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materia nº 2610/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2610 / 2008
Date 2008-03-24
EmentaCONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS.
native_id6573

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-03-27 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/03/2008.
2008-03-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002610/2008
ERA) BUTIA
[A
Fe
Processo Nº 001127/2008 | Data: 24/03/2008
Assunto: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS
ELETIVOS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
SESSÃO ORDINÁRIA
APROVADO
Em 26, 02 [ 00f
Em 49,0 12008
Ver PAÚLO MACHADO
residente
Câmara de Vereadores de Butiã
Presidente
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RO GRANDE DO SU
De.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Forms as 657 1780
Fone 652 5483 - E mai camaratusa Guerra com br
ATO Nº 0011532008
INCLUI, Projeto de Le Nº 2810, DO
LEGISLATIVO. NA PAUTA DOS TRABALHOS
Ver. PAULO MACHADO Presgone ca Câmara Murpal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regmental, de
conformidade com o artigo 34, inciso 1, letra “Ff. do Regemento Interno da Cámara Munscipa!
dº Vereadores de Butiá, inclui na pauta gos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2610 do
LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando cas atribuções que lhe contere o arigo
49 do Regimento Intemo da Câmara Municipal do Vereadores ce Butiá. encaminha o
Projeto, para as comissões. a fim de na forma regimenta! receber o parecer cas mesmas
Sala das Sessões, 24 de março de 2008
PAULO MACHADE”
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de março de 2008
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórelo, nº 580 = Fone/Fax 3652-1780
Fono 3652-5483 = E-mall: contatococamara-butla.re,gov.br
Butlá, 19 do março de 2008.
SENHORES VEREADORES:
O Poder Legislativo Municipal, vem através do presente
encaminhar a Vossas Excolôncias o Projeto do Lel, em anexo, que trata do reajuste
salarial ao Profelto, Vico-Profelto, Vereadores e Secretários Municipais, em
conformidade com as Leis Municipais 2052 e 2053/2004, bem como aos Servidores
e Cargos om Comissão do Podor Legislativo Municipal.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Vor. Ralo MACHADO
Prosldonto
SESSÃO ORDINÁRIA
APROVADO
Em 261 02 00
» ur!
= emma a 2
Vor PAULO MACHADO
Presidente
Câmara dg Voraadoras do Butlá
Prosidonto
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ESTADO DO RIO GR
ANDE DO SUL
[o
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
sm do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
ono 3652-5483 — E-mail: contatoDcamara-butia.rs gue br
PROJETO DE LEI Nº 2610/08
CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS
ELETIVOS.
Artigo 1º - É concedida revisão salarial de 4,97% (quatro virgula
noventa e sete por cento) ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários
Municipais, Servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único — A revisão salarial prevista no “caput” deste
artigo será concedida a contar de 01 de março de 2008.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência
Em, 19 de março de 2008.
Ver. pnufo MACHADO
Presidente
Registre-se e Publique-se
Em, 19 de março de 2008
Ver. Dedé Tintas
Vice-Presidonto
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+
vp ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone dia n Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
2-5483 — E-mail: contatoBcamara-butia rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov. br
Vistos...
Primeiramente, registre-se que os processos são
entregues com atraso, considerando que a Sessão Extraordinária estava
prevista para as 10 horas de hoje, considerando que os processos foram
encaminhados a Relatora na data de ontem — 25.03. — no final na tarde, |
restando prejudicada a análise porque estávamos realizando reunião com |
os servidores públicos para debate acerca da matéria.
Na data de hoje, desloquei-me para esta Casa
Legislativa, às 9h20min, objetivando analisá-los antes da sessão, ocasião
que os Processos estavam com o Sr. Presidente, que rascunhava o
parecer da Comissão de Orçamento, para ser digitado por um estagiário.
É o breve registro, justificando o atraso na entrega
dos processos.
Passo a análise:
Considerando Projeto de Lei n. 2610/2008,
CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER
É
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LEON O: AOS SECRETÁRIOS MUNICICPAIS E AOS CARGOS
, mo-nos iacã : ami
com a legislação vigente. Pela apreciação, leis «ue em consonánicia
nn . . Advirto a Presidência desta Casa que deverá ser
andam ado Junto ao Poder Executivo Municipal a remessa de projeto
e ei para alterar a data base dos servidores do Poder Legislativo,
uni ormizando com a legislação referente aos servidores do Poder
Executivo Municipal.
É o Parecer.
À apreciação.
Butiá, 26 de março de 2008.
Vera, IRANIM R NS DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
Vera. NEUZA VARGAS
SÉCRETARIA
Ver. MAURÍCIO RON SOUZA PEREIRA
INTEGRANTE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA a
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comérco PM S8O - Fone ar 3552.1780
Fone 3652.4483 . E-mas contato ficamara-buta 13 gov br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle
Data 26/03/2008
Ato 001153/2008
INCLUI PROJETO DE LEI Nº 2610
DO LEGISLATIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS, QUE CONCEDE
REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS
E ALTERA REMUNERAÇÃO DE
SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer 08/2008
Este projeto é constitucional, está de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal está apto a ser aprovado
É o pareçer
Butiá 26 de Março de 2008
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