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materia nº 2619/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2619 / 2008
Date 2008-05-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.284,36 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS INVERNO GAÚCHO.
native_id6584

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-05-23 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 23/05/2008.
2008-05-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 16

Est :
câmara Muni Rio Grande do Sul
Cipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002619/2008
Data: 09/05/2008
cesso Nº 001141/2008
romovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
ER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
OR DE R$ 18.284,36 POR SUPERÁVIT
ADO NOS RECURSOS INVERNO GAÚCHO.
Issunto: AUTORIZA O POD
RÉDITO ESPECIAL NO VAL
INANCEIRO VERIFIC.
missão Permanente:
USTIÇA E REDAÇÃ
O, FISCALIZAÇ
Dussã L
O PERMANENTE NSTITUIÇÃO, 3! O FINA
DE CONSTITUIÇ ÃO E CONTROLE
ISS
ÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENT!
APROVADO
Em AB 106 198
LO MACHADO
Presidente
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 42 4 OR
——
Ver P)
Câmara dê Vereadores de Butiá
Presidente
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É ESTADO DO
Ri
CÂMARA MUNICIP O GRANDE DO suL
E .
Fone ES Saga o ad FORA Emo STA
-Mail: CaMarabuta tema vi br
ATO Nom 67/2008
INCLUI, Proj
, jeto de L, o
NA PAUTA DOS TRABALHOS, 2619, DO EXECUTIVO,
Ver. P .
s de Butiá o EO ACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
ereadore am ins SUaS atribuições legais e na forma regimental, de
ponformidade com O artigo 3 4, inciso |, letra “P, do Regimento Interno da Câmara Municipal
Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2619 do
C| .
Ee Outrossim, a Presidência
1 do Regimento Interno da Câmara M
Projeto, para as comissões, a fim d
+ Usando das atribuições que lhe confere o artigo
unicipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
e na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 9 de maio de 2008
PAULO MACHADO
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
o ———
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P, o
Pq gstado do Rio Grande do S Q A] =
to EFEITURA DE Burg SU CAUAMA rig
tê
A
id PARA TODOS
Butiá
tiá, 05 de Maio de 2008.
APROVADO
Em 43 10% 190.
Ver PAÚLO MACHADO
Presidente
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente
[e ; a
de li em anexo, que o stamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
pojeto 0 * UP AMO Crédito Especial no valor de 18.284,36 (dezoito mil,
quentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
Ss '
enhor Presidente e Senhores Vereadores, considerando O
amento da demanda de serviços na área da atenção básica e a escassez de recursos para o
endimento com qualidade e resolutividade, justificamos a nossa solicitação para aquisição de
materiais de ambulatório e materiais de consumo a fim de suprirmos as necessidades dos
ysuários do Posto Central e Postos dos Bairros.
A participação do Município de Butiá neste programa, foi aprovado
pelo conselho Municipal de Saúde, conforme cópia da Ata, em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado O
ção e aprovação do mesmo, em
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a aprecia
|
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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q gstado do Rio Grand:
Pq pREFEITURA DE BUTIA Sul 0. eli [e
La
(o)
ROJETO DE LEI Nº dear
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ano NO VALOR DE
R 18.284,36 POR SUPERÁVIT
NANCEIRO VERIFICADO NOS
RECURSOS INVERNO GAÚCHO.
SÉRGIO SEVERO
MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
qrbuiçÕeS legais,
FAZ SABER, que a Cã
+ âm ici
ei LEI: ara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 1º - Fica o i
alor de R$ 18.284 36 (denaito Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
' ito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis
e] ecial nov
b a seguinte classificação orçamentária:
centavos). so
GÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
pp 0 nicipal de Saúde - Vinculad
org 68 - Fundo Municipal de Saúde Vinculado Estadual
10- Saúde
301 - Atenção Básica
0022 - Assistência Social Geral
tvidade 2.179 — Inverno Gaúcho ne R$ 18.284,36
1590 30.00.00.00 — Material de Consumo... “R$ 18.000,00
33.90.39 00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 184.36
33.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100,00
Crédito Especial autorizado no artigo
Art. 2º - Servirá de Recurso ao
anterior, o Superávit Financeiro verificado nos recursos Inverno Gaúcho..
Art. 3º - Es entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Municipal
fio naguse
de Finanças
R
ESISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
g SANGELA GONÇALVES MARQUES
e ot ã
“etária Municipal de Administração
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PA BTU q,
PREFEITURA Mojo RANDE DO SUL
UNICIPAL Á
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAlUE
or. N.º 106/2008
Butiá, 24 de Abril de 2008.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
senhoria, solicitamos abertura de crédito da Campanha Inverno Gaúcho.
Solicitamos que o mesmo seja aberto com fontes do
recurso vindo no ano de 2007, com suas aplicações financeiras, o qual vai
acompanhado do plano de aplicação e autorização do Conselho Municipal de
saúde, para USO da compra de materiais de ambulatório.
