Estado d
A O Rio G
câmara Munic rande do
Micipal de Vereadores
utiá
Proi
rojeto de Lei nº 002618/2008
ncesso Nº 001140/2008
Mr 2008 dna Pi Data: 09/05/2008
yomovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Issunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
RÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE
RRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
omissão Permanente:
Dissã,
dão PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUST
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMEN
IÇA E REDAÇÃO FINAL
TO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO
Em A 106 10.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em pos 108 —
e” Gergadores de Butiá
Presidente —
—.
Ver PXULO MACHADO
Presidente
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aut BUTIA
Mm,
)
A ESTADO
CÂMARA MUNICIPAL no GRANDE DO suL
Rua do C i À
Fone 8652.5489 “O nº 580 — Fone RES não TÁ
-Mail: Cama abutiaGtera oo br
ATO Nº 001168/2008
INCLUI, Proj
, jeto de L o
NA PAUTA DOS TRABALHOS, 2618, DO EXECUTIVO,
er. .
de hd PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores + No uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
e Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2618 do
EXECUTIVO. o
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
4 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha O
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 9 de maio de 2008
PAULO MACHADO
Presidente
EJA UM DOADOR"
«pRESERVE A VIDA. S
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4 PREFEITURA DE BUTIÁ Path e]
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Butlá, 05 do malo do 2008.
APROVADO
Em 13.106 108
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SENHOR PRESIDENTE; "manto"
Pel ,
a presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa O
yojeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil, reais).
P
pio de Butiá
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Municí
| uma extensa área rural, com significativa produção primária, salientando-se à presença
possui
de pequenos produtores.
Com as reincidentes estiagens enfrentadas pelo estado do RS, Os
s rurais sofrem com significativas perdas na produção. Para minimizar os impactos
produtore
a do Convênio irrigação, sendo este O
das estiagens utiliza-se com sucesso a contrapartid
objeto previsto NO Plano de Trabalho do referido Convênio.
acreditamos ter justificado O
Isto posto, Senhores Vereadores,
preciação e aprovação do mesmo, em
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a a
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
6 BEVERO MALTA
E DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 7 09 190
Fauio aguse
Segtelário Municipal de Finan
Ed
ra de Versadoros de Butiá
Câma presidente
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PREFEITURA DE BUTIÃ
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PROJETO DE LEI Nº 2/7 740] A
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR
R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS
RECURSOS LIVRES.
SÉRGIO SEVERO
MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
ções legais,
FAZ SABER, qu 7
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à
sgguinte LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executiv ici
t : ) o Municipal autorizado a abri É ial
var de R$ 5.000,00 (cinco mit reais), sob a seguinte classificação arcamentária: um Crédia CSPEEE
9 - SEC. MUN.DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
jaçÃO O : Tr
orç. 01 “Secretaria Municipal de Agricultura e Prot. ao Meio Ambiente
icultura
, OrG-
7o-Ag
go7 - Irrigação '
61 - Mecanização Agricola
projeto 1 104 — Contrapartida do Programa - Dist. Água Sistema Irrigação — COREDES.......R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
33.90 47.00.00.00 — Obrigações Patronais. “R$ 500,00
4490.51.00.00.00 — Obras € Instalações... suaesesemeeeseeeeeeeooeeeeeeeeo R$ 3.500,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, O
excesso de arrecadação verificado nos recursos ivres.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO pHEFEITO MUNICIPAL
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eito Municipal
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“etária Municipal de A
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COMISSÃO DE À
CONSTITUIÇÃO JusTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2618/2008 que autoriza O Poder
o Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 5.000,00, por
de arrecadação verificado nos recursos livres, manifestamo-nos pela
que em consonância com a legislação vigente.
gxecutiv
excesso j
apreciação, eis
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, maio de 2008.
(
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Rua do Comércio, é 80 - Fone 30 A
e 3652- - ;
Fon 5483 — E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br
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o e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
comissã
Controle
pata: 09/05/2008
e Lei nº 2618/2008
ieto d
ção: 0011402008
promovente: Executivo Municipal
M toriza O Poder Executivo Municipal a
abrir um crédito especial no valor de
5.000,00 excesso de arrecadação
verificado nos recursos livres.
Parecer 20/2008
Este Projeto com previsões legais, conta com dotação orçamentária, estando
em condições de ser apreciado pelo plenário.
É o parecer.
Butiá, 19 de Maio de 2008.
ulo Martins Lopes
ver. Pa
Membro
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