. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002627/2008
Processo Nº 001151/2008 Data: 06/06/2008 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO APROVADO
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Ver BÁULO MACHADO
Presidente
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 6521780
Fone 0652-5483 — E-mail; camarabutiatorra, com.br
ATO Nº001177/2008
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2627, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2627 do
EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 6 de junho de 2008
avib MACHADO
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Bem PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 05 do junho de 2008.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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APROVADO
Em 40 / 14%
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Ver PAULO MACHADO |
Presidente
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa. o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de 30.000,00 (trinta mil reais)
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Município na busca
de complementação dos recursos financeiros para saúde, apresentou projeto, conforme cópia
em anexo, da Consulta Popular - COREDES — RS 2006/2007
Este Projeto visa aquisição de equipamentos que serão utilizados
na Secretaria Municipal de Saúde, melhorando as condições de atendimento, através da
informatização dos serviços.
Sabemos que a demanda por serviços de saúde é crescente e a
Prefeitura Municipal de Butiá através da Secretaria Municipal de Saúde precisa qualificar os
serviços com a finalidade de agilizar o atendimento, controlar a aplicação dos recursos «
aumentar a eficácia do gasto público.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência. |
Atenciosamente,
O SEVERO
Prefeito
PROTOCOLO MALTA
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Câmatã Municipal de Vereadores
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Cs PREFEITURA DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1627/08.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1.105 - COREDES Consulta Popular — Equipamentos UBS 2.......
44 90 52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...................
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior o recebimento de auxílio.
... R$ 30.000,00
R$ 30 000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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ROSANGELA GONÇALVES MARQUES
Secretária Municibal de Administração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
OF Nº 145/2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAgr E,
utia, 02 de Junho de 2008
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de crédito (COREDES — 2006/2007 - Consul's
Popular — Equipamentos UBS), no valor de R$ 30.000,00, conforme Plano de
Aplicação e cópia da Ata de aprovação do Conselho Municipal de Saúde er
anexo.
Outrossim, indicamos como fonte de recurso o ingresso
financeiro na conta.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
timo. Sr.
FÁBIO RAGUSE |.
DD. Secretário Municipal de Finanças
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Secretaria da Saúde/Rs
CONSULTA POPULAR - 2006 - 2007
CADASTRO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DO DIRIGENTE
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295358080-37
SERGIO SEVERO MALTA
PETAGO OUT UNÇÃO NEI 21º EXPEDIÇÃO/DATA Z2-ORGXGEXPEDDOR| |
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EU Balança distal adulto 03 1.029,00 3.087,00
ER lança digital para bebe 03 800,00 2.400,00
* fEstetoscópio adulto 04 279,00 1.116,00
* Estetoscópio pediátrico 02 470,00 940,00
4 Nalva de oxigêncio O) 108,00 1.030,00 |
* fNadeira de rodas dobrável assento e encosto de nylon, e/ pneu maciço 05 350,00 1.750,00 |
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Segurança mod. Plus, com base e rodízios
| Refrigerador 343 litros 01 1.400,00 1.400,00
pt Noscópio adulto 03 330,00 990,00
á Crascópio pediátrico 03 234,00 702,00 |
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Sr Secetário Municipal de Suúde:
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Si | Cemos, priorizando as demandas dos 24 Coredes
Consulte Pop. ua ds Senhoria que encaminhe plano cle trabalho sobre «a
SES no link da Cons e = em 2006 de acordo com o modelo disponivel no site cos
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ndo ser possível alteração de srupos de despesa, uma vez que não haverá temp
neo Ssario pura este tipo de Tramitação,
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precesivelmente, sob pena de não poder ser empenhado ma data limite que
e Prmeira quinzena de dezembri;
Seu município tem Prevista R$ DO (Cy 4
Cu d para subprojeto -- Reforma de UBS.
Em casu de dúvidas, contatar een a 2º CRS pelo fone: (51)32267992 com;
Marti (dia ou Alexandre,
Atenciosamente é,
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Delegado Repional de Saúde/2º CRS
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COMISSÃO DE. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2627/2008 que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIO,
manifestamo-nos pela apreciação eis que em consonância a legislação vigente, .
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, junho de 2008.
Eifedenco '
Ver". IRANI MARTINS DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
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Ver. MAURICIO RIHUS EA PEREIRA
INTEGRANTE
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CA ESTADO DO RIO GHANDE DO SUL
JAMARA MUNIGIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fo Rua do Gomérolo, nº HO « Fone/Fax 3052.1780
one JO52-BAN3 = Email) contato(ocamara-butia rs. gov.br
Comissão Permanente do Flnanças, Orçamento, Fiscalização e
Controlo
Data: 00/00/2000
Projeto de Lel nº 2627/2006
Processo! 001161/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal
A abrir um crádito especial no valor do
R$ 30,000,00 por recebimento do auxilios
e! ou convônios,
Parecer 28/2008
Conforme análise efetuada por esta Comissão Legislativa no Projeto de Lei nº
2027/2000, exaramos o seguinte parecer: '
Ponto 1: O referido Projeto Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
espeelal no valor de R$ 30,000,00 por recablmento de auxílios e/ ou convênios.
Ponto 2: Eleluamos análiso criteriosa do Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro
anexo ao Projeto, sendo quo entendemos estar de acordo com a realidade
Orçamentária do órgão e em conformidade com os dispositivos legais vigentes.
Ponto 3: Portanto este projeto está apto a ser ghreciado,
É o parecer.
Butiá, 16 de Junho de 2008.
Ver; Paúílo-Márlins Lopes
Membro
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