e Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
É Butiá
q Projeto de Lei nº 002602/2008
rocesso Nº 001119/2008 Data: 14/01/2008
missão Permanente:
SSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
SSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO
Ver PAÓLO MACHADO
Presidente
qt PUTA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001145/2008
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2602, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Ve readores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2602 do
ECUTIVO.
se . Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
jeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2008
Ze
PAULO MACHADO
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Ver PAO MACHADO
Presidonto
R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
enanE = cam BUM dO COMÉtCIO, Nº 580 — Fone/Fax 652-1780
SESSÃO tono BSPSABI = E-mail: contatodcamara-bulia.rs.gov.br
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Ot ted o!
Câmara de Vereadores de Butiá
Preshdente
Butiá, 09 de janeiro de 2008.
y
hor Presidente e demais Vercadores:
Eneaminho a Vossa Excelência e demais Vereadores, o
presente Projeto de Lei, o qual concede o Título Honorífico de Cidadão
Butinense ao Senhor Marinho Orlando Bratkowski.
Senhores Vereadores, pretendemos com este Projeto,
que acreditamos será aprovado pelos nobres pares, homenagear aquele que
toi o 2º Prefeito deste À lunicipio, realizando uma administração com muita
* competência e honestidade.
Queremos salientar que Senhor Marinho Orlando
Bratkowski administrou Butiá de 31 de janeiro de 1969 a 31 de Janeiro de
1973, oportunidade em que realizou diversas obras de grande importância
para a comunidade, em parceria com o Estado do RS, entre elas, citamos a
Escola Estadual Marechal Rondon, a CORSAN, a CEEE, entre outras.
Salientamos, também, que foi na sua administração que a SEMEATO foi
implantada em Butiá, vindo a contribuir muito na geração de emprego e
renda para o Municipio.
Isto posto. Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em regime
de urgência.
Atenciosamente,
Ver". Irani Martins de Medeiros
PSB
PROTOCOLO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio nº 580 - FoneF ax 652.t T8O
Fone 6527-5483 - Emas contatoQpcamara-busa rs gov Dr
PROJETO DE LEI N 260202005
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO
DE CIDADÃO BUTIAENSE AO SR.
MARINHO ORLANDO BRA TKOWN SKL
º . SÉRGIO SEVERO MALTA, PREFEITO MUNICIPAL
DE BUTIA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
— Sunciona e promulga a seguinte | ci;
Artigo 1º - É concedido, nas termos da Lei Municipal nº
19892004, o Titulo Hononfico de Cidadão Butiacnse ao Senhor Marinho
Orlando Bratkowski pelos relevantes serviços prestados a este Municipio de
— Butiá,
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria,
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em 09 de janeiro de 2008.
Sérgio Severo Malta
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em. de fevereiro de 2008.
Ali
Everton Ribeiro Pereira Ver. Irani Martins de Medeiros
Secretário Municipal de Administração PSB (Proponente)
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CURRÍCULO DO SENHOR MARINHO BRATKOWSKI
Nome: Marinho Orlando Bratkowski
Data de nascimento: 02/09/1930, em Mariana Pimentel
Pai: João Bratkowski
Mãe: Valéria Bratkowski
Familia de oito filhos
Esposa: Sulamita de Jesus Tavares Bratkowski
Aos 04 anos foi morar em Porto Alegre, vindo para Butiá em
1955, adotando esta cidade como sua terra. Junto com a família
trabalhou em comércio atacado. Nesse mesmo ano fundou a
Juventude Trabalhista em Butiá.
Em 1958 foi candidato a Vereador em São Jerônimo.
Assumiu m 1959 por 4 anos. Nos anos de 1961 1962 foi Presidente
da Câmara de Vereadores. No fim do ano de 1962 assumiu a
Prefeitura de São Jerônimo. Depois afastou-se da política até
1968. quando foi candidato a Prefeito deste Município, assumindo
em 1969 até 1973. Durante o seu mandato as obras que mais se
destaéram foram as seguintes: CORSAN, CEEE, FORUM
(COMARCA DE BUTIÁ), Posto de Saúde, Agência do INSS,
Inspetoria Veterinária e a Piratininga, hoje SEMEATO. Criou,
também, as Escolas Nicácio Machado e antigo Polivalente, hoje
Marechal Rondon.
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ERMADO LDU IXILA Cora antes 120 sruss
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
L “aa LEU" 1909/2004
cRiA O TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO BUTIAENSE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
buiçõer legata,
FAZ SADEIR, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
AM. 1º É instituído no Município o Titulo Honorítico de CIDADÃO BUTIAENSE,
onterido a pessoas que tenham se distinguido em qualquer dos ramos do saber humano ou
u que, por sua ação se hajam tornados merecedores do reconhecimento da cidade de Butiá.
de iniciativa do Prefeito
Arm. 2º - O Tilulo Honorifico será conferido por Lei,
s armas do
al ou da Camara de Vercadoros, « constará de um diploma em pergaminho com &
ssoas residentes em
8 4º = O Prefeito Municipal, para outorga do título a pe
to das despesas do
“eldades do Estado ou do P á ári
2 ais providenciará, se necessário, o pagamen
mento até o Município e hospedagem. ne
E 8 2º - No caso de homenagem póstuma, o diploma e a medalha serão entregues
uge viúvo ou parente mais próximo.
Art. 3º - Conferido o titulo, será aberto registro em livro especial no qual constará,
amente, as causas que deram origem a homenagem, bem como uma síntese biográfica da
idade homenageada.
Art, 4º - Será cassado o título quando o homenageado:
| = Cometer atos contra a soberania da nação;
1 = Atentar contra o regime democrático;
WI — Investir, por atos ou palavras, contra O Pais, o Estado ou Município, ou seus
IV - For condenado por crime infamante, em grau irrecorrível;
V — Conduzir-se de forma a propiciar mau exemplo ou promover escândalo
Art. 5º - Anualmente, não poderá ser conferido mais de um título de Cidadão
e $ Único - Haverá exceção ao disposto neste Art. quando acontecimento
ordináno, devidamente comprovado, justificar a homenagem.
E-SE E PUBLIQUE-SE
urador do Município
"BUTIÁ 40 ANOS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652 1780
Fone 652-5483 - E-mail: contatocicamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia,rs.gov.br
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
OBJETO: Projeto de Lei 2602/08
EMENTA: Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Butiaense ao Sr
dannho Orlando Bratkowski.
PARECER
: O Projeto de Lei 2602/08 que concede o Titulo Honorifico de Cidadão
Butaense ao Sr Mannho Orlando Bratkowski apresenta-se de forma legal,
a endendo ao que prescreve a Legislação Municipal vigente de modo especial a
Lei 1959/2004.
Salientamos que a proponente do referido Projeto de Lei registra, em sua
ificativa, as causas que deram origem a homenagem, apresentando, também, a
Sintese biográfica, nos termos do Art. 3º da Lei 1989/2004.
Registramos, ainda, que o homenageado é pessoa de merecido
conhecimento da comunidade pelo trabalho prestado ao Município, sendo justa a
ncessão do refendo titulo honorifico.
O Projeto de Lei em pauta, atende à legislação vigente, estando em
dições de receber o parecer dos Vereadores.
Parecer Favorável
Sala da Sessões, Butiá, 08 de fevereiro de 2008.
Lléde TOS =»
Ver 2. Irani Marti e Medeiros
Presidente da Comissão de Constituição
Justiça e Redação Final
/
S
Pa
o: Varas
Secretã R
ra da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final - Relatora
Membro da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
5, Controle
“Data: 11/02/2008
Projeto de Lei: 2602/2008
Parecer 01/2008
Este Projeto com
evisões legais e orçamentárias, não causa portanto nenhum impacto.
Este projeto está apto-a ser apreciado/
É o parecer.
já, 11 de Fevereiro de 2008.
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