Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002580/2007
oco
| Processo Nº 001089/2007 Data: 03/08/2007
'Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
a ssunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.200,00 POR REDUÇÃO
omissão Permanente:
PERMANENTE DE CONSTIÍUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA
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est BIA 1,
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001115/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2580, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2580 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usandp das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmafa Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das
| REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
— Em,3 de agosto de 2007
Ver. PAULO MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRFSFRVF A VIDA SF.IA [IM NOANOR”
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e Estero dio a Gerando da Sql a oi t
| e» PREFENURA DE fuA pop [Ê ajai)
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Hutia, 0a de agosto de 2007.
SENHOR PRESIDENTE:
É
É Vela presente, estamos encaminhando a essa Casa
É Legiglativa, o Projeto de Let em anexo, que alte Crédito Suplementar no valor de
| R$ 18.200,00 (dezesseis mile duzentos reais)
|
É Senherea Vereadores, o Projeto de Lei é para adequarmos o
orçamento de 2007 do Poder Legislativo au suas necessidades e metas estabelecidas
nas ações de planejamento que vêm sendo Implementadas pela administração da
Câmara Municipal de Vereadorea,
tato posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presenta Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
E
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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MUMA-RS
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Prefeinaa hnicipat de Bus - Gestão 2008/2009 / 7
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[La PREFEITURA DE BUTIÁ paid
hn PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº ZÓR0/07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 16.200,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
cai SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
egais,
FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no
valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores.......
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores..
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa......
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas..
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
-R$ 16.200,00
R$ 11.700,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da
seguinte dotação:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa...........
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 16.200,00
R$ 13.700,00
R$ 7.000,00
R$ 6.700,00
-. R$ 2.500,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas e
- R$ 2.500,00
3.3.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assistenciais...
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
EVERTON
queria Muni de Administração
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2580/2007 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 16.200,00, por
redução de dotação orçamentária, manifestamo-nos pela apreciação, eis que em
consonância com a legislação vigente.
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, agosto de 2007.
VOS
Ver. IRANI MARTINS DÊ MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
er. N VARGAS
as
Ver. MA [6)
INTEGRANTE
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780.
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
MISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE.
co
Data: 13/08/2007
Projeto de Lei: 2580/2007
PARECER
E Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir um crédito suplementar
no valor de R$ 16.200,00 por redução de dotação.
Este projeto está de acordo com a LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias deste ano, é um crédito suplementar para adequação do
orçamento para o Legislativo.
Está apto a ser discutido e aprovado.
É o parecer.
Butiá, 13 de agosto de 2007.
Ver. Páulo Machado
Presidente Relat
Membro
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ANDAMENTO
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