. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002657/2008
Processo Nº 001188/2008 Data: 10/12/2008
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2349/2008.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
APROVADO
Em 6 144 120%
Ver PAÓLO MACHADO
esidente
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. ESTADO DO RIO GRAN
CÃ DE DO SUL ,
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone e5s Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001214/2008
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2657, DO EXECUT IVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
de
Ver. PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal d
e
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2657 do
EXECUTIVO.
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha O
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2008
PAY/O MACHADO
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PARA TODDS
Butiá, 09 de dezembro de 2008
APROVADO
Em 45 142 140%
— £ZL-s
Ver PÁULO MACHADO
Presidente
SENHOR PRESIDENTE:
, Pelo presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa O
Projeto de Lei que altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2349/2008.
Senhores Vereadores, O Município recebeu recursos através do
COREDES, para ampliação aos Equipamentos utilizados na Patrulha Agrícola, objeto da Lei
Municipal n 2349/2008.
Por equivoco, na classificação orçamentária a numeração utilizada
no Projeto conflitou com outro já encaminhado ao Legislativo, ocasionando a impossibilidade
de utilização do novo Projeto.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal
Nelson Magagnin Filho
jo Raguse Fi
E solhd de Finanças PREFEITO EM EXER!
Portaria 0212005
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
PROTOCOLO
Em 40 442. 108
Câmara 4 Vereadores de Butiá
Presidente
icipal de Vereadores
UTIÁ - RS
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o Sul
G PREFEITURA DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2GStO
NELSON M
AG i ici iá Exercício,
no uso de suas atribuições, AGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá, em Ex
a seguinte Lei:
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
orçamentária:
ORGÃO 09 — SEC. MUN.DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Prot. ao Meio Ambiente
20 - Agricultura
607 - Irrigação
0061 — Mecanização Agricola
Projeto 1.109 — Convênio Coredes — Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o recebimento de auxílio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
FERNANDA PEDEBOS . º
Secretária Municipal de Administração
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 2349/2008, passa a vigorar coma |
PARA TODOS
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2349/2008.
, sob a seguinte classificação
....R$ 15.000,00
....R$ 15.000,00 *
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
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NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Digitalizado com CamScanner
a
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2657/2008 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 15.000,00, por
recebimento de auxílio, manifestamo-nos pela apreciação, eis que em
consonância com a legislação vigente.
É o parecer.
À apreciação. '
Butiá, dezembro de 2008.
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Ver. IRANI INS DE MÉDEIROS
PRESIDENJE/RELATORA
Ver. INHO
INTEGRANTE
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PROJETO DE LEI Nº 2657/04
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| ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2349/2008,
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a seguinte Lei: SABER que a Câmara Municipal aprovou 9 ela sanciona 9 promulga
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seguinte redação: O Artigo 1º da Lei Municipal nº 2349/2008, passa a vigorar com à
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo M iz / tedito
; unicipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 09 — SEC. MUN.DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
U. Orc. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Prot. ao Meio Ambiente
20 - Agricultura
607 - Irrigação
0061 — Mecanização Agricola
Projeto 1.109 - Convênio Coredes — Equipamentos Agrícolas..........memrmuv R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º. — Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
FER DA PEDEBOS
Secretária Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner