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Butiá Verns
Projeto de Lei nº 026803
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Data: 19/12/2008
no: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
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10 SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO
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;OOTAÇÃO.
APROVADO
Em 22 1 DA) R.
Ver, AULO MACHADO
missão Permanente: pre
EDAÇÃO FINAL
' STIÇA E Ri
SÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA A LIZAÇÃO E CONTR OLE
SÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FIS
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Câmara dé Vereadores de Butiá
Presidente
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N ESTADO DO RIO G
c RANDE DO SUL
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone tio Erg nº 580 - FonelFax 652-1780
-S483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001218/2008
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2660, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2660 dc
EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigt
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha '
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2008
PAULO/MACHADO
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR!
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UM Estado do Rio Grand E isca jeto £7
z Ê PREFEITURA DE BUTIÁ iria Les Um
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: PARRA TODOS
Butiá, 18 de dezembro de 2008.
SENHOR PRESIDENTE:
o Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é para
adequarmos o orçamento de 2008 do Poder Legislativo as suas necessidades e
metas estabelecidas nas ações de planejamento que vêm sendo implementadas
pela administração da Câmara Municipal de Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
PROTOCOLO
ábio Raguse
etário Municipal de Finanças
MIO 10:00h
em (91d 19€ Poraia 021005
ce Municipal de Vereadores
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| BUMAID
BuTi
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 4% 4 a
Câmara d dores de Butiá
Presidente
APROVADO
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O Ver PÁULO MACHADO
Presidente
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kg: Estado do Rio Grande do Sul RR
g) PREFEITURA DE BUTIÁ pai feja
PARRA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 2660/07 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
SERGIO SEVI i ici iá
atribuições legais, ERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER, que a Câm ici i
a seguinte LEI: q ara municipal aprovou e eu sanciono € promulgo
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sob a seguinte classificação
orçamentária:
“R$ 20.000,00
“R$ 15.000,00
R$ 5.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica...
3.3.90.49.00.0000 — Auxiílio-Transporte.
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no
artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores.. «R$ 20.000,00
. 01 - Câmara Municipal de Vereadores.....
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações
..R$ 20.000,00
....R$ 20.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
GA Secretário Municipal de Finanças
FERNA PEDEBOS Portaria 02/2005
Secretária Municipal de Administração
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j ESTADO DO RIO G
CÂMARA MUNICIPAL DÊ GRANDE DO SUL
E VEREADORES
DE BUTIÁ
Fa Pr py gomércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
— E-mail: contato)camara-hutia re gov br
www.camara-butia rs gov.br
of. nº 00394/2008
Butiá, 16 de dezembro de 2008
Senhor Prefeito:
Solicitamos que o Executivo Municipal tome as
providências cabíveis para a criação do Projeto de Lei, em anexo, abrindo um
Crédito Suplementar no orçamento para adequá-lo às necessidades do Legislativo
Municipal.
Sendo o que tínhamos para o momento,
apresentamos nossas considerações.
Atenciosamente
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Ver. onlÊ seião
Presidente
Ilmo. Sr.
SÉRGIO SEVERO MALTA
| Prefeito Municipal
| BUTIA-RS.
i é ado Mour.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR" Deise Maçhado Mourc
Chefe binete
“a 5/2006
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SESI SATA TARA CREDITOS SUPLEMENTARES
JUSTIFICATIVA PARA CRÉDITOS SUPLEMENTARES
O presente projeto de su ã ari
plementação orçamentária tornou-se necessário
3 tar O or istati
aê ada çamento do Legislativo Municipal às necessidades trazidas
elo exercício de 2008.
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A rubrica de Outros Serviços de Pessoa Jurídica possuía um saldo de
25 4.743,93 no dia 8 de dezembro 2008. Com este montante, obrigações como
a folha de estagiários não podem ser adimplidas, já que somam mais de R$
6.000,00. Também a rubrica Auxilio-Transporte possuia saldo zerado em 8 de
dezembro deste ano, sendo inviável o empenho para as obrigações
decorrentes da antecipação legal deste auxilio.
Prudentemente optamos por reduzir a dotação do projeto 1.001 e
suplementar as rubricas citadas acima, em R$ 20.000,00, pois o valor
disponível para o referido projeto (1.001) está muito acima das necessidades
conhecidas da Câmara de Vereadores de Butiá para o ano corrente.
A rubrica de serviços de pessoa jurídica é a dotação de onde se
originam os recursos para pagamento de luz, telefone, Internet, estagiários,
manutenção do prédio e do carro, manutenção das máquinas impressoras, eic.
Também foi a dotação utilizada para a coniratação da empresa Dueto
Tecnologia Ltda, no valor de R$ 11.360 para o ano de 2008, e para a
manutenção predial que colocou piso e levantou cerca nas dependências do
Legislativo, gasto de R$ 7.440,20.
Desta forma, acreditamos estar adaptando o orçamento desta Casa para
as suas demandas.
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