 20 de junho de 2007
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COPELMI MINERAÇÃO LIDA.
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BR 290, KM 178 - Butiá - RS - Voz: (051)3652-1211/Fax: (051)3652.1715
Largo Visconde de Cairú, 12 - 3º andar - 90.030-110 - Porto Alegre-RS -
R Voz: (051)3224-0722 p Fax: (051)3226.573.
Praça Mahatma Gandhi, 2- 11º andar - 20.031- 100 - Rio de Janeiro - RJ - Voz: (02 1)2544.3935 7 Fax: (02 12533-229
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DOCUMENTO: LAUDO TÉCNICO
NÚMERO: 070507
Este documento somente poderá Ser publicado na integra.
IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO:
ESPECIETIPO: MARCA/MODELO:
TRA/CAMINHÃO TRATOR VOLVO/NL10O 340 4X2
ANO FABR.: 1995 ANO MOD.: 7955 COR: BRANCA —
COMBUSTÍVEL: DIESEL POT.: 340CV [PBISIZST
N.º CHASSI: 9BVNZE2AOSEG45208 PLACA-EN4055 J
OBJETIVO: Inspeção técnica com finalidade de verificar o nível de opacidade do veiculo.
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Av. ipiranga, 8233 Bairro Intercap - CEP 91530-001 - Porto Alegre RS Fone/Fax. (51)315 0502
Mtp:/Mww caterg.com.br E-mail: catergQcaterg.com br CNPJ (MF) 94.309.945/0001-33 Inscr. Est,: Isento
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REDITADO INMETRO . 0IC 07497
OCUMENTO: LAUDO TÉCNICO
IMERO: 030507
Este documento somente poderá ser publicado Na íntegra.
DENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO:
ESPECIEITIPO: MARCA/MODELO:
TRAICAMINHÃO TRATOR M.BENZILS 1634
ANO FABR.: 2005 ANO MOD.: 2005 COR: BRANCA
TOMBUSTÍVEL: DIESEL POT.: 360CV IPBT: 17,3T E
NECHASSI: 9BM6950525B431421 PLACA: IMN0247
OBSERVAÇÃO: Este atestado retrata as condições do.veículó no ato da inspeção, e não
Cobre eventuais não conformidades que possam ocorrer após a'mesma: xx x.x X.X.X
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Av ipi - CEP 91530-001 - Porto Alegre - RS Fone/Fax (51)315 0502
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O veiculo ou EGUIpamonto rodoviário tol Inspecionado conforme os requisitos estabelecidos nos documentos 1
de inspeção exigidos pelo Inmetro. Os réquisitos de Identificação do veículo ou equipamento rocoviário, exigidos na
egstação ce trânsiio. não estão coderios por este CIPP. í
Esta CIPP não pressupõe quaiquer garantia explicita ou implícita dada polo OIA, relativa aos componentes inspecionacos.
Este CIPP não Isenta o fabricante / aplicador do revostimento Interno / proprietário do veiculo / equipamento rodoviário e o
expedicor de suas responsabilidade, quanto aos danos pessoals, materiais e ambientais ou quaisquer perdas provocacas por
Problemas de instalação, construção, aplicação de revestimento Interno, manutenção e operação incorreta co veículo cu
equipamento rodoviano,
O propslataro do veiculo ou equipamento rodoviário e o expedidor são responsáveis pela adequação co equipamento
rodoviário é acessçórios. ao(s) produto(s) perigoso(s) transportado(s).
Nota 1: Em caso de agentes / avarias com o vbiculo ou equipamento rodoviário, este CIPP perde a sua validade.
Nota & É parte integrante deste CIPP o Registro do Não Conlormidade!(ANC). |)
Nota SE É obngatário o 928 da 1º via do original deste CIPP pelo condutor do veículo rodoviário e nãa é permíica a sua plasificação.
Nota à: Esto CIP substitui o Certificado do Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos.
INMETRO - Rua Santa Alexandrina, nº 416 - Rio Comprido « RJ - CER. 20261-232
Ouvidoria do Inmetro - Tel. (21) 2583-2970 / 2553-2940 ou (0800) 285-1818 - E-mail: ouvidoria GInmetro.gov.br
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OBJETIVO: Inspeção técnica com finalidado do vorificar o nivol do opacidade do voículo.
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EQUIPAMENTO UTILIZADO: Analisador do fumaça NAPRO Modelo NA 9000 n.sério
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OBSERVAÇÃO: Esto atostado rotrata as condições do vofculo no ato da Inspoção, o não '
Sbre eventuais nã ) ssam ocorror após à mesma, XXXXx.XX.X.X.x
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Porto Alegre, 03 de tnalo, 65007, pa
» + Porto Alegre R5 Fone/Fax (51) 910 05p2
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - M>S -
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
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MINISTÉRIO DA PREVIDÉNCIA SOCIAL - MPS - - DAT pn
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SFIP - SEFIP 8.30 (19/01/2007) TABELAS 19.0 (21/08/2096)
PÁG : 0901
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COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
— EMPRESA Nº ARQUIVO: J0hQZhlsBN20000-7 —
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“PRESA: TAZAY TRANSPORTES LTDA Nº CONTROLE: JH2wRUXLYBZ0000-1 INSCRIÇÃO: Bene nao )
COMP: 05/2007 COD REC: 150 COD PGTO GPS: 2003 FPAS: 612 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ 0,
INSCRIÇÃO:
TOMADOR/OBRA
LOGRADOURO: BR 290 KM 175
CIDADE: BUTIA
BAIRRO: JULIETA
CEP: 96750-000 TELEFONE: 51-99758984 CNAE FISCAL: 6024002
TOTAL
SEGURADO -
Empregados/Avulsos 2.041,61 0,00 0,00 0,00 2.041,61
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0;00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9,711/98 1.953,84 0,00 0,00 0,00 1.953,84
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALOR A RECOLHER -
TRAS ENTIDADES 0,00
COLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00
LOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
87,717 0,00 0,00 0,00
ão os
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
VIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI (EM) CRÉDITO (S) PASSÍVEL (IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNC
COLHIMENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6,830/80,
o EMPREGADOR/CONTRIBUTNTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLA|
YSUME INTEGRAL RESPONSARTLIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSAL
REVIDENCTÁRIA O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS INPORTANCTAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDA:
NE RELATIVAS AO MESMO vERÍonO,
O EMEREGADOR/ CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE ConFiSSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A RECEITA PREVIDENCIÁRIA A EXPEDIR DOCL
COMPROENTANTO DA INEXIS
NOEL NERO PRO UE
EQUIVALE A CONFISSÃO DE
IA DO OPORTUNO
RAÇÃO/DÍVIDA,
VADO A RECEITA
S NESTE INSTRUMENTO, AINDA
ENTO
MEI BE MENTOS SAO SE SEM CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARVS. 2588 E 259 DO REGULAMENTO DA PREVIDENC TA
PO MMA, UR N2/09/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES .
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE — . MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS Dara: jogas /aoo7 -
5 - .30 E E :08:
SFIP - SEFIP 8.3 TABELAS 19.0 - PÁG : 0001/0010
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : 1-DECLARAÇÃO AO FGTS E À PREVIDÊNCIA
EMPRESA: TAZAY TRANSPORTES LTDA INSCRIÇÃO: 07.986.606/0001-97
COMP: 05/2007 COD REC: 150 COD PGTO GPS:2003 FPAS: 612 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA: VEGA ENGEN HARIA AMBIENTAL INSCRIÇÃO: 01.832.326/0019-77
NOME TRABALHADOR . PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
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O DO PRABALHO E EMPREGO = NTE
IPO 830 TAM
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS DATA: aorosraooi
AS 19,0 HORA: : :
AS 19, PÁG : 0003/0010
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
TOMADOR DE SERVIÇOS/OBRA
Nº ARQUIVO: J0hQZh1s8N20000-7
ari TABAY TRANSPORTES LTDA INSCRIÇÃO: 07.986.606/0001-97
05/2007 COD REC: 150 COD PGTO GPS: 2003 FPAS: 612 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
TONADON/OMA: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL Nº DE CONTROLE: LiVIINUNOY4OÇO9-8 INSCRIÇÃO: 01.832.326/0019-77
LOGRADOURO: BR 290 KM 17 BAIRRO: JULIETA
CIDADE: BUTIA 28 750m -000 TELEFONE: 0051 aaa 8984 CNAE FISCAL: 6024002
VALOR DEV PREV SOC * CALCULADO SEFIP: 0,00 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
SALÁRIO FAMÍLIA:
0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
SALÁRIO MATERNIDADE ; 0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
VALORES PAGOS COOP PRARALHO - SEM ADICIONAL: 0,00 13º SALÁRIO MATERNIDADE: .
