.€ Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002576/2007
Processo Nº 001085/2007 Data: 20/07/2007 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.100,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO F
NTÉ DE FINANÇÁS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
pia |
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº001111/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2576, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2576 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
E à Municipal de Vereadores
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 de julhg,de 2007
Laio
Ver. PAULO MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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go PREFEITURA DE BUTIÁ
PANA TODOS
Butiá, 20 de Julho do 2007,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presento, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de
R$ 3.100,00 (três mil e cem reais),
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é para adequarmos o
orçamento de 2007 do Poder Legislativo as suas necessidades e metas estabelecidas
nas ações de planejamento que vêm sendo implementadas pela administração da
Câmara Municipal de Vereadores,
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
PROTOCOLO
Em Z0102192. déico
Municipal de Vere
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adores
TAVGIO OLIVEIRA
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PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 2576/07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 3.100,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
NELSON MAGAGNIN FI i ici iá
atribuições legais, LHO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER, que a Cã ici i
seguinte LEI: q mara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Fica
o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no
valor de RS 3.100,00 (três mile cem reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores....
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 3/100,00
R$ 1.000,00
“R$ 1.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dis Serviços da Câmara e Bancada...
-..R$ 2.100,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..
-. R$ 2.100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da
seguinte dotação:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores.
«R$ 3.100,00
R$ 3.100,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas... .. R$ 1.500,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas -. R$ 1.500,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
3.3.80.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção.
R$ 1.600,00
RS 1.600,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO o
NELSON AGAGNIN FILHO
Prefeitó Muficipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLÃQ
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2576/2007 que abre crédito
suplementar no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) por redução de
dotação, manifestamo-nos pela apreciação, eis que em consonância com a
legislação vigente.
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, julho de 2007.
Ver. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
Ver. M H
INTEGRANTE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780.
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutlaterra.com,br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE.
Data: 27/07/2007
Projeto de Lei: 2576/07
PARECER
15514 itóriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no
lor de.R$ 3.100,00 por redução de dotação. |
“itrs Este projeto é para adequar o orçamento de, 2007 para o Poder
“Legislativo. :
É constitucional e está apto a ser votado e discutido.
É o parecer.
Butiá, 27 de julho de 2007.
" Membro
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