Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002621/2008
Processo Nº 001143/2008 Data: 09/05/2008 |
RE
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO
Em 9 106 19%
Ver és MACHADO
Presidente
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ra de Vereadores de Butiá
Pa Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 680 = Fone/Fax 0621700
Fone 052-B403 = E mall: camarabulia(Dlarra com, br
ATO Nº001109/2008
INCLUI, Projoto do Lol Nº 2021, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver. PAULO MACHADO, Prosidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais o na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, Inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2621 do
EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
49 do Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 9 de maio de 2008
pauÉo MACHADO
Presidente
REGISTRE-SE
Em, 9 de maio dê
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Estado do Rio Grande do Sul pp E
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Butiá, 05 de maio de 2008.
TOCOLO
em REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 42 109 (0H.
emod GH 16 00 h
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SENHOR PRESIDENTE: E reoidendo
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de 20.000,00 (vinte mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Municipio na busca
de complementação dos recursos financeiros para saúde, apresentou projeto, conforme cópia |
em anexo, da Consulta Popular - COREDES — RS 2006/2007.
Este Projeto visa aquisição de equipamentos que serão utilizados
na Secretaria Municipal de Saúde, melhorando as condições de atendimento, através da |
informatização dos serviços.
Sabemos que a demanda por serviços de saúde é crescente e a |
Prefeitura Municipal de Butiá através da Secretaria Municipal de Saúde precisa qualificar os
serviços com a finalidade de agilizar o atendimento, controlar a aplicação dos recursos e
aumentar a eficácia do gasto público. |
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
SEYERO MALTA
Prefito Municipal
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Em 191 014 RM
—
ULO MACHAI
Presidente
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PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 262//0Y
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 20.000,00 POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito
Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1.102 - COREDES Consulta Popular — Equipamentos UBS........................ R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior o recebimento de auxilio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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ROSA LA GONÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
OF. N.º 116/2008 Butiá, 30 de Abril de 2008.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de crédito (COREDES —- 2006/2007 —
Consulta Popular - Equipamentos UBS), no valor de RS 20.000,00,
conforme plano de aplicação e cópia da ata de aprovação do Conselho
Municipal de Saúde, em anexo.
Outrossim, apontamos como fonte de recurso o
ingresso financeiro na conta.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
ARLINDO MORAES PINTO
Raratário unicipal de Saúde
Ilmo. Sr.
FÁBIO RAGUSE
DD. Secretário Municipal de Finanças
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Secretaria da Saúde/RS
CONSULTA POPULAR = 2006 - 2007
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1 - IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE |]
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BUTIÁ 96750-000
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TI EXPEDIÇAO/DATA
05/02/1996
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PREFEITO MUNICIPAL
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ll. AUTENTICAÇÃO
BUTIÁ 231/2007
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Adaptado do modelo do Plano de Trabalho do Ministério da Saúde - Portaria nº 601/0M de 15 de maio 2003.
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Secretaria da Saúde/RS
CONSULTA POPULAR + 2006 « 2007
PLANO DE TRABALHO
DESCRIÇÃO DO PROJETO = ANEXO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUT IA
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INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR EFICÁCIA E
(QUALIDADE AOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
|
ATTUSTIPISATIVA DA PROTOSIÇÃO
Tendo em vista a Importância da Saúde e objetivando dar o melhor atendimento ao usuário, ramos
|adquirir os equipamentos para qualificação dos serviços.
| Visto as necessidades cada vez malores de Integração entre os diversos órgãos da Secretaria
Municipal de Saúde, pretendemos Integrá-los em forma de redo. |
| Salientamos que com a aquisição dos equipamentos e a sistemática que será implantada, desde a |
'recepção até os diferentes serviços prestados tais como: marcação de consultas, Consultórios Médicos o
lodontológicos, Serviço Social, Serviço de Psicologia, Enfermagem, Farmácia, Vigilância Sanitária, Serviço de
Inspeção Municipal, Vacinação e Serviços administrativos, haverá malor agilidade e oficácia no processamento
de dados levando a maior qualidade dos serviços prestados a comunidade.