VALORES PAGOS COOP TRABALHO = ADIC, 15 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PJ: i
VALOR PAGOS COOP PRARALHO = ADIC, 20 ANOS: 0,00 coM PRODUÇÃO PF: 0,00
VALORES PAGOS COOP PRARALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00
OMPENSAÇÃO
ERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO: 0,00
1LOR ABATIDO: 0,00 VALOR A COMPENSAR: 0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0,00
TENÇÃO | (LEI 9,711/98)
OR INFORMADO: 1.953,84 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00
3 DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL /OCORRÊNCIA
NOS : 0,00 20 ANOS: 0,00 25 ANOS:
TIDADE: 0 QUANTIDADE : ' 0 QUANTIDADE: a
PIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / cóbIGOs
o al: o 12:
o 13: 0 0 ug: O K: 0 L: 0
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o 05: O 06: OR: o o sa: o ul: o uz: o us: ow: o
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Digitalizado com CamScanner
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ABUSO LCA) SAMA o aids O
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2.430,47 9999
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TUPI Ds AVIS DA SILIA,
2.234,51 Av)
SAS) HUBBADS) APLTINT LSSPUAO
F5,54 vivo
DILTANH SAMOS A CryA
735,5 9,64
DEANDHO SLI vazias crpatid
DD A 6,04
LBANDHO ViLEMZA DO PHELÉES CAMERCO
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LUIS ZHANCISCS DE AZae LIMA
1.154,51 6,04
LUTZ P3RNANDO D2ÁZIRA DX ALHEIOS
1. 10%,6% 6,06
MBRCO ANTONIO SILVA Cd SILVA
1.106,13 6,06
NILON DE ALMPIDA CóSTA
1.359,99 6,09
1.901,41 4,06
CMeTI SÓBRES DA SILVA
456,1% 6,06
PAULO ANTUNES NUNES
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123,76479,14-4
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101 .04532.15-4
0,06
103.94636.73-5
6,66
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26/05/2006
187,15
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34,43
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UMa
30,13 9,98
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35,09 9,99
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83,17 9,09
D1u73
88,13 9,00
078723
88,13 v, 00
07873
88,13 0,09
07823
88,02 0,00
09917
104,01 0,00
07823
135,12 0,00
05147
36,01 o, 00
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88,13 9,00
Digitalizado com CamScanner
DATA: 30/05/2007
HORA: 08:08:14
PÁG : 0005/0010
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA-SOCIAL --.MPS
GEIP - SEFIP 8.30 TABELAS 19.0 -
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP R
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858000000186 083201800708 607485180800 798660600019
EMPRESA: TAZAY TRANSPORTES LTDA INSCRIÇÃO: 07.986.606/0001-97
COMP: 05/2007 COD REC: 150 COD PGTO GPS: 2003 FPAS: 612 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA: TAZAY TRANSPORTES LTDA 07.986.606/0001-97
“NOME T) DATA/COD MOVIMENTAÇÃO cBo
ADMISSÃO CAT OCOR
REM SEM 12º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
ROBERTO OLIVEIRA MALLMANN 180.00670.34-3 o1 07823
1.101,61 0,00 0,00 88,12 0,00
ROGERIO PEREIRA DA SILVA 123.85481.85-7 14/03/2007 01 07823
