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materia nº 2590/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2590 / 2007
Date 2007-10-19
EmentaCRIA DIPLOMAS DESTINADOS A HOMENAGEAR PESSOAS E/OU ENTIDADES MERECEDORAS DO RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO E DOS MUNÍCIPES, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6543

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-10-30 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/10/2007.
2007-10-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002590/2007
Processo Nº 001102/2007 Data: 19/10/2007 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: CRIA DIPLOMAS DESTINADOS A HOMENAGEAR PESSOAS
E/OU ENTIDADES MERECEDORAS DO RECONHECIMENTO DO
MUNICÍPIO E DOS MUNÍCIPES, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
“QuSsÃo PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
“MISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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Ed
. ESTADO DO RIO GRANDE DO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652.17 BUTIA
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutia terra coro br
ATO Nº 001128/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2590, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
bma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
no da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
os, o Projeto de Lei nº 2590 do EXEGUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando fas atribuições que lhe
mnfere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
as comissões, a fim de na forma
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Butiá, 17 de Gulubiro de 2097
Sonhor Presidenta:
Apresentamos o presente Projeto do |
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ingidade de unificar à Legislação feterente às ny Tenagena à Entidades de nosso
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propio feitas no po todo em que comemoramos a Ema poção Politica do
Apresentamos a tolnção das calegonas já incluidas em
upslação antenor, acrescida de mais duas categornas
Em virtude de estarmos prósmos ao linai do mês de outubro
sesta Sessão Solene de entrega de Diplomas no més de anmversário do Municipio,
gictamos que o presente Projeto de Lei seja analisado em regune de urgência
Atenciosamente
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Ml PREFEITURA DE BUTIÁ OU
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g 1º - A Comissão referida no caput seleci
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ategoria o qual receberá o Diploma. ará apenas um candidato
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g 2º - Regulamento disciplinará os procedimentos de escolha que serão
dotados pelos dois Poderes.
E
- À Comissão poderá decidir pela não escolha dos indicados,
rosontando putifloaiva relacionada às normas legais vigentes e o motivo da não
ncossão da homenagem.
Artigo 7º - É vedada a diplomação de Pessoa ou Entidade que já
ua homenagem, no prazo de 03 (três) anos, nos termos da presente Lei.
recebe
Artigo 8º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão a conta de
dotação orçamentária própria.
Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
Leis Municipais 1221 e 1641.
Artigo 10 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
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NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1221/95
INSTITUI DIPLOMA DE
RECONHECIMENTO E EVOCAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ. MARCELO DE ASSIS ESPINOSA, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte LEI: aa
Artigo 1º - Fica criado o DIPLOMA DESTAQUE COMUNITÁRIO,
destinado a homenagear as Associações de Moradores dos Bairros, Clubes de
Macs e Entidades que tenham destacado-se no trabalho comunitário, zelando
pelo crescimento de seus sócios da entidade e do município.
Artigo 2º - O Diploma, será conferido anualmente, no dia 09 de
outubro, em Ato Solene, data da comemoração do aniversário de
emancipação do município, o que será assinado pelo Presidente da Câmara e
pelo Prefeito Municipal. :
Artigo 3º - A escolha da entidade homena
de Destaque Comunitário serã feita por uma Comissão formada, pelo
Presidente da Câmara de Vereadores, Prefeito Múnicipal, um vereador de
cada Bancada, Presidente da UBAM, um representante de cada entidade.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei,
conta de dotação orçamentária própria.
Artigo 5º - Esta Lei e
publicação, revogadas as disposições e
geada com o Diploma
correrão por
atrará em vigor na data de sua
m contrário.
4
PREFEITO MUNICIPAL
4)
“inbro de 1995,
UV, UM
LUIZ es “LO/DE ASSIS E INOSA
Preta Municipal
GABINETE DO
Em, 29 de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29/de dezembro de 1995.
PAULO PERÉI DE ALMEIDA
) ári 4Xá
Ceretário Municipal de Administração
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Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1641/2001
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE
BUTIÁ A INSTITUIR O DIPLOMA DE
DESTAQUE CULTURAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o Diploma de Destaque Cultural; que será
conferido anualmente à Entidade ou representante da Cultura Butiaense, que se tenha
destacado e/ou elevado o nome do Município de Butiá no cenário cultural.
Parágrafo Único — A concessão do Diploma é limitado a 01 (um)
representante individual ou Entidade atuante na área.
Artigo 2º - Farão parte da Comissão que procederá a escolha do
Homenageado: O Presidente da Câmara Municipal, um Vereador de cada Bancada
indicado pelo Líder, o Prefeito Municipal, o Presidente da Associação Cultural Butiaense —
ACUB e a Secretária Municipal de Educação e Cultura.
Artigo 3º - Os Diplomas a serem conferidos, serão entregues
anualmente, no dia 09 de outubro, data da Comemoração do Aniversário de Emancipação
do Município, em Sessão Solene do Plenário, para a qual serão expedidos convites aos
familiares do Homenageado, às autoridade e à população geral.
Parágrafo Único - O Diploma será assinad i
Câmara e pelo Prefeito Municipal. DP PRE Missidenis uia
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei ã
Dotação Orçamentária própria! —) eôméiso po conta de
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DF ram
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA É
PROJETO DE LEIN. 2590/2007
OBJETO: CRIA DIPLOMAS DESTINADOS A HOMENAGEAR PES
? PESSOA
ENTIDADES QUE SE DESTACARAM EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS E E Estas
ASLEISN. 1221 E 1641. EVOGA
VISTOS, ...
Remetido para parecer o processo acima identifica ado,
manifestamo-nos pela apreciação, eis que em absoluta consonância a legislação
vigente. É
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, outubro de 2007.
Ver". IRANI MAR DE MEDEIROS
Presidente/Relatora
Secretaria
NA O
Ver. MAURÍCIO PEREIRA
Integrante
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780.
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutia terra.com.br
sÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCAL ÇA
coMIS CONTROLE ZAÇÃO E
processo n. º: 2590/2007.
pata: 2610/2007
PARECER
Criar diplomas destinados a homenagear pessoas ou entidades
mrecedoras do reconhecimento do município e dos munícipes revogar leis
municipais e dar outras providências.
Este projeto é valiosa a sua aprovação, pois é para
homenagear pessoas ou entidades de nosso município que valorizam o
crescimento, em suas ações.
É o parecer.
Butiá, 26 de outubro de 2007.
Membro
Digitalizado com CamScanner

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