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materia nº 2587/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2587 / 2007
Date 2007-08-31
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
native_id6540

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-09-19 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/09/2007.
2007-08-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 10

. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002587/2007
Processo Nº 001097/2007 Data: 31/08/2007
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
ICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUN
CONTRATAR SERVIDORES.
Comicas
Missão Permanente:
tous
iSsão
Dussão n MANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA
ERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALI
ÇÃO FINAL
ZAÇÃO E CONTROLE
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À lil
ia”
. ESTADO DO RIO GR :
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA DO SUL
E VEREADO
Foi do pomércio, nº 680 = onerar A a BUTIÁ
V2-5483 — E-mail: Samarabutiaçatorra.com,br
ATO Nº001 123/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2587, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2587 do AXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmata Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comigsões, a fim de na forma
fegimental receber o parecer das
R
; CISTRE-SE E PUBLIQUE-ZE
1,3 de
agosto de 2007
Ve ai
= SULO MACHADO
ECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR!
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o ol mr 2 Urando do Sul punir ams dunto maga (7
ea Leo PREFEITURA DE BUTIÁ
'
Butiá, 30 do agosto do 2007,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela Presente, estamos encaminhando a o;
incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal do Sa
Técnico de Enfermagem, em caráter emergencial,
sa Casa Logislativa, o
údo / FUMSA a contratar 03
A contratação solicitada justifica-se tdo om vista que não houvo
imo Concurso Público, o pedido do demissão de 02 funcionárias
além de 01 que encontra-se em benefício desde 14 de abril do 2004, som previsão do retorno.
A falta desses profissionais está acarretando um elevado número do horas-oxtras quo ostá
sobrecarregando os funcionários e também esta Fundação poderá
Tribunal de Contas do Estado. Em anexo encaminhamos cópia do Ofi
candidatos aprovados no últ
vir a sofrer apontes pelo
cio nº 166/07 da FUMSA.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
àessa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência,
Atenciosamente,
PROTOCOLO
- CALA
Câmara Municipal de Voreadores
BUTIÁ - RS
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. É - Estado CO “NO Grande do Sul nenem avo dy tem (7
À
À
PANA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 7582/09
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE — FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
NELSON M A
no uso de suas atribuições, AGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercicio,
FAZ SAB A a
seguinte Lei ER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o promulga
a :
Art. 1º - Fica a Funda
contratar 03 (três) Técnicos d
periodo,conforme carga horári
de ção Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
e En ermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual
a e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art, 2º - O pedido justifica-se tendo em vista que não houve candidatos
aprovados nessa função para ocupar essas vagas no último concurso público aberto para o
provimento de tais empregos, conforme demonstra o Oficio nº 166/07 da FUMSA, em anexo,
que fica fazendo parte integrante desta lei.
Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
EECISTRE-SE E PUBLIÓUE
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| F A
; | UNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
/ pm 5 CNPJ Nº 90.260.480/0001-12
o INSC. EST. Nº 176/0013304.
NES HOSPITAL DE BUTIÁ
A >
*- HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE/FAX 652-1573
Butiá, 22 de agosto de 2007
Sr. Prefeito
Ao cumprimentá-lo vimos através deste solicitar
contratação emergencial de três Técnicos de Enfermagem, por 90 dias
podendo ser renovado por mais 90 dias, para preenchimento de vagas
existentes, conforme descrição anexa. Certos de sua compreensão desde já
agradecemos.
Atenciosamente
vide
O A marte
Eva Mari Tavares Amador
Diretorã Administrativa
Imo.Sr.,
Nelson Magagnin Filho
g oito Municipal em exercício
Utiá/RS
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lo. CNPJ Nº 90.260.480/0001-12
ro INSC. EST. Nº 176/0013304
bo. A
ES HOSPITAL DE BUTIÁ
[U Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE/FAX 652-1573
Justificativa para pedido de contrato emergencial
, necessidade de mais três Contratos Emergenciais justifica-se pela
“sressidade do serviço tendo em vista, o pedido de demissão recente de duas
emcionárias, além de uma que encontra-se em benefício desde 14 de abril de
Zi cem previsão de retorno. Considerando que não temos candidatos
sorovados NO Concurso Público. A falta de funcionários está sobrecarregando
» cue estão em atividade, alguns perfazendo até 18 horas por dia, o que é
iessl, O elevado número de Horas Extras vem sobrecarregando o valor da
«ing e poderá ser apontado pelo TCE. Conforme Lei Municipal nº2244/2007 o
mero de vagas para Técnico de Enfermagem é de 19 técnicos.
x
coa),
q
q
pa
Quero Atual:
12 funcionários em atividade
3 contratos emergenciais
“sl em atividade 15 funcionários
= +
+
e ecordo com o exposto contamos com sua colaboração.
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BUTIÁ, 17 de Agosto de 2007,
À '
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE S
AUDE = IMSA
CNPI: 90.260.480/0001 - 1)
Prezados Senhores,
Por razões particulares venho apresentar, em caráter dt
demissão do emprego Que ocupo nesta empresa desde 28 de JAN BIRO de 2004,
Tendo interesse em desligar-me imediatamente, solicito-lhes a dispensa do aviso
prévio nas disposições legais vigentes. Aguardando um Pronunciamento Ervorável,
subserevo-me.
tevogável e irretratável, à
Nome: LIETE ROSANE DE OLIVEIRA FREITAS
CTPS Nº; 42497 SÉRIE 00022
PIS: 120.11177,12.]
Departamento: ENFERMAGEM EUMSA
Atenciosamente,
Led Los , /) a ba ' nm ni
Responsável legal
EMPREGADO (quando menor)
,
ae meme
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ROEMARIA HEINEN
“ 2079 SERIE Quoss
, à.
— El AQ tneo Suntin
- EMPREGADO |
tculares pr apresentar,
ne ime
viuentes
= » em carater irrevogável e Wretratavel, a
Mpresa desde OU de JU LHO de 2005.
eiiatamente, solicito-lhes a dispensa do aviso
irdando um Pronunciamento favoravel,
Responsay el leg: TE
(quando menon
Crente da empresa EZdi es (47
ERA
DL ——oooooeel
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COMISSÃO DE CONS
, 49 DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei 587.
er ei n, 2587/2007 que autoriz S
a contratar 3 (três) técnicos de enfermagem ia a pela peer pe
que em consonância com a lagislação vigente. case “o
es
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, setembro de 2007.
Bllelenos .
Ver. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
/
Ner. NEÚZA VARGAS
SECRETARIA
/ U
IN
Ver. MAURICIO
INTEGRANTE
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câmani Us DO frio ENADE Gui
o UMICIPAL DE VEREADONES
Frida des Comidottao HE tAsl) ADE UTIA
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Fome 1414 ii /
mei Catarata mol! att tu
CMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, OUCAMENTO PISA ALILAÇÃO E
CONTHOLE,
sua BOBIZ00T.
susto da Lol: 2667/2007.
PARECER
Usssuesando 0 Projsto de Lei n. 2567/2007 que autoriza à FUMSA à contratar 5
(vês) técnicos do enfermagem manilestamo-nos pola apreciação, 6is que am
“rserttcia com a legislação vigente.
É o parecer.
Butiá, 16 do setembro do 2007
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