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materia nº 2585/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2585 / 2007
Date 2007-08-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.935,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id6538

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-09-19 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/09/2007.
2007-08-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 6

ra do Rio Grande do Sul
à Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002585/2007
Processo Nº 001095/2007 Data: 31/08/2007
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
* Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
| CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.935,00 POR RECEBIMENTO DE
* AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
* Comissão Permanente:
ONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTRD
” | COMISSÃO PERMANENTE
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— Em M de agosto de 2007
— Ver, PAULO MACHADO
— NºSECRETÁRIO *
PRESERVE À VIDA MESA UM DOADOR
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DE BUTIÁ —
SENHOR PRESIDENTE:
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à presente, estamos encaminhando a/essá
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ovecentos e trinta e cinco reais) p lor
recursos provenientes de depósitos Judiciais. Esses recurgos ser
b ão utilizados na compra de
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ns de tureza Hemánenis Para melhoria nas condições de prestação de serviços da Casa
do Piazito, conforme exigências do Ministério Público e da Justiça
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, e:
m
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
dores
unicípal de Voroa
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* Estado do Rio Gr,
To ande do o sebo da
lo PREFEITURA D Su ——— esmo
E BUTIÁ |
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº Z 544 7
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 5.935,00 POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÉNIOS.
NELSON M
no uso de suas atribuições legais AGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
FAZ SAB . o
a seguinte LEI: ER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 1º - Fi . o
Especial no valor de R$ Ss 836 oa O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
classificação orçamentária: +00 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais), sob a seguinte
oRG od Sa Mu NICIPAL DE TRABALAHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
U. Orc. o Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08 — Assistência Social
08243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0020 - Serviço de Proteção Criança Adolescente
Atividade 2.145 — Manutenção do Regime de Abrigo da Casa do Piazito.
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. '
R$ 5.935,00
R$ 5.935,00
. . Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o recebimento de auxílio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
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COMISSÃO DE CoNcr
ÃO bt Constmuição JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2585/2007 Pod
ici ; : que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito especial por recebimento de auxílio
pod pela apreciação, eis que em consonância com a legislação
vi
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, setembro de 2007.
times
Ver. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
Ver. NE esa
CRETAR
Ver. MAURICI ZA
INTEGRANTE
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get SUA
ho)
ESTADO DO RIO Q
RANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
9 Comárcia, nº 580 — Fone/Fax 652-1780,
Me ÁS-SARA = E-mail; camarabullaDerra, com.br
COMISSÃO PERMANENTE pr FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZ, AÇÃO E
CONTROLA,
pata:18/09/2007.
projeto de Lel: 1095/2007,
PARECER
Autoriza o poder executivo municipal a
abrir um crédito especial no valor de
R$ 5.935,00 por recebimento de
auxílios e/ou convênios.
Este projeto é importante a sua aprovação, pois é a Assistência a
criança e o adolescente.
Esta apto a ser discutido e aprovado.
É o parecer.
Butiá,18 de setembro de 2007.
Membro
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