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materia nº 2656/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2656 / 2008
Date 2008-11-28
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6557

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-12-12 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/12/2008.
2008-11-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002656/2008
| Processo Nº 001185/2008 Data: 28/11/2008
| Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO —
se
SESSÃO ORDINARIA
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Câmara dé Vereadores de Butiá
Presidente
Ver PÓLO MACHADO
rresidente
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQ)terra.com.br
ATO Nº 001211/2008
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2656, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2656 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2008
PAULO MACHADO
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de novemtbfo-de 2008
Ver. LEANDRO(FEXÍCIO OLIVEIRA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652 1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contatoQcamara-butia.rs.gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br APROVADO
Em O MIR |
= ves HAULO MACHADO
. e
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Apresentamos o presente Projeto de
denominação da Avenida Presidente Kennedy para Avenida Rubem Coelho
Carvalho, levando em consideração a finalidade de homenagear nosso saudoso
ex-Prefeito Municipal Rubem Coelho Carvalho.
Registramos que a atual denominação Avenida Presidente
Kennedy faz homenagem ao politico americano que foi Presidente dos Estados
Unidos no período de 1961 a 1963, quando foi assassinado.
Nossa proposta faz homenagem a ilustre político butiaense
que, ao longo de sua vida, foi defensor das causas de nosso Município, tendo sido
Vereador e, por 10 anos, em duas administrações, Prefeito de Butiá.
Morava na Avenida Mauá, esquina com a Avenida Presidente
Kennedy, cuja alteração propomos que leve o seu nome, considerando que sua
trajetória política, comunitária e social têm raízes profundas no local de sua
residência onde planejou, encontrou-se com amigos, descansou, enfim, viveu
momentos significativos junto a sua família e comunidade, tendo ao seu lado sua
esposa Eva Silveira Carvalho que, certamente, ajudará no zelo da denominação
pública em que todos já fazem referência: “fica lá perto da casa do Seu Rubem
Carvalho”.
Seu Rubem vivenciou, no exercício de seus mandatos eletivos,
que “o político não deve servir-se do mandato, em benefício próprio, mas para
servir o seu povo”. .
Exemplo de honestidade, de amor a nossa terra e a nossa
gente, Rubem Carvalho exerceu os mandatos políticos e os cargos em entidades
comunitárias sem buscar vantagens pessoais, mas melhorias para nosso
Município.
Temos certeza que todos os Vereadores e, também, o Poder
Executivo e a comunidade, acolherão nossa proposta, sendo que obtivemos o
apoio da Professora Eva Silveira Carvalho que nos disse ser uma honra ter o nome
de seu amado esposo no referido local.
Contamos com a aprovação do presente Projeto de Lei pelo
Poder Legislativo e sua sanção pelo Prefeito Municipal.
Butiá, 28 de nbvembyo de 2008.
PROTOCOLO
nO 40:40 h
SESSÃO ORDINÁRIA |
ie Municipal de Vereadores
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PROJETO DE LEI Nº 2656/2008
ALTERA DENOMINAÇÃO
DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais
FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É alterada a denominação da Avenida Presidente
Kennedy, denominada pela Lei Municipal 207, de 09 de abril de 1970.
Art. 2º. A Avenid
a Presidente Kennedy passa a denominar-se
Avenida Rubem Coelho
Carvalho.
Art.3º. A nova denominação é uma homenagem ao ilustre
cidadão que exerceu importantes cargos públicos no Município, tendo
sido Prefeito Municipal por dez anos.
Parágrafo único. A primeira Administração de Rubem Coelho
Carvalho compreendeu o período de 31/01/1973 a 31/01/1977, e a
segunda Administração foi de 31/01/1983 a 31/12/1988.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal providenciará, no prazo
de 90 dias, a colocação da nova denominação, objeto da presente lei.
Parágrafo único. A colocação de nova denominação dar-se-á
em ato oficial, quando será
prestada homenagem pública ao ilustre e
Saudoso ex-Prefeito Municipal
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Art. 5º. Cumpre ao Poder Público Municipal dar publicidade e
conhecimento à população da referida denominação.
Parágrafo único. Os órgãos públicos e privados devem ser
comunicados da alteração, de modo especial, a CEEE, a CORSAN, os
CORREIOS, TELEFÔNICAS, ESCOLAS, IGREJAS E ENTIDADES.
Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente, o nº 08 do Art. 1º da Lei Municipal 207 de 09 de abril de
1970.
Art. 7º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO:PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
Em, 28 de novembro de 2008.
Registre-se e Publique-se SÉRGIO SEVERO MALTA
Em, 28 de novembro de 2008. Prefeito Municipal
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FERNANDA PEDEBOS
Secretária Municipal de Administração
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SÍNTESE BIOGRÁFICA DE RUBEM COELHO CARVALHO
Rubem Coelho Carvalho nasceu em 12 de dezembro de
1925, sendo filho de Antônio Luiz de Carvalho e Corinta Coelho Carvalho,
fazendeiros de Butiá. .
Faleceu em 31 de outubro de 2004, deixando a esposa Eva
Silveira Carvalho e a filha Carmem Maria Trindade Carvalho. no
Sua vida foi dedicada à prestação de serviços ao Município,
tendo sido Vereador, Prefeito Municipal, por duas vezes, presidente de entidades e
grande lutador das causas comunitárias. o
Na Prefeitura Municipal, governou com competência,
honestidade e muito amor a nossa terra e a nossa gente, por duas administrações
sendo Prefeito Municipal.