15- AUTENTICAÇÃO TA
SEVERO MAL
SÉRGIO E Had
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Adaptado do modelo do Plano de Trabalho do Ministério da Saúde - Portaria nº 601/0M de 15 de maio 2003,
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Secretaria da Saúde/RS
CONSULTA POPULAR - 2006 - 2007
PLANO DE TRABALHO
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO — Anexo III
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[oi NOME
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE
03. IDENTIFICAÇÃO DO EAS BENEFICIÁRIO VLCOC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
[88.117.718/0001-03
|
06 - AMBIENTE
RECEPÇÃO, CONSULTÓRIO MÉDICO, FARMÁCIA, SERV.SOCIAL E PSICOLOGIA DA SECRETARIA
07. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 | COMPUTADOR: 06 2.150,00 12.900,00
01 processador com 2 núcleos de processamento, velocidade mínima
De 1.8 GHz, memória cachê mínima de 2M, cooler; 01 placa mãe
ompatível com o processador, com placas de vídeo, áudio e rede
10/100 mbps) integradas; 01 gigabyte de memória RAM; 01 disco
rigido SATA de 160 Gigabytes; 0] unidade gravadora de DVD; 01
unidade de cartão de memória; 01 fonte de energia de no mínimo 500
watts; 01 mouse óptico com scrolling; 0] teclado padrão ABNT 2; 01
imonitor LCD 17 poi. Com caixas acústicas embutidas. bivolt
Sistema operacional Microsoft Windows XP Home Edition )
02 | IMPRESSORA 03 980,00 2.940,00
A lazer, velocidade de impressão até 20PPM, ciclo de trabalho de no
mínimo 10.000 páginas por mês, resolução 1200x1200DP1, impressão
uplex manual, linguagem PCLS e PCL6, bandeja de entrada para 250
folhas, capacidade de saída para até 125 folhas, memória padrão 16
MB, memória máxima de 80 MB. bivolt
93 | Aparelho de ar condicionado Split 10.000 BTUs, com dois ciclos, ol 1.200,00 1.200,00
ivolt
04 | Aparelho de ar condicionado Split 7.000 BTUS com dois ciclos, 03 800,00 2.400,00
| bivolt.
05 [Scanner 1200 dpi 03 186,67 560,00
[e TOTAL GERAL Vo 20.000,00
[8- AUTENTICAÇÃO
»
RIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
SÉRGIO SEVERO MALTA
23/11/2007 Prefeito Municipal
O SS DIRIGENTE OUDO REPRESENTANTELEGAL O ASÍ
Adaptado do modelo do Plano de Trabalho do Ministério da Saúde — Portaria nº 601/GM de 15 de maio 2003.
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Recibo de Transferência
Número: 00026458923/00000000062280/015566
Data: 30/04/2008
Hora: 10:48:58
Office Banking
30/04/2008
20000,00
Transferência de valor entre contas Banrisul
Wa do Remetente: 0136-04.000001.0-0
me do Remetente: PREF MUN BUTIA
ata do Destinatário: 0136-04.855040.0-0
me do Destinatário: PMB CONS POP 06 07 EQUIP UBS I
alidade:
REL CONS POP 06 07 EQUIP PSF
Atenciosamente
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Página | de |
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DATA: 29/04/7008
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SALDO DA CONTA
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339.674, 9%
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FUNDO BANRISUL SUPER POSICAO EM 29/04/2008
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87.022, 47211
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CR.TRANS.REC. 10357) 646,80
TED - SPB 001015 100.000,00
DB. TRANSFERENCIA 015497 423,10-
DB. TRANSFERENCIA 015494 20.000,00-
DE. TRANSFERENCIA 015494 48.772, 10-
DB. TRANSFERENCIA 01550 42.762,31-
SALDO NA DATA 15.676,84
29 REPASSES-ICHS | 000057 EM a
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DE. TRANSFERENCIA 000554 470,40-
APL. INVESTIMENTO 00055 106.000,09-
20.607,12
SALDO NA DATA
EXTRATO ATE AS 12:31 DE 29/04/2008
Página 1 de )
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Página | de |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2621/2008 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 20.000,00, por
recebimento de auxílio e/ou convênios, manifestamo-nos pela apreciação, eis que
em consonância com a legislação vigente.
É o parecer,
À apreciação.
Butiá, maio de 2008.
Ver. IRANI perilicea Nédeiros
PRESIDENTE/RELATORA
INTEGRANTE
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[7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comérelo, nº BOO = Fona/Fax 3052-1780
Fone 3952-5483 = E-mail; contato(Qcamara-bulia.ra gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controlo
Data: 09/05/2008
Projeto de Lei nº 2621/2008
Processo: 001143/2008
Promovento: Executivo Municipal
Autoriza o Podor Executivo Municipal a
abrir um cródito especlal no valor do
R$ 20.000,00 por recebimento do
auxílios e/ou convônios,
Parecer 23/2008
Este Projeto com previsões legais, conta com dotação Jorçamentária, estando
em condições de ser apreciado pelo plenário.
É o parecer.
Butiá, 19 de Maio de 2008.
Ver. Paulo Martins Lopes
Membro
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