ei Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002608/2008
Processo Nº 001125/2008 Detãr 24/03/2008
Promovente: EXECUTIVO MU ea
“Ássunto: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO E ALTERA
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
( omissão Permanente:
í DANURÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA É Her DAÇÃO Fitas
COMISSÃO Pi FIMAMENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO
Em Zé 03 cof |
SESSÃO ORDINÁRIA
Em Sh 1 DA NATE
Câmara de Versadoras de Butiá
Presidente
om q a À
Ver PRULOI MACHADO
Frevutente
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INCLUI, Projeto de Le; Nº 2608, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO MACHADO, Presidenis da Câmara
Vereadores de Butiá,
Municipal de
no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de
“T, do Regimento Intemo da Câmara Municipal
já. i parta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2608 do
EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das airibuições que lhe confere o ariigo
!9 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
j í : 2 fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 24 de março de 2008
PAULO MACHADO
Presidente
GISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
| 24 de março de 20
É TINTAS
residente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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Pein v Rare Busta Gescãa soc I004
N A? Estado do Rio Grande do Sul >——— bm
fo” PREFEITURA DE BUTIA E)
PARA TODOS
Butiá, 19 de março de 2008. SESSÃO ORDINÁRIA
Em HM, O (igor
SENHOR PRESIDENTE: —; “imaráde Vercadores de Butiã
Presidente
Pelo Presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa o
Projeto de Lei que trata do índice da revisão
geral dos salários dos servidores municipais e
aiteração da Femuneração de servidores,
consecutivo significativamente aci
trabalhadores, a Prefeitura Municipal apresenta a proposta de reajuste sabendo que representa
º limite do enquadramento legal na Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o Município
Possui 800 servidores ativos e inativos.
Senhores Vereadores, estamos propondo a alteração na
remuneração de servidores que ganhariam menos que R$ 380,00, passando a receber como
salário base R$ 415,00 o que representa um reajuste de 9,21%,
e o índice proposto como
Revisão é de 4,97 %
(quatro vírgula noventa e sete por cento) com base no INPC 2007 dos
Ultimos onze meses, devido ao fato do reajuste anterior ter ocorrido em abril de 2007,
Ressaltamos que nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, conforme
proposta, O servidor que estiver na base salarial da Prefeitura
equivalente a 62,65% frente a uma inflação de 19,13% (
Ge 43,52%.
Municipal receberá reajuste
INPC), o que representa um ganho real
Sendo assim e para que possamos incluir o reajuste salarial na
folha de pagamento de março de 2008, solicitamos aos Senhores Vereado
Presente Projeto em Sessão Extraordinária.
res a apreciação do
Q SEYERO MALTA
Prefgito Municipal
PROTOCOLO
Emftoz ré AZ LOM
Câmara Municipal de Voroadoros
BUTIÁ - RS
TT Ver fui MACHADO
Presidente
Em Zé 1 03 100!
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FP
| Metroatvos a 1º de abril de 2098
vçamentária própria
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É PREFEITURA DE BUTIA Fr! H
PROJETO DE Let pe Sob /0g
CONCEDE HEVISÃO GERAL
SALARIO E ALTERA RERUNERAL ÃO DE
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OUTRAS PROVIDENCIAS,
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Faz sabor due a Câmara Municipal APROVOU é efe SANEIOGHA
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os Servidores Municipais do
Fundaconal ativos
(F 8) Bornticação e
vetos por como )
vo Municipal autorizado a conceder a todos
Poder Esecutivo Murmecipol da Pdeminiistração (reta e
ativos. pensionistas Cargos eim Comissão (6685) Dunção Gratilisada
Fundaciorial fovisão geral salarial do 4 9/% (quatro vleguia nogenta e
Parágrafo Único - A fovisão salarial prevista no “caput do artigo 1º
será concedida a contar de 01 de março de 2008
AM 2 É altorada 5 rem
Esseistiyo Murmcpal da Administração
PS 38000 (tezontos e q
R$ 415.00 considerando a
unsração de todos 05 serpdaros do Poder
Direta o Fundacional, com fsmunsraç
tonta regis) elevando o salário bas
revisão salarial concedida no artigo 1º
ão qual q
9 destes soridores, para
desta Le)
Parágrafo Único:
O salário base não será inferior a fg 415.09
(quatrocentos e Quinze reais)
Art. 3º. As dosposas decorrentos desta ley coração a conta da dotação
Art 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
Araso-
GABINETE DO, REFEITO MUNICIPAL
Em -
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os BUTIA Em
Bag
E . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
E CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Ê Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
É Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Emenda n. 01
Projeto de Lei n., 2608/08
je = O artigo 4º do presente projeto de lei passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º
de março de 2008.
JUSTIFICATIVA:
O próprio Executivo M
base dos servidores, tornando.
!harmonia na legislação e afastando qualquer discussão a
Testrições legais.
unicipal encaminhou projeto de lei alterando a data
te retificação, mantendo-se a
Butiá, 26 de março de 2008.
Vera. IRANI MARE mEDEIROS
PsB
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» Seta
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ESTADO DO RIO GRANDE DO sua
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÃ
Rua do Comércio nº 680 - Forme as 6527.1780
Fone 6852.5483 E mas COnmofi ama a tia rm gor tr
WMA CAMA Dt ra gos pr
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos
Primeiramente, r
egistre-se que os Processos são
entregues com atraso, considerando q
ue a Sessão Extraordinária estava
- Considerando que os Processos foram
encaminhados a Relatora na data de ontem - 2503 -— no final na tarde,
que estávamos realizando reunião com
acerca da matéria
f Na data de hoje, desloquei
egislativa, às 9h20min, objetivando analisá-los ant
que os Processos estavam com o Sr Presiden
Parecer da Comissão de Orçamento, Para ser digita
“me para esta Casa
es da sessão, ocasião
te, que fascunhava o
do por um estagiário.
É É o breve registro, justificando o atraso na entrega
OS processos.
Passo a análise: &
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REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS q EMENDA N
“01, ovontualmonto aprovada,
— manifostamo-nos pola aprociação, ole que em consonância com A
“ loglslação vigonto,
É o Parecor,
À apreciação,
Butiá, 26 do março de 2008,
VITA lei» [o 00
Ver", IRANI MARI INS DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
Ver& NE ZA VAR AS
SEZRETARIA
Ver. MAURÍCIO RO
ZA PEREIRA
INTEGRANTE
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