Inverno Gaúcho R$ 18.284,36
33.90.30.0000 (Mat. de Consumo) R$ 18.100,00
33.90.39.0000 (Outr.Serv,Pes.Jur) R$ 184,36
R$ 18.284,36
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
ARLIND ORAES PINTO
Secretári Municipal de Saúde
Ilmo. Sr.
FÁBIO RAGUSE |
DD. Secretário Munl
NESTA
cipal de Finanças
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Pagina) de
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Cretaria da Saúd
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LANO DE TRABALHO
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GRAMA INVERNO GA
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Í qURA MUNICIPAL DE BUTIÁ *PROTsgT——
É egito
BUTIÁ
ade materiais Ambulatoriais e outros Materiais de Consumo necessários para os Postos de Saúde
jados Bairros.
- L
o em vista que o Municipio de Butiá não pactou o Programa Inverno gaúcho e os recursos |
iros foram depositados em conta do Município, solicitamos autorização para usarmos esse recurso
dades do nosso Município.
ento da demanda de serviços na área da atenção básica e a escassez de recursos |
lidade e resolutividade, justificamos a nossa solicitação para aquisição de
riais de consumo a fim de suprirmos as necessidades dos usuários do Posto
sgrandes necessi
psiderando o aum
atendimento com qua
isto ambulatório e mate
lePostos dos Bairros.
tincação ) di -
p
strGIO SEVERO MAL!
' Prefeito Munio! IT asspgaquntA Do it E io 2003
NTAN a nº 60 liciM de 15 de maio 2003.
Saúde — Portaria
NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRES!:
hy, dério da
“lado modelo do Plano de Trabalho do Minister
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eee PLANO DE TRABALHO
ú PROGRAMA INVERNO GAÚCHO -
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO - Anexo
A PROCESSO NT 7
de ambulatório
Para as Unidades
Básicas '
|
| Novi2007
;Obs: RS 18.000,00 (valor principal) - 03 pare.de R$ 6.000,00 | | ;
RS" 284,36 (valor juros) | |
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CITNSUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
O CNPJ !
, 88.117.718/0001-03
TT OS-INDICADOR FÍSICO I 10-PREVISÃO DE EXECUÇÃO.
| OT-ETAPNFASE bo ESPECIFICAÇÃO UMIDADE DE MEDIDA 4 QTDE o INICIO T TERMINO
Adquirir Material |Licitar Materiais Compra de Materiais Ambulatoriais e outros materiais de consumo iJan/2008
inecessários para os Postos de Saúde Central e dos Bairros. | —
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TOTAL ZOR NATUREZA DE
13 CONCEDENTE 34 PROPONENTE =
EM AS 1.50)
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SUBTOTAL P) CAT. ECONÔMICA
ERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTO E
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SUBTOTAL PICAT ECONÔMICA
R$18.284,36
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17- AUTENTICAÇÃO
Ata Aprovação CMS . Data NONE DO ÓRIS fe RH DO-RERRESENTANTE LEGAL RSSINSTUR DO DIRIGENTE E OU DO REPRESENTANTE LEGAL. |
= me ]
Portaria nº 601/GM de 15 de maio 2003. .
Adaptado do modelo do Plano de Trabalho do Ministério da Saúde --
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irogênica - estéril - frascos Te
Ampolas
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m 15 fios (100% algodão - oia aj CA Bm — sco
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materiais q ida
ais ginacológicos para Unidade
= Unidade
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gernasaltipo = Unidade
gordo Materiais Perfurocortantes - Modelo padrão dc 13 Unidado
or de UM para sistema fechado (bolsa para dren OS qui
e io enagem ostéril descarã
ica de gaze hidr H “fil descartável) - 2 Lil e
es ac gozo idrófiia 13 Fioslcm? - Tcmetdcm - Pacolo Ra 2 Litros Unidade
pressa + ca de gaze hidrófila 13 Fios/cm? - 7,5emx7,5cm.- P com 500 unidades | Pacote c/ 500 Unid.
sedes algodão - Com 5 dobras e 8 camadas r5em - Pacoto com 500
gen tome ( AGE, Vit. A e E, lecit. de soja ) - Pole com 2009 Em Pacote c/ 500 Unid.
gagrano branco tipo hospitalar - Rolo com 10cmx4,5m Unidade
eu ginecológico descartável Tam M - Nº 2 Rolo
Teulo ginecológico inox (P) - Nº 1 Unidade
áuo ginecológico inox (M) -Nº 2 nx - Unidade |
D+ a Unidade
soscópio Adulto | -
cepa Unidade
aoscópio pediátrico
de Sutura Catgut Com agu
qe Sutura Catgut Com agulha -
de Sutura Catgut Com agulha - Nº4 cx c/ 24 unid.
Sutura monofilamento Com agulha -Nº3 cx c/ 24 unid.
Sulura monofilamento Com a ulha -Nº4 exe 24 unid.
ex c/ 24 unid.
