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materia nº 2614/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2614 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00 COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS ASPS.
native_id6577

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-04-30 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/04/2008.
2008-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 13

e Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002614/2008
Processo Nº 0011 34/2008 Data: 18/04/2008
' Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00 COM EXCESSO DE
| ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS ASPS.
Comissão Permanente:
| COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 3 44 408
APROVADO
Em A 104 199
Ver PÓLO MACHADO
Presidente
Câmara deXereadores de Butiá
Presidente
Digitalizado com CamScanner
a BUTIÁ ve
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Á
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTI
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001160/2008
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2614, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2614 do
EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2008
PAULO MACHADO
Presidente
REGISTRE-SE E
Em, 18 de abril d
“DDECEDVE A MINA arias
Digitalizado com CamScanner
Es " Estado do Rio Grande do Sul
a
prtemra Mde Bt Goo 00 NS E
—— ais
a A) PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TO
—
Butiá, 18 de abril de 2008.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 900,00 (novecentos reais),
por recebimento de auxilio.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
solicitado é referente a contrapartida para crédito proveniente de Emenda Parlamentar do
Senador Sérgio Zambiasi, para aquisição de Equipamento de Saúde, Hospital de Butiá.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, tendo em
vista que a aquisição do referido equipamento servirá para melhor atendimento a nossa
comunidade, com cópia do Convênio em anexo, rogamos pela apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
IO SEVERO MALTA
refeito Municipal
bio Raguse
ecretário Municipal de Finanças
Portaria 02/2505
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO APROVADO
m ID A 10 Em Bra
Ver PAÚLO MACHADO”
Presidente
Câmara de readores de Butiá
Presidente
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Poti Maiipul de But - Cantão 200
PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
E— à - Estado do Rio Grande do Sul —————
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PROJETO DE Lei Nº SEL 4/&
IvO
AUTORIZA O PODER EXECUT
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 900,00 com
EXCESSO DE ARRECADAÇÃ
Ê VERIFICADOS NOS RECURSOS ASPS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 900,00 (novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orç. 01 — Fundo Municipal Saúde Recursos ASP
10 — Saúde
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.100 — Contrapartida Conv. FNS — Equip. Unidade Saúde Hospital de Butiá............ R$ 900,00
4.1.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente R$ 900,00
900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para
arrecadação verificado ASPS.
Art. 3º - Fica 96
gone
rtura do Crédito Especial solicitado o excesso de
gr Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º Esta £ei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE PREFEITO MUNICIPAL
|
Eádio Raguse
ç ásia Municipal de Finanças
Portaria 02/2005
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
ros MRS ves MARQUES
Secretária Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
——
o Nacional de Saude - Ministério da Saúde - Governo Federal
E
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S Nova Consulta
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ansulta de Pagar Eos Init e
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Esfera. MUNICIEA
Entetado PREF MUN BUTIA
Enúereço RUA DO COMERCIO, SGG
Nunicipio-Ur SUTIAR 16/5254
Processo 25000.213643/2007-27 |
pra de Exercino 2007 |
Situação PASO :
CoPaC |
= Aendimento: ATENÇÃO ESPECIALIZADA ts SAÚDE
“ q - E!
açõe: ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECLALIZADA Et SAÚDE !
EMENDA |
i
Banco: 00! Agência: DII684 Conta: GogUi3a795 |
Cielo AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DARA UNIDADE DE SAÚDE !
v or Sosetado Concedente 30.090,00 À
30.960,90 )
30.900,00 |
Convênio 1124
SGiusção NORMAS
Processo da
Habilitação 25025.002575/2005-22
Consêno mai 655744
3112/2007 25/12/2008
OF Pagu
005,06,
30.009,00
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PELO GESTOR DO HOSPITAL DE BUTIÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE ATRAVÉS DE INDICADORES DE SAÚDE.
Unidade Assistida
Jnidade Assistida
omie da Unidade Assistida
ES. mm nn SP e Na estos
FUMSA-Hosspital de Bullá
Endereço :
Honório Hermetro, 310
Número de Leitos da vd
Existentes: 50 «Ativados: 40 SUS: 40
Era e rimeme meneem mis . emo . E
Avaliação da;situação atualic de saúde |
—— aceda rnato A eae rima 4 PERENE a nt ras tbem a
Razoável
Observações f
O hospital de Butiá atende 99% dos atendimentos pelo SUS no ambulatório emergênciafurgêne
internações
Ações/Atividades previ
Atendimento de pacientes com qualidade so ambulatório de emergência/urgência, internados
oferta de SUS de exames complementares « de tratamento,
om à maior
* Prioridades nas instângias-estadual e municipal
Melhorar a qualidade de atendimento-nível secundário, ans pacientes pelo SUS no municipio e na região
Num. Le itos
Existentes
“Pessoas
Atendidas .