Na primeira Administração, 31/01/1973 a 31/01/1977, teve
como Vice-Prefeito, o Senhor Job Almeida da Silva, sendo destacadas várias obras
que impulsionaram o crescimento do Município.
Na segunda Administração, de 31/01/1983 a 31/12/1988, seu
Rubem Coelho Carvalho teve com seu Vice-Prefeito, o Senhor Mário da Silva
Gonçalves e sua gestão foi profícua, com resultados significativos para os
butiaenses.
Registramos que houve avanços em Butiá, durante as suas
administrações, sendo que destacamos as seguintes obras:
- apoio aos excepcionais, com destaque à APAE/BUTIÁ e
Escola Municipal para Excepcionais;
- participação na fundação do CEBEM, juntamente com o
LIONS CLUBE BUTIÁ, hoje, Casa do Piazito;
- construção de novos prédios para Escolas Municipais tais
como, E. M. Santo Antônio, E. M. D. Pedro Il, entre outras;
e ampliação e melhorias das Escolas Municipais e apoio às
Escolas Estaduais e Cenecista;
” - instituiu o primeiro Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal (Lei 677/1 986)
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Fone 3652-5483 - E-mail: contato(ncamara-butia.rs.g0
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v.br
— pavimentou várias vias públicas; ein di
— adquiriu área para a Construção da Câmara Municipal de
Vereadores e várias outras áreas para ampliação dos programas municipais;
— adquiriu área no Balneário Ponte de Arame, implantando
obras de infra-estrutura, no referido local; .
— construiu quadra de esportes, das quais destacamos da
Praça Santa Bárbara, da Vila Santa Albina em Minas do Leão, entre outras;
— reformulou a Praça Dr. Roberto Cardoso, criando O
calçadão, playground e outras melhorias,
— buscou a implantação de telefonia no meio rural;
— trabalhou, incansavelmente, pelo funcionamento do Hospital
de Butiá;
-— cuidou, com carinho especial, das famílias com
vulnerabilidade social, envolvendo-se, pessoalmente, nos projetos, programas e
ações, como reforma de moradias, projeto alimentar, campanha do agasalho, natal,
entre outras;
- construiu pontes, cuidou das estradas da zona rural e deu
apoio ao homem do campo;
— envolveu a Administração Pública na busca de melhorias de
saneamento, iluminação pública, telefonia, sempre buscando apoio e parceria do
governo estadual e federal;
— promoveu o tradicionalismo, participando ativamente dos
Zentros de Tradições Gaúchas, organizando projetos de valorização e apoio às
radições gaúchas no governo municipal,
- como administrador preocupado com o desenvolvimento do
Aunicípio, incentivou empresas para se instalarem em Butiá, mantendo parceria
om empresários, visando sempre o interesse público;
Registramos, por fim, que seus feitos estão arquivados nos
nais da Câmara de Vereadores, sendo que os diversos livros registram a
randiosidade do homem público Rubem Coelho Carvalho.
o Nos cargos comunitários, destacamos a presidência no Clube
utiá, Lions Clube Butiá, Associação dos Moradores da Vila Nova, entre outras
ttidades do Município de Butiá.
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Por fim, encerramos com sua própria mensagem no final de
seu mandato de Prefeito Municipal em 1988:
“Estamos nos despedindo tão somente deste
cargo público que é transitório, mas reafirmamos nossa disposição de
continuar preocupado com nossa cidade, sempre a disposição para
auxiliar e colaborar com a minha grande família, a nossa Butiá.”
Em anexo, apresentamos outros registros que fazem parte da
história escrita pelo ilustre cidadão que homenageamos com a denominação da via,
»bjeto do presente Projeto de Lei.
Butiá, 28 de novembro de 2008.
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Administração
Rubem Carvalho
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1º ANO. ADMINISTRAÇÃO
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
OBJETO: Projeto de Lei nº 2656/2008
PROCESSO: 001185/2008
EMENTA: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- PARECER -
| O Projeto de Lei 2656/2008 trata da alteração da denominação da
| via pública Avenida Presidente Kennedy que passa a denominar-se Avenida
| Rubem Coelho Carvalho, uma homenagem ao ilustre butiaense que exerceu
Cargos eletivos no Municfpi
io, sendo também, ativo participante de entidades
sociais e comunitárias,
| Registramos que o referido Projeto de Lei atende às normas legais e
| constitucionais, estando em Condições de receber a análise dos Vereadores.
No mérito, manifestamo-nos pela aprovação do mesmo,
considerando os relevantes serviços prestados a Butiá e seu povo, pelo saudoso
homem público Rubem Coelho Carvalho.
É o Parecer.
Sala das Sessões, Butiá, 09 de dezembro de 2008
:
Ver.? Irani Martins de Medeiros
| Presidente da Comissão de Constituição,
Ê Justiça e Redação Final - Relatora
uza Várgas
gdatora da Comissão de Constituição,
Justiça e Re Final
Ver. Maurício R a Pereira
embro tia Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final
Cima fe Vereadores
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” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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one 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle
Parecer nº 53/2008
Data:28/11/2008
Projeto de Lei nº 2656/2008
Processo nº 001185/2008
Ementa: Alterar Denominação de Via Pública e dá outras providências.
Esta Comissão após analisar o Projeto de Lei 2656/2008, orienta o
Plenário da seguinte maneira.
Este Projeto conta, com previsões legais, dotação orçamentária, estando
em condições de ser apreciado pelo plenário.
o parecer.
de Dezembro de 2008.
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