Sulura monofilamento Com agulha - NºS exe ss
[Crepe - Rolo de 16mmx50M Ea
Kraft para auloclave - Rolo de 49mmx30m
lha -Nº2 cxct 24 unid.
Nº3 cxci/ 24 unid.
iMicroporosa 2,5 em x 10m - com capa
nidifi igenio - lo Padrão
de umidificadores de oxigento Modelo P: alicador 6 Tampa - Tam.
5005
É líquidas som bico à
ão
z com 4 dobras € 8 camad
eHidrófila circular (tipo queijo) 13 fios/em
Para eletrocardiograma pote com 1000
sco com 1000ml 0 —
bialieido 2% Frasco com 1000 ml
morto de sódio 1% Fras m 309 - Caixa com 10 unidades
- Pomada co 100 unidades.
Hori sco com 1000 ml
peroto clorofenicol - Do
ju lis! bo Nº3 - Caixa €! “dades
fado Disturi Nº 20 para cabo Nº9 - Caixa com e os
xa com 100 UM!
Neg - Caixa co x50cm
luções
e plástico oscuro p/ armazenar SO
fas - Rolo com G4m?
Ta de Bisturi Nº 15 para ca
in memos
Ee Est TNº 23 para cabo - 30%
2lhranco para maca ginecológica com elástico — manto Padrão
ET a am clásiico - Tomar
Dj T Pr
Abranco para maça ginecológica S
MO eco net
Sinúvei pequeno - Modelo Padrão,
Spediátrico 160cmx90cm
5 E D——
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e borracha - Tam. Unico (pa) — 10
Caixa com Sa idados —T
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ima Procedimentos - Tam M-
Caixa com = no TT
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Roraliocedimentos - Tam Es
mlígica estéril Nº 7 (pa)
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Unidade
Frasco
Frasco
Pares
Caixa com 100
Caixa com 1
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em - Bobina com 30Kg
(com 6
“sara área de medicina - Rolo com 50
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pferio asculino lubrificante (caixa com 144
Get alçoÓlico ) - Frasco com 1000ml
(si so )- Frasco q
h 1 co | aquos| E com 1000ml
Eno (Rifocina) - Spray com 20ml AE
3 CRGUÍO quido para mãos - Frasco com 1000ml Frasco
p om agulha (1 ml) caixa com 100 unid. Frasco
Frasco
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mi) caixa com 100 unid.
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Ee Com agulha É
Eis or agulha (5 ml) caixa com 100 unidades
Ea dose nável 10 mi) - Caixa com 100 unidades Eara
; = avel (20 ml) - Caixa com 100 unidades
5 mi) - Caixa com 100 unidades
- Frasco com 1000ml
ção glico siológica 5%
Tão finger com lactato 1000ml -
i aspiração traqueal Nº 10
púace a “ueal Nº 14 . Unidade
- . Unidade
— Unidade
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Doca |
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Fada Foliey 2 vias Nº 16 o - [Unidade |
inda Folle 2 vias Nº 18
Fada Folley 2 vias Nº 20 ,
Tada Nasogê
Taga Nasogástrica longa Nº 20
Ena Uretral descártavel Nº 10
Inda Urelra! descártavel
tenda Uretral descártavel Nº 14
knda Uretral descártavel Nº 16
Fada Uretral descártavel Nº 18
24 frascos de 125ml cada .
Unidade
do Fisiológico 0,9 % - Caixa com
o - Frascos de 1000ml E
om 309 +
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strica longa Nº 16
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isnaga com
tllalo de Neomicina + Bacitracina -
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de pontos neck Advantage Caixa com 5Q tiras [isa
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E para aparelho Glicoteste( prestigo )- CA atras
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COMISSÃO DE
CONSTITUI à
ção JUSTIÇA E RED
AÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Proj
: Ear rojeto de Lei
Superávit ella | a abrir um crédito especial no Valor do R$ 182044 E por
ia r verificado nos recursos inverno gaúcho, manif 284,36, por
apreciação, eis que em consonância com a legislação vigente fslamo-nos pela
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, maio de 2008.
Ver. IRANI & DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
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ESTADO DO Rio
Io G
CÂMARA MUNICIPAL DE yo ANDE DO SUL
Rua do Comércio, nº 580 - E ADORES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483 — E.m au. One/F,
83 — E-mail: contato mao Pb b
-| Ts.gov.br
missão Permanente de Finanças, 0,
co
Controle
rçamento, Fiscalização e
pata: 09/05/2008
ojeto de Lei nº 2619/2008
hoceSsO: 001141/2008
promovente: Executivo Municipal
Autoriza O Poder Executivo Municipal a
abrir um crédito especial no valor de
R$ 18.284,36 por superávit financeiro
prificado nos recursos inverno
gaúcho
Parecer 21/2008
Este Projeto com previsões legais, conta com dotatão orçamentária, estando
em condições de ser apreciado pelo plenário.
É o parecer.
Butiá, 19 de Maio de 2008.
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