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materia nº 2625/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2625 / 2008
Date 2008-05-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6587

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2008-05-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002625/2008
Processo Nº 001147/2008 Data: 19/05/2008
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
3]
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.500,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
SESSÃO ORDINÁRIA APROVADO
EmgO 107 4B
Ver pafé MACHADO
Presidente
Em DD .07 A
Câmara de Vereadores
de Bj
Presidente na
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQDterra.com.br
ATO Nº001173/2008
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2625, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2625 do
LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2008.
l
PAULO MACHADO
Presidente
REGISTRE-SE E PUB
Ver. LEAN DRO)
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ê Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
one 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Butiá, 19 de maio de 2008.
SENHORES VEREADORES:
O Poder Legislativo Municipal vem através do
presente, encaminhar a Vossas Excelências o Projeto de Lei, que abre Crédito
Suplementar no valor de R$ 23.500,00 (vinte três mil e quinhentos reais).
O presente crédito adicional servirá para adaptar O
orçamento destinado ao Legislativo às suas necessidades e demandas atuais. Visa
suplementar rubricas onde há previsão de gastos futuros, autorizando assim
previamente sua execução pela Câmara Municipal de Vereadores de Butiá.
Atenciosamente,
Lane
PAULÓ MACHADO
Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA
APROVADO
Em dO 1 05 107.
Ver Da
Presidente
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 2625/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 23.500,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
= . SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
. FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar
no Valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) sob a seguinte classificação
orçamentária:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa...................m.meeeseeee R$ 15.500,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física. ... R$ 13.500,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas...............meeeceeeeeem R$ 2.000,00
R$ 8.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas..................
R$ 8.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações Trabalhistas..............eceeseseeeeeeseseereeseeeeees
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no
artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 —- Câmara Municipal de Vereadores
01 - Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — islativo
io DOS = Eta nformatiz. e Moderniz. do Poder Legislativo........ R$ 23.500,00
Proj — ipamento, |
ropéo 1 E ntos e Material Permanente.................eee .. R$ 23.500,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipame
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no
PPA.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em x de x de 2007.
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em x de x de 2007.
ROSANGELA GONÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de Administração
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
E Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652 1780
one 652-5483 - E-mail: contatoQcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
EE Pi de Lei 2625/08
: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
no valor de R$ 23.500,00 por redução de dotação. ' ?
PARECER
a" O Projeto de Lei 2625/08 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Suplementar para o Órgão 01 - Câmara de Vereadores, tendo como
recurso a redução de dotação orçamentária do referido órgão.
Registramos que o referido Projeto atende aos aspectos legais e
constitucionais, de modo especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal
4320.
Está em condições de tramitar normalmente e receber a apreciação dos
Vereadores.
É o Parecer.
Sala da Sessões, Butiá, 20 de maio de 2008.
E Nao
Ver 2. IrantManihs de Medeiros
Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final
Justiça e Redação Final - Relatora
Ver. Maurício Ro reira
Membro da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final
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[a]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
' Rua do Gomórolo, nº 580 = Fone/Fax 30624760
one 3652-5483 = E-mall: contato(neamara-butia, rs, gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamonto, Fiscalização e
Controlo
Data: 19/05/2008
Projeto de Lei nº 2625/2008
Processo: 001147/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito suplementar no valor do
R$ 23.500,00 por redução de dotação
Parecer 24/2008
Este Projeto com previsões legais, superávit financeiro da casa, está
em condições de ser apreciado pelo plenário.
É o parecer,
Butiá, 20 de Maio de 2008.
er,-Paulo-Martins Lopes
Membro
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