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materia nº 2593/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2593 / 2007
Date 2007-10-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6546

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-10-24 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/10/2007.
2007-10-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002593/2007
Processo Nº 001105/2007 Data: 23/10/2007
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
am ) 12A o” go
Comissão Permanente: 47) 17
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL vei)EANRrEÁcio OLIVEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO Presidente
Gilberto Félix da Silva
Vice-Presidente
Digitalizado com CamScanner
a BUTIÁA 1a,
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001131/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2593, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2593 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmãra Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S
Em, 23 de Gero de 2007
Ver. PAULO MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA SF.JA UM DOADOR"
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- Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Hmicipol de Bo - Gestão 2003/7000 [7
pa PREFEITURA DE BUTIÁ Rua a
PARA TODOS
Butiá, 22 de outubro de 2007.
APROVADO
Presidente q;
gilo o rede
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de
R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é para adequarmos o
orçamento de 2007 do Poder Legislativo as suas necessidades e metas estabelecidas
nas ações de planejamento que vêm sendo implementadas pela administração da
Câmara Municipal de Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
NELSON MAGAGNIN EE
Prefeito Municipal em
PROTOCOLO | igÊNoi A
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Municipal de Vereadores |
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À. J; PREFEITURA DE BUTIÁ = pn
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 2593/07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 8.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
o NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício, no uso
de suas atribuições legais,
. FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores... se
U. Orc. 01 — Câmara Municipal de Vereadores.... -R$ 8.000,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa... -R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... RS 8.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... erre aaieeaaaereeteriiettrr titres R$ 8.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da
seguinte dotação:
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.
3.1.90.11.00.0000 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica... - R$ 3.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas...
3.1.90.46.00.0000 — Auxilio-Alimentação..........
3.3.90.35.00.0000 — Serviços de Consultoria...
(TOTAL DAS REDUÇÕES
-. R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
pi
. use GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
avo o Fração Em
ge
“NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2593/2007 que autoriza a
suplementação no valor de R$ 8.000,00 por redução de dotação orçamentária,
manifestamo-nos pela apreciação, eis que em consonância com a legislação
vigente.
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, outubro de 2007.
Ver. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
O
INTEGRANTE
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RU BUTIA a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780.
E Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
'* COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
Processo n. º: 2593/2007.
Data: 23/10/2007
PARECER
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
suplementar no valor de R$ 8.000,00 reais por redução de dotação.
Este projeto está apto a ser aprovado, pois é direcionado ao
legislativo e está dentro do orçamento anual.
É o parecer.
Butiá, 23 de outubro de 2007.
Ílo/ Machado
1º Secretário
Digitalizado com CamScanner

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