1.101,61 - 0,00 0,00 99,14 88,13 - 0,00
RONI OLIVEIRA TEIXEIRA 108.22862.81-3 01/06/2006 : 01 05142
450,12 0,00 0,00 34,43 36,01 0,00
SANTOS REIS NAPAR DA SILVA 121.14150.00-5 26/05/2006 01 07823
1.101,61 0,00 0,00 99,14 88,13 0,00
SOLISMAR NEVES DA SILVA 108.92482.42-4 26/05/2006 01 07823
1.100,42 0,00 0,00 99,03 88,04 0,00
WAGNER DA SILVA SANTOS 127.88915.71-5 07/03/2007 01 07823
1.101,61 0,00 0,00 99,14 88,12 0,00
WAGNER OLIVEIRA SCHAFER 128.01080.69-3 26/05/2006 01 07823
“1.101,61 0,00 0,00 99,14
, , , , 88,12 0,00
Digitalizado com CamScanner
“MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
: 30/05/2007
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS : DATA
GEIP = SEFIP 8,30 TABELAS 19,0
RA: 08:08:14
PAG : 0006/0010
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP .
RESUMO DO FECHAMENTO - TOMADOR LE fEnIç oo Aga a
“BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FG7S E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCI o
: . | 458000000186 083201800708 607485180800 798660600019
. MODALIDADE
Nº ARQUIVO: JONQZhIsBNZ0000-7
EMPRESA: TAZAY TRANSPORTES LTDA
INSCRIÇÃO: 07.986, 606/0001-97
CoMP: 05/2007 COD REC: 150 COD PGTO GPS:2003 FPAS: 612 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIOQ RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA: TAZAY TRANSPORTES LTDA Nº DE CONTROLE; HkUwitu72XE0000-0
INSCRIÇÃO: 07.886. 606/0001-97
LOGRADOURO; BR 290 KM “75 BAIRRO: JULIETA
CIDADE: BUTIA UF; RS CEP: 96750-000 CNAE FISCAL: 6024002
car QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º
REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13º PREV SOC
01 22 22.604,06 22.604,06
TOTAIS
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22 22.604,06 22.604,06
Digitalizado com CamScanner
: 5/2007
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS - “Da ERAS A
GFIP - SEFIP 8.30 . TABELAS 19.0 PÁG ” 0007/0010
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
TOMADOR DE SERVIÇOS/OBRA
Nº ARQUIVO: JOhQZh1s8N20000--"7
EMPRESA: TAZAY TRANSPORTES LTDA INSCRIÇÃO: oq 1966. COS 00087
COMP: 05/2007 COD REC: 150 COD PGTO GPS:2003 FPAS: 612 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIO 01-97
TOMADOR /OBRA: TAZAY TRANSPORTES LTDA Nº DE CONTROL INSCRIÇÃO: 07.986.606/0001-91
LOGRADOURO: BR 290 KM 175
BAIRRO: JULIETA
CIDADE: BUTIA
CNAE FISCAL: 602400Z
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 2.041,61 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 2.041,61
SALÁRIO FAMÍLIA: 0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0,00
SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: . 0,00 13º SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0,00 com PRODUÇÃO PJ: ; 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0,00 com PRODUÇÃO PF: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00
COMPENSAÇÃO ;
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO: 0,00
VALOR ABATIDO: 0,00 VALOR A COMPENSAR: 0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0,00
ETENÇÃO (LEI 9.711/98)
ALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
E DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
0,00 20 ANOS: 0,00 .
