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NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 5.493,48 (cinco mil, quatrocentos
e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), por Auxílio e/ou Convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá
para criar rubrica na Atividade 1.193 — Urbanização de Vias na Rua Alice Albernaz Ilha FASE |-
N.780481/2012, 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições, para prestação de contas de
Convênio Alice Albernaz Ilha.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
é s8U Tiro, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20122016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº 2251. —
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 5.493,48 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 5.493,48 (cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), sob
a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. «R$ 5.493,48
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.193 — Urbanização de Vias na Rua Albernaz Ilha FASE | N.780481/2012
4.4.20.93.00.00 — Indenizações e Restituições.
R$ 5.493,48
R$ 5.493,48
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
14h n
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
https://sisag caixa/sisageo/efetua TedPagO 108DebDifTi itular.do?met...
ECONOMICA FEDERAL
TA: 31/03/2017 HORA: 10:03:16
TERMINAL:5400 + NSU:000046
.
* RECIBO DE ENVIO DE TED - AGENCIA 1762
TEDy& PAG01087STROOO8 DIFERENTE TITULARIDADE
s .
REMETENTE: ; qr Ds
BANCO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL j á
AG: 1762-0 OP: 006 CONTA-DV DEBITO: 00647045-4
NOME: PM BUTIA
CPF ou CNPJ: 88.117.718/0001-03
DESTINATARIO:
INSTITUICAO FINANCEIRA:
BANCO DO BRASIL S/A .
AGs+1607- CONTA-DV: 00000170500-8
a si
Tipô-'de Conta: Conta Corrente
Tipo de Pessoas quridica
* NOME: MINISTERIO DAS CIDADES
CPF ou CNPJ: 01.227.588/0001-83
FINALIDADE:
00010 - Credito em Conta
Cod. Identificador: 1750040000118806
HISTORICO:CONTRATO REPASSE 1002.325-76/2012SICON
v 780481/2012
VALOR DA TED: = 5.493,48
TARIFA SERVICO: 0,00
TOTAL | : 5.493,48
A CAIXA NAO SERA RESPONSAVEL PELA DEMORA OU NAO
CUMPRIMENTO DA TRANSFERENCIA EM DECORRENCIA
DE INFORMACOES INCORRETAS.
DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DE
CREDITO NA CONTA DE DESTINO E DE 60 MINUTOS.
Informacoes, reclamacoes, sugestoes e elogios
SAC CAIXA 0800 726 0101
Ouvidoria da CAIXA: 0800 725 7474
www.caixa.gov.br tea
at
es
CAIXA “:
Caixa Econômica Federal — Gerência de Governo Porto Alegre/RS
Rua Sete de Setembro, 14001- 8º andar — Ed. Querência.
90010-191- Porto Alegre/RS
OF nº 133/17/GIGOVIPO
Porto Alegre, 10 de Fevereiro de 2017.
Para
Prefeitura Municipal de Butiá/RS
Neste Estado
Assunto: Conclusão de Objeto
Contrato de Repasse: 780481/2012/MCIDADESICAIXA — Processo: 1002.325-76/2012 — Urbanização de
Vias — Rua Alice Albernaz Ilhas
Prezados Senhores
1. Considerando a conclusão do objeto de que trata o contrato de repasse em epígrafe e, em
conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (IN STN 01/97) e cláusula
específica do contrato de repasse celebrado, solicitamos:
“4 Devolução ao Gestor do Programa de eventuais saldos financeiros verificados após a
“conciliação bancária, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras
realizadas, no prazo improrrogável de: 30 (trinta) dias.
12 * Apresentação da Prestação de Contas Final dos recursos recebidos no prazo de 60
(sessenta) diás.
20» Nos casos de operações acompanhadas através do SICONV, alertamos que à prestação de
contas soinente deve ser enviada para análise no referido sistema após a correta finalização da etapa da
execução e aprovação dos relatórios pela CAIXA.
3; De acordo com a legislação vigente, caso as solicitações não sejam atendidas, a Caixa
Econômica Federal é obrigada a instaurar Tomada de Contas Especial (TCE), podendo ser o Município
incluído no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).
4: Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo e-mail
gigovpo1 ocaixa.gov.br.
Atenciosamente,
N of A. JULIANA[H LUDWIG
stente Júnior
e
FERNAMD. APPELINI
Chordenadofa de Filial
GIDUR/PO
Processo Nº 001256 :
Emissão: 04/04/2017 | Hora: 12:00:03
Usuário: DOUGLAS
( ) DEFERIDO
S/D
uer devolução apo gestor do programa de eventuais
ficados após a conciliação bancária, Inclusive os
obtidas em aplicações financeiras realizadas , no prazo
ocumento em anexo.
: QBERATA9
Termos,
Deferimento
Butiá, 04 de abril de 2017.
Assinatura do Requerente
Proprietário do Imóvel de Acordo
| RS CEP: 96750-000 - Telefone: (51) 3652-9400
11 www .butia.rs.gov.br
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesall
Prefeitura Municipal de Butia
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
1141 URBANIZACAO ALICE ALBERNAZ ILHA 780481/2012
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMEN
05.01 NUCLEO DE SERVICOS URBANOS
Fonte de Recursos
Orgao
Unidade Orcamentaria
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
15 Urbanismo
15452 Servicos Urbanos
154520058 MELHORIAS DAS VIAS URBANAS
154520058 193000 URBANIZACAO DE VIAS NA RUA ALICE ALBEMAZ ILHAS FASE I N.780481/2012
4.4.90.51%00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
5278
200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Total do Orgao
200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Total Fonte
200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Total Geral
200,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
44 4083000000 - Trotinmaesa e botiuicãa
Cricido Crqucios
ela Lhe.
Abril de 2017
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
200,00
0,00
0,00
200,00
0,00
0,00
200,00
0,00
0,00
200,00
0,00
0,00
200,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
200,00
0,00
0,00
200,00
0,00
0,00
200,00
0,00
0,00
200,00
0,00
0,00
200,00
0,00
0,00
54930
Cia