FUMSA-Hosspital de
- Butiá % +
| E “ o E | jonal Quantidade, nat es
Es osspita! de Enfermeiros '3 jap o o
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- [médicos VÁ 168 (5040
na Mosspltal de fpuyricioniatos B 20 Teo
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Ministério da Saúde Proposta de Projéto - E
Secretaria Executiva & “. no,%88117.7180001/07-001 ;
Fundo Nacional de Saúde * Data de impressão: 09/04/2008 16:36:09
Identificação do Órgão Su Entidade
CNP)
o Ro Nome do Orgão ou Entidade
“B8417718/0001-03 PREF MUN BUTIA
Esfera Administrativa, Tipoíde Órgão ou Entidade
MUNICIPAL E “
População -
21.519 2006
Enderoc
“Municipio
DI-PREFEITURA
“Ano Censo
“BUTIA
Endereço
RUA DO COMERCIO, 566
=.
CENTRO
Complemento
E-mail
FINANCASBUTIAQTERRA.COM BR
“Telefone “Ramal FAX
36521222 365217649
É Tipo
20240004 | CAPITAL,
Utitizado Saldo Parlamentar
30.000,00 SÉRGIO ZAMBIAS1
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAU
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Am a y
Conceito
AQUISICAS DE jEste objeto refere-se à utilização dus recursos para à compra de equipamentos e
ÇA
7 “ma permanentes paca 3 Unidade de Saúde, de acordo c :
- Four , materais permas » de Bcordo com os
pe: E ANENTO f Projeto. Não serão consiúvrados equipamentos ou materia
PERMANE!T E que fazem parte do contexto de obra com, por exe
5 a iporta sabonetes; chuveiros e outros,
objetivos 4
* Bermanentos os tor,
mplo, bancadas; tOtmoiras, pras
Valor valor “Vator.
boa ” ç
Despesa! Soliçitado Salicitado | Total
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| Concedente , Contrapartida
|
Este objeto refere-se à utilização |
dos recursos para à compra de
equipamentos e materats ,
permanentes para à Unidade de ]
Saúde. de acordo com os objetivos
do Projeto. Não serão considerados EQUIPAMENTO Ú 906,00 20.900,00
equipamentos ou materiais E MATERIAL CAPUTAL 30.000,00 106,0 :
permanentes as Itens que fazem PERMANENTE
parte do contexto de obra toma, por
exemplo. vancodas; torneiras; pias;
porta sabonetes. chuveiros e
outros.
Concedente Capital | 2.000,00: Proponente Capital 900,00 Total Capital 30.900,00
Concedente Corrente À 0,00, Proponanite Corrente | 0,00 Total Corrente 0,00
Total Concedente | 30.000,00 Total Proponente 900,00 Total 30.900,00
Cronograma. de ExScu
EMATERIA
EA
== E SS o: A et . Edo rare rd o irao mem -
Unidade de Medida : Qtd'Solic. Dt. Inicio Solic. Dt, Final Solic.
UNIDADE E SS 09/2007 o RPOOS
Qtd Solic. 1 Dt. Início Solic. . Dt. Final Solic.
89 09/2007 | 12/2008
Meta | Mês/Ano
Valor Solicitado Concedente Valor Solicitado Proponente
01 09/2097 O 90900 “300,00
Totais E s : = 3000000) * 900,00
MELHORIA SIGNIFICATIVA NA QUALIDADE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES DE
DE BUTIÁ É ÚNICO NO MUNICÍPIO, QUE TEM APROXIMADAMENTE 22 MIL HABITAN
TEM INCIDÊNCIA DE MOLÉSTIAS PULMONARES, CIRCULATÓRIAS E Y
BR290;. O HOSPITAL DE BUTIA ATENDE PELO SUS, TAMBEM OUTROS MUNICÍPIOS DA REU
CARBONÍFERA DO ESTADO(RS), EM REFERÊNCIA À CENTRÍFUGA DE 16 TUBOS, JUSTIFICAMOS prLA
NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CENTRIFUGA EXISTENTE, JÁ QUE A MESMA ESTA SUCATEADA VISTO
QUE ESTA FO! ADQUIRIDA EM 1987, POSSUINDO 20 ANOS DE USO ENTE, À DEMANDA + 19
1.200 EXAMES MÊS. ESTA REALIDADE LEVA À UM GASTO MENSAL ELEVADO COM DESPESAS DF
MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO, ALÉM DE DEFICIÊNCIS NO ATENDIMENTOR COM PERÍODOS Em QUE Os,
EXAMES NÃO SÃO EFETUADOS DEVIDO A FALTA DO EQUIPAMENTO, É
Us, POIS O nosoIraL
MUNICIPIO QUE
RAUMAS(DEVIDO A PRO VENDA
3 UA
bas asa
DOS
SUS, PELO HOSPITAL DE BUTIÁ, ONDE
* 30.000H, + ONDE à
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TIRA - z à o
Resujno de Áreas:
Área total (m2) Anterior
à Intervenção:
É Área total (m2) Posterior á intervenção:
| | Endereço da Obra;
: E-mail:
omiIntervenção ritste Pleito (EXCETO PARA ÚNIDADES BÁSICAS):
| Aterdera
E ao
E Possui? aumento
E da ,
| u demanda?
| SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA DE EMERGÊNCIA Não Não
SISTEMA CENTRAL DE AR CONDICIONADO COM RESPECTIVOS FILTROS não Não
| SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO ( SPRINNKLER, MANGUEIRAS E não Não
OUTROS)
SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (INCLUSIVE . ,
MALHAS DE ATERRAMENTO) Não Mão
SISTEMA CENTRAL DE GASES MEDICINAIS - OXIGÊNIO MEDICINAL Nãa Não
. SISTEMA CENTRAL DE GASES MEDICINAIS - AR COMPRIMIDO Não Nuo
| SISTEMA CENTRAL DE GASES. MEDICINAIS - VÁCUO CLÍNICO Não Não
| SISTEMA CENTRAL DE GASES MEDICINAIS - ÓXIDO NITROSO Não Não
RESERVATÓRIO DE ÁGUA, COM AUTONOMIA PARA DOIS DIAS SErá Não Não
ABASTECIMENTO
É cterísticas de aumento no agplstências. E a : js
Ê Atual Futuro
[LEITOS DE INTERNAÇÃO
| Leitos DE OBSERVAÇÃO
| LEITOS DE UTI
[SALAS DE EXAME
[SALAS DE LABORATÓRIO
SALAS CIRURGICAS
SALAS DE PARTO
CONSULTÓRIOS
SALAS DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NA MESMA SALA
É * Equipamentos/Material Permanente
Unidade Assistida: EUMSA-Hosspital de Butiá
4 Ambiente Radiojogigã” A Ji
eva 1 s. " É i Valor unitário Valor
Nome do Equipamento : : - pasa (R$) total (R$)
EU dário -TAD - = .
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Butiá o | heriveihos 3 40 160
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— Farmacêuticos 2 20 80
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Butiá . (Médicos. 7 168 5040
FUMSA-Hosspital de EE drama! o rg |
“Butiá ' Nutricionistas nl 20 'go
* Declaração de Situação do Imóvel Não informado.
“Nome da'Agência Ei
BUTIA
Ma 295.358.080-87 Sexo: déc Masculino
97 Emissor (sp "Data de emissão: 05/02/1959:
Telefone: 51 36524474
Município: BLUTIA
Digitalizado com CamScanner
Usuário: Admin
Período: De 01/04/2008 a 10/04/2008
Lançamentos - Todos os Tipos
Emissão: 11/04/2008
Créditos Saldo
Histórico
Documento Lote Débitos
Conta: 13.379.5
Titular: PM/BUTIA FNS
,00 C
) Saldo anterior ic 00 C
Saldo anterior Conta Investimento
SEM LANÇAMENTO NO PERÍODO
.000,00 G
Saldo so 0,00 €
Saldo Conta Investimento
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2614/2008 que autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir um credito especial no valor de R$
900,00, com excesso de arrecadação dos recursos ASPS, manifestamo-
nos pela apreciação, eis que em consonância a legislação vigente.
A apreciação.
Butiá, abril de 2008.
Ver. Irani efe de Medeiros
Presidenta/ Relatora
Secretaria
Ver. Maurício Roni OuzaPereira
Integrante
Digitalizado com CamScanner
as BTU na,
Ês
a e)
ESTADO D
a O RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-
mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Comissão Permanente de Finanças, O
rçamento, Fiscalização e
Controle
Data: 28/04/2008
Projeto de Lei nº 2614/2008
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um crédito
especial no valor de R$ 900,00 com
excesso de arrecadação verificados
nos recursos ASPS..
Parecer 13/2008
Este Projeto com previsões legais e orçamentárias, não causa portanto
nenhum impacto financeiro.
Este projeto está apto a ser apregiado.
É o parecer.
Butiá, 28 de Abril de 2008.
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