QUANTIDADE: f 25 ANOS:
ANOS:
NTIDADE: 0
NTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
0 1: o I2: o 13: 0 Ja; o
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Digitalizado com CamScanner
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS DATA: 30/05/2007
GFIP - SEFIP 8.30 TABELAS 19.0
HORA: 08:08:14
PÁG : 0008/0010
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
858000000186 083201800708 607485180800 798660600019
Nº ARQUIVO: JOhQZh1Is8N20000-7
EMPRESA: TAZAY TRANSPORTES LTDA INSCRIÇÃO: 07.986.606/0001-97
Nº DE CONTROLE: JHzwRUXLYBZ0000-1
COMP: 05/2007 COD REC: 150
COD PGTO GPS:2003 FPAS: 612 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
TOMADOR /OBRA INSCRIÇÃO:
BAIRRO: JULIETA
UF: RS CEP: 3 196750.: 000
CNAE FISCALS 6024002
BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13º PREV SOC
o 22 22.604,06 . 0,00 22.604,06 0,00
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TOTAIS: 22 22.604,06 0,00 22.604,06
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CFI= — SEFI= co TESEIAS 29.0 -
LOGSADOU=SO: ER 26
SALÁRIO N2TES
VALORES ZAGOS
VALORES ERCOS
VALORES ERGOS
VALORES FaÇOS
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
RLOR ABATIDO:
ZTENÇÃO
LOR INÉORMADO:
TÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
CIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
XESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIZ SOCIAL
EMPRESA
FPAS: 612
C zM 175
O ZM 175
2.041,61
0,00
E: 0,00
TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0,00
TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0,00
TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0,00
0,00
TRABALHO — ADIC. 25 ANO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
(LEI 9.711/98)
1.953,84 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
E DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
ANOS:
NTIDADE:
0,00 20 ANOS:
0 QUANTIDADE :
Nº DE CONTROLE: JHzwRUXLYBZ0000-1
OUTRAS ENT:
DATA: 30/05/2007
HOFA : 02:08:14
PÁG : 0910/0010
Nº ARQUIVO: JOhQZhis8N20000-7
INSCRIÇÃO: 07.986. 606/0001-97
SIMPLES: 2
ALIQ RAT: 0,0
TELEFONE: 6024002
CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 2.041,61
RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0,00
PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0,00
13º SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00
Com PRODUÇÃO PJ: |, 0,00
CoM PRODUÇÃO PF: 0,00
VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00
VALOR SOLICITADO: 0,00
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0,00
1.953,84
0,00 25 ANOS:
0 QUANTIDADE:
0 I2: 0 13: O Ia: o Jg: O K: o L:
0 oz: o 03: o Pl: o P2: o P3: o ol:
0 06: o R: o s2: o s3: o ul: o uz:
o z: o 22: o 23: o za: o 25: o z6:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
o mM: o n1: (o)
o oz: o q3: (o)
o us: o w: o
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IVO sefipor Ma! | “Na ca
asa Federal, nO dia 30/06/21; p ETA à foncionialil:
á pita (a Protocolo de Erro ele, Arq Penalidano
o é sua garantia do (eCehirmento, des 6 BC pn te
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“e plcaliva será enviada para q 64y
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“Alca Frita AMHento,
moções Complementaras:
formtês
» JOOZNISBNZONOOT
processamento: RS
“io de apresentação da RE
“lêntia : 05/2007
tenção: Este Protocolo da Entrega do An ; ná
e das informações, Tulvos não garanta E logilimidade dh n;
: Porto Alegredps;
ontotdo
Digitalizado com CamScanner
COMISSÃO DE .
ONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2571/2
Poder Executivo Municipal a conceder
E Uso de bem público pa instalaçã
de empresa, considerando que ae forização ERO
: mpresa possui autorização ara
transporte de cargas perigosas e tóxicas, bem como o fato de imo ao
local estarem instaladas a fábrica d k e
de frutas, e dois pontos co e bolachas, a câmara fria para depósito
a E merciais, solicito 4
seguintes diligências: to a secretaria da Casa as
007, que autoriza o
- Cópia legível da ata do Consel
Desenvolvimento, com indicação dos participantes: o Municipal de
- Solicitar ao Executivo Municipal i
a que encaminhe parecer
do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente;
- Requerer que o Presidente da Associação dos
Fruticultores contate com a signatária;
Desde logo, frisamos que entendemos necessária a
contribuição do município para instalação do empreendimento, todavia
precisamos nos certificar se o local indicado é o adequado, caso contrário o
município terá que dispor de nova área.
Após, voltem.
Butiá, julho de 2007.
IRANI nela MEDEIROS
PRESIDENTE CCJ
Digitalizado com CamScanner
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CÂMARA MUNDO O GRANDE DO sy
Rua do Comeroia a E “READORES DE ny VIÁ
Fone Q8n2 SARA po ME tro 7 Oie/Fax JONP 1700
A Contatar
WWW Camara Mt o ebulla 18. gov.bi
q DA 018/2007
Butiá, 25 do Julho de 2007,
Prezado Senhor:
. . Vimos Solicitar algumas informações, conforme o pedido da
Yereadora Irani Martins de Medeiros, para que o Projeto de Lei 02571/2007 nossa
estar apto para Votação,
Sem mais;
Atenciosamente.
Bulb lesdo
Diretor Administrativo
MN Senhor
| E .
tegal Silva Bratkowski
tia — “ESenvolvimento Sócio Econômico
Digitalizado com CamScanner
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À ]
PROPOR |
A MUNIO ) À
Amon PALDE ny
1 MMo) In do Desenvolvido lá
Butiá, 30 de Julho de 2007,
Prozado Senhor:
Lim reposta no 0 DA 018/2007
” e
inormamos que
petalado nos arredores brio
“tamos encaminhando cópin
da Ata conforme solloltado, q '
estamos atentos no Tito de estar
Wado bolachas,
câmara Iria para depósito de
mtas tem de dois Postos Comerciais q
jul Win, Dá-se
U necessidade do
qualquer novo
Buir as normas tmbio
empreendimento, respeitar o se, ntais legalmente vigent
$ entes,
portanto, O órgão competente de alisar, fiscalizar e nutuar é q FEPAM
' ) ,
cabendo à este órgão hinção de Mutorizar o funcionamento dire
ferida empresa
além de indicar quais as provida
neias que deverdo ser tomadas para o devido
Imelonamento; Visto que o licencinmento ambiental não é municipalizado,
al compete à FEPAM, A Preocupação com
meio ambiente deve ser prioritária, porém sua fiscalização e normalização
devem ser seguidas pelos agentes legalmente constituídos. No e
im Buti 0 licenciamento ambient
so os técnicos
di PEPAM, Ressalta-se que a área será concedida. No contrato de uso da áres
ddesrespeito às normas ambientais, conforme laudo dos técnicos da REPAM,
tpresentará perda do direito de concessão.
Certos de Vossa compreensão, desde já agradecemos e contamos
Ma apreciação deste projeto,
Atenciosamente,
dia
Sé
ta ato
talkowski
senvolvimento
——
REceBido em 34 02/0)
vai Ml,
Digitalizado com CamScanner
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of nº 00398/2007
Butiá, 6 de agosto de 2007.
Senhor Prefeito:
Na oportunidade, gostariamos de agendar audiência
para tratar de área diversa para instalação da empresa.
Esperando que Vossa Excelência providencie o
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solicitado, enviamos nossas saudações.
Atenciosamente,
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Butiá, 26 do outubro do 2007,
SENHOR PRESIDENTE:
Na op
4 Oportunidade em Que cumprimentamos Vos
sa Excolôncia,
mos, pelo presente, solicitar a retirada do Projeto do Lei nº
ê U lot 2571/2007, que encontra-se
a Casa Legislativa
paixado ness
Sendo o que tinh
amos para o
cportunidade protestos de estima e consideração
p
momento, reiteramos na
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
em lota? Ló ZEN
adores
Municipal de Vero
Câmara BUTIÁ - RS
Ermo, Sr.
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ME ANDRO FELÍCIO DE OLIVEIRA
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