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materia nº 2615/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2615 / 2008
Date 2008-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL-COREDES.
native_id6578

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-04-30 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/04/2008.
2008-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 8

, Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002615/2008
Processo Nº 001135/2008 Data: 18/04/2008
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
]
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL-COREDES.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 8 104 1X
Câmara d readores de Butiá
Presidente
APROVADO
Ema | ; “10
Ver PAÚLO MACHADO
Pr
esidente
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get BUTIA 1,
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL p
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail; camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001161/2008
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2615, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver. PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de Suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores d
e Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2615 do
EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2008
PAULO MACHADO
Presidente
REGISTRE-SE HP BLIQUE-SE
Em, 18 de abril dad 008
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Ver. LEAND IO OLIVEIRA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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0 Ay,
" Estado do Rio Grande do Sul
(es) PREFEITURA DE BUTIÁ
tule Duna Cedo 200370 g
Butiá, 18 de abril de 2008.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela Presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
ue abre Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais), por recebimento de auxílio.
Projeto de Lei em anexo, q
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
solicitado servirá para cobertura do recurso referente a Consulta Popular COREDES 2004-
2005, que conforme cópia da Ata do Conselho Municipal de Saúde, em anexo, servirá para
custeio de consultas e exames de média e alta complexidade.
Senhores Vereadores, sabemos que o governo estadual enfrenta
imensas dificuldades financeiras, não tendo cumprindo com os indices mínimos de
investimentos em saúde, o que causa uma sobrecarga ainda maior no Município. Com este
recursão poderemos ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade, qualificando e
agilizando o atendimento.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Leiem Regime de Urgência.
Atenciosamente,
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
APROVADO
Em 104 10R
va; éaulo MACHADO
Presidente
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—
Dita Vad a UMA Cd PA,
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q 5) PREFEITURA DE BUTIÁ “
v
PARA TODOS
PROJETO DE Len GS /0Y
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 70.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
DO GOVERNO ESTADUAL-COREDES.
Do . SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 =SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orç. 03 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Est:
10 — Saúde
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.101 - COREDES- Consulta popular - Consulta e Exames Proc. Nº 091688-2000/05-9.......... R$ 70.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica..... R$ 5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. R$ 55.000,00
3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas -..R$ 10.000,00
aos 70.000,00
. R$ 70.000,00
adual.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura rédito Especial solicitado o recebimento de
auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder E: vo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei epsrárá em vigor a partir da data de sua publicação.
cora [ENO Préfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
Rob GONÇALVES MARQUES
, '* Secretária Municipal de Administração
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vinte e doi ias dc mês de le semêro do
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R/
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BANRISUL DATA: 15/04/2008
AGENCIA 0136 - BUTIA
CONTA.: 04.016282.0-0
NOME. .: PMB CONSULTA POPULAR SAUDE 05 06
PARA SIMPLES CONFERENCIA
SALDO DA CONTA
SALDO LIVRE
Pecas, R$ Bum
TOTAL LIVRE......iiiir R$ 0,00
FUNDOS RESGATE AUT....... IIS R$ 70.085, 64
TOTAL DISPONIVEL........ R$ 70.085,64
INVESTIMENTOS BANRISUL
FUNDO BANRISUL SUPER POSICAO EM 15/04/2008
VALOR DA COTA...... 3,65891
QUANTIDADE DE COTAS 19.159,29033
VALOR LIQ. P/RESGATE 70.102,11
=k==========00 0000000 +-
DIA HISTORICO DOCUMENTO VALOROP. DB
Tt======"====== 0000.0000 +—
T2[2[[[5>>--— MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE --=--- ===...
SALDO ANT EM 26/01/2006 0,00
++ MOVIMENTOS ABR/2008
04 CR.CFE AVISO 002858 70.000,00
SALDO NA DATA 70.000,00
07 FUNDO SUPER 070556 70.000, 00-
SALDO NA DATA 0,00
==—=>————— EXTRATO ATE AS 14:22 DE 15/04/2008 ---—————.—
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2615/2008 que autoriza
O Poder Executivo Munici i i i
70.000,00, com recurso do COREDES RS, manifestamo-nos pela
m consonância a legislação vigente.
A apreciação.
Butiá, abril de 2008.
Ver. ram DIE a Medeiros
Presidenta/ Relatora
Ver. Mauricio Roni de Souza Pereira
Integrante
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era gs
Edna
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato()camara-butia.rs.gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle
Data: 28/04/2008
Projeto de Lei nº 2615/2008
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um crédito de R$
70.000,00 com recurso (o)
recebimento de auxílio do Governo
Estadual - COREDES.,
Parecer 14/2008
Este Projeto com previsões legais e orçamentárias,com recurso do Governos
Estadual - COREDES, não causa portanto nenhum impacto financeiro.
Este projeto está apto a ser apteciado.
É o parecer.
Butiá, 28 de Abril de 2008.
Lopes
dU
Membro
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