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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 181/2023
O Ver. VAGNER ALVES PFÚTZE, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o deslocamento do Vereador Hélio Ferreira, no dia
29 de novembro de 2023, ao município de Eldorado do sul- RS, para cumprir agenda
na Prefeitura de Eldorado do Sul, juntamente com o seu Assessor Parlamentar
Gustavo Martins.
Parágrafo Unico. O Vereador e o Servidor citados no Artigo 1º
deverão apresentar relatório e serão ressarcidas nos termos da Resolução 427/13 e
nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11.
Art. 2º 2º O veículo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido
pela Motorista Andréia Rocha Wictzorck Lopes, devendo a mesma apresentar relatório
da viagem nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcida em suas
despesas, conforme Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em 29 de novembro de 2023.
Ver. VAGNER ALVES PFUTZE
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de novembro de 2023.
Ver. EDSON DA SILVA LEAL
1º Secretário
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 - Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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