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“s NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 13 de abril de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei que
autoriza o Município de Butiá a receber a título de doação, área de terras.
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei tem por objetivo
autorizar o município de Butiá a receber a título de doação, área de terras destinadas ao
prolongamento da rua Rudimar Pimentel, com o objetivo de promover a regularização de lotes
ocupados por cidadãos deste Municipio.
Outrossim, com esta abertura nova de rua contribuirá na urbanização
de nossa Cidade.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Ordinária.
Atenciosamente,
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DANIEL fgcecaade ue ALMEIDA
Prefeito Municipal
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SU Tiro, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
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É NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº 2550 —
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A
RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE
TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, uma área
de terras, objeto da Matrícula nº 10.272, de propriedade da Empresa Copelmi Mineração LTDA, do
Registro de Imóveis de Butiá, área esta destinada a abertura do prolongamento da Rua Rudimar
Pimentel.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, o Mapa que identifica a área a ser doada e a
Matrícula do Registro de Imóveis de Butiá.
Parágrafo único — Com a abertura do prolongamento da citada Rua, esta terá início
ao norte com propriedade da Copelmi e o final na Rua XV de Novembro.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a expensas dos doadores.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
A Oy
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDSON
Secretário Mun
SILVA LEAL
ipal de Administração
<> COPELMI
MINERAÇÃO
Porto Alegre, 10 de abril de 2017
DS-POA 025/2017 - Ofício
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ-RS
A/c. Prefeito Daniel Almeida
Butiá-RS
REF: Desmembramento de área — Matrícula 10272
Senhor prefeito:
Através do presente ofício, a Copelmi Mineração Ltda efetua a doação de uma área de 660,44 m? (planta
anexa) ao município de Butiá-RS, a ser destinada à abertura da continuação da Rua Rudimar Pimentel, com o
objetivo de promover a regularização de lotes ocupados por cidadãos deste município, uma vez que a citada
rua existe de fato, mas ainda não havia sido transferida para o poder público, procedimento este, necessário
para que possamos encaminhar junto ao Registro de Imóveis a respectiva regularização.
Atenciosámente, /
Carlos Weinschenck de Faria
Diretor Superintendente
Anexos: 1 planta
Mi! MINERAÇÃO LTDA MINA DO RECREIO
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