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materia nº 2588/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2588 / 2007
Date 2007-10-05
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
native_id6541

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-10-30 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/10/2007.
2007-10-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002588/2007
Processo Nº 001099/2007 Data: 05/10/2007
|
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDOR.
Comissão Permanentê
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
FonaiguiLa omércio, nº 580 — FoneiFax 652-1780
-9483 — E-mail CamarabutiaQterra com br
ATO Nº 001125/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2588, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2588 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando fas atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Infêrgo da Câmara/Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, Pp
egimental receber o parecer das me
Sala das Sessões, 4 dg outubrg de 2007
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Butiá, 28 de setembro de 2007,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela Presente, estamos encaminhando a essa Casa
legislativa, O incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar servidor. |
A contratação solicitada justifica-se conforme of. da Diretora
Administrativa, daquela Casa de Saúde, em anexo, que específica com clareza a
necessidade da contratação de uma servente, tendo em vista que uma funcionária da
área de limpeza encontra-se em benefício, conforme Of. nº 183/2007, em anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
feito Munigipal
PROTOCOLO
Mojo 03:30 h
m Municipal de Veraadores
BUTIÁ - RS
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Estado do Rio Grande do Sul E ui E fa
> PREFEITURA DE BUTIÁ 0 |
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 2564/07
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
o FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
aseguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (uma) servente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta
de servidor na área higienização acarretará no Hospital.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Prdfeito Municipal
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Bh agradecemos,
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COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
IT: [2448515915
xúmero do Benefício: 5165028166 Espécie 21
vúmero do Requerimento: 59878757
ao Sr(a): NILDA MARI GARCIA NUNES
Endereço: RUA MONTE CASTELO 1051, NOSSA SENHORA DAS GRACAS
CEP: 92025370 Município: CANOAS UFIKS
Assunto: Pedido de Prorrogação de Auxílio Doença
Decisão: Deferimento do Pedido
Motivo: Constatação de incapacidade laborativa
Fundamentação Ant. 59 da Lei Nº 8.213, de 24/07/1991; Artigos 71 e 78 do Decreto Nº 3.04%, de
Legal: 06/05/1999; Portaria Ministerial 359 de 31/08/2006.
ntado no dia 18/06/2007, informamos que foi reconhecido
e Prorrogação do Auxílio-Doença, aprese
nefício, tendo em vista que foi constatada incapacidade pasa O trabalho.
Em genção 20 seu pedido d
a éireito a prorrogação do be
O beneficio foi prorrogado até 30/11/2007
Sems IS(quinze) dias finais até a data de cessação do benefício 30/11/2007, v. Sa aínda se constd
poderá requerer novo exame médico-pericial, mediante formalização de outro Pedido de Prorrogação.
& partir de 30/11/2007 (data da cessação do benefício) e pelo prazo de 30 (trinta) dias. V. Sa. puderá interpor Pedido de
Reconsideração ou Recurso à Junta de Recurso da Previdencia Social.
O requerimento do Pedido de Prorrogação ou Pedido de Reconsideração poderá ser
sun providencia gov.br ou uma Agencia da Previdencia Social - APS.
Data 25 de junho de 2007
erar incapaz para o trabalho
feito por meio. Provfone 15, 5itz
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tres kmório de Oliveira - Presidente INS
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Cras Endereço MARECHA ao
Arncia da Previdencia Soclal: APS CANOAS En UE ES
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brszo10320 Munelpiv: CA!
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“ação apresentada para à solicitação da bem
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em 26 de junho de 2007
o) do Segurado Representante f
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, R$
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
egoJETO DE LEIM. 2548/2007
gEJETO: ALTORIZA & FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR (CARVENTE)
VISTOS,
Remetido para parecer o processo acima identificado,
manifestamo-nos pela apreciação, eis que em absoluta consonância a legislação
vigente
É o parecer
A apreciação
Butiá, outubro de 2007
Ver IRANI [e DE MEDEIROS
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
, Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com br
coMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
processo n. º: 2588/2007.
pata: 26/10/2007
PARECER
Autoriza a Fundação Municipal de Saúde (FUMSA) a
contratar servidor.
Este projeto é importante a sua aprovação, pois é uma
solicitação de nosso hospital, para sanar a falta de uma servente em um prazo
de 90 dias podendo ser renovado.
É o parecer.
Butiá, 26 de outubro de 2007.
Ver. Paúlo Machado
1º Secretário
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