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materia nº 2650/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2650 / 2008
Date 2008-11-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6613

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-11-27 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/11/2008.
2008-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 10

Esta
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Butiá adores
Proj
Ojeto de Lei nº 002650/2008
so Nº 00117
proces 8/2008 Data: 07/11/2008
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
L
ISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO OE CONTROLE
| CMSSãO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇ
IME DE URGÊNCIA APROVADO
SESSÃO ORDINÁRIA | REC a aDO nd Sm
ms 144 107. “Ver PALO MACHADO”
residente
Câmara deAereadores de Butiá
Presidente
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One 652.5489 * Em O » Fono, DE BUTIÁ
* Camarab ,
ral UtiaQterra.com.br
ATO Nº 001 204/2008
INCLUI Proj
1 FTOjeto de Lei Nº
NA PAUTA DOS TRAB ALHOS, 2650, DO EXECUTIVO,
Ver. PAULO MACHAD
E [o) i , ii
vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições pe da Câmara Municipal cê
. . se ções legais e na forma regimental, de
| conformidade e eraTágO 34, inciso |, letra “f, do Regimento Interno da Câmara Municipal
| de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2650 do
EXECUTIVO.
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
| 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
E, Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2008
PAULO/MACHADO
Presidente
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1. Estado do Rio Grande d a
APS, PREFEITURA DE BUT ——— Fu
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Buti
Utiá, 31 de Outubro de 2008.
SENHOR PRESIDENTE:
Pel i
à presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
elo de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial ora
alctado tem como finalidade criar classificação orçamentária específica para gastos de
» 1505 provenientes do Programa SAI-SUS - Teto Financeiro, do Governo Federal.
Estes recursos podem ser utilizados para complementar gastos da
caido dos recursos do ASPS, como material ambulatorial, combustível, contratação de
profissionais, entre outros.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado O
projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Préfeito Municipal
APROVADO
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gem, Crer
Ver paÃo MACHADO
Presidente
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Po à Estado do Rio Grand
(P4, PREFEITURA DE Burg“! —— EIA —
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AUTORIZA vo
O PODER EXECUTI
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
R$! CCIAL NO VALOR
$ 8.000,00 POR RECEBIMENTO DE
PROJETO DE Lg fe
AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVER
: O MA ,
| qribuições legais, LTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER, que a Cá
seguinte LEI: amara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
| Art. 1º - Fica o Poder
| gas no valor de R$ 8.000,00 (oito mi reais) cano Municipal autorizado a abrir um Crédito
I
ais), sob a seguinte classificação orçamentária:
o 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: orç. 02- Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Federal
| - Saúde
| o 1 - Atenção Básica
| niidade 2.180 — Teto Financeiro — SAI-SUS
3 9.0.30.00.00.00 — Material de Consumo
| 33.9.0.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pe: ísica
339.0.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
...R$ 8.000,00
'R$ 5.000,00
.R$ 1.000,00
...R$ 2.000,00
| ; Art. 2º ', Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
| anterior, o recebimento de auxílio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE sdlteeseio MUNICIPAL
D.
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Finanças
Portaria O2I2N0A
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
| % FERNANDA PEDEBOS .
| “eretária Municipal de Administração
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Estado do Rio Gran
de do s
ul.
É or Nº282/2008
pol +
PARA TODOS
Butiá, 14 de Outubro de 2008.
SENHOR SECRETÁRIO
Na op :
Ortunid
tura d ade em que cumprimentamos Vossa
e crédi :
dito Especial para utilizarmos os Recursos
SIA-SUS, ressarci
do Sarcimento Federal, feito ao município — SIA — SUS — Teto
financeiro.
- Pessoa Jurídica
to R$ 5.000,00
- Pessoa Física
R$ 1.000,00
- Material de Consumo R$ 2.000,00
Total R$ 8.000,00
Informamos que este crédito terá como fonte de
custeio o ingresso mensal conforme demonstrado em extratos.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
o”
NM ao
Pu
+”
Ilmo. Sr.
FÁBIO RAGUSE
DD. Secretário Mu
NESTA
nicipal de Finanças
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08/10/2008,
BUTIA istó
ES 01063405] MUN isa
080414170] 007 PAGAMENTO
RAIA ADORES DO SUS
BUTIA |01063405
BUTIA |01063405
GESTAO
PLENA DO
JULHO/2008
EMP/LIQ.,REF.PROGRAMA
PRIMEIRA INFANCIA
MELHOR - PIM,REL.
COMPLEMENTACAO DE
JUN /08,ASSTEPLAN.
EMP/LIQ.,REF.PROGRAMA
PRIMEIRA INFANCIA
MELHOR - PIM,REL.
INCENTIVO
FINANCEIRO
DO P
INCENTIVO
FINANCEIRO
DO P
GESTAO AGO /08,ASSTEPLAN
9065 e BUTIA [01063405 PEGAMENTO
PRESTADORES DO SUS
COMP. JULHO/2008
GESTAO
PLENA DO
PAGAMENTO
PRESTADORES DO SUS
c NES TN PRE
8065 BUTIA 101063405
- PJ COMP. JULHO/2008
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Cód.
Credor
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DESCENTRALIZACAO BUTIA
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6277 01063405
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SES. BUTIA
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6292
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FINANCEIRO DO P | UTIA
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pescentraLizacão| BUTIA
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BUTIA [01063405] MUN
DE
SECRE ÁRIA DA SAÚDE
08/10/2008
PAGAMENTO PRESTADORES DO sus SIA MEDIA -
PJ COMPETENCIA JUNHO/2008
EMP/LIQ.OBJ.A ENTRALIZACAO DA
/LIQ.0BJ.A DESCI OENCAS-
4,730, EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE
e 1499,950/99,1172,8/08,1N-2/0
E RES.CIB/RS 82/03REL.4 TRIM/07.
POPUL DE 20 A 39 ANOS DE IDADE NO ANO DE
PAGAMENTO PRESTADORES DO SUS SIA FREC |
60,00 | INCENTIVO AO |
oi
80368982] 18/08/2008] 1.620,00
2008,CFE.RES.189/08 cIB/RS E PORT.MS 1172.
o EMP/LIQ.0B).A REAL.DA 1 E 2 CARTE
80369 CAMP. NAC. DE VAC.CONTRA A PO)
073/18/08/2008 432,45 | p/POPUL.MENOR DE 5 ANOS DE IDADE DO ANO
DE 2008,CFE.RES. 188/08-CIB/RS É PORT.MS
1172.
COMPETENCIA MAIO/2008
PAGAMENTO PRESTADORES DO SUS SIA FAEC
S
CAMP.NAC.DE
EMP/LIQ.0B).. REALIZ.DA
/LIQ.OBI.A RE AMA ING.A
VACIN.CONTRA A RUBEOLA,QU
TER - PJ COMPETENCIA MAIO/2008
E
RE: DO
PNN - PJ COMPETENCIA JUNHO/2008
OL UT - PJ] COMPETENCIA JUNHO,
EMP/LIQ. REF.PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
MELHOR - PIM,REL. JUN /08,ASSTEPLAN.
EMP/LIQ.,REF.PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA
MELHOR - PIM,REL. JUL /08,ASSTEPLAN.
Na
080228086[27/08/2008/9.460,38
EMP/LIQ,0B).DESCENT.DA EPIDEM.E CONTR.DE
DOENCAS-TFECD,CFE
PORT.MIN.1399,950/99,1172 E 8/04 E IN.2/00 E
RES.CIB/RS 82/03 REL.1 AO 4 TRIM./08.
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7 | ESCENTRALIZACAO
627
-s GESTAO a DO
GESTAO PLENA DO
8065 SES. BUTIA
GESTAO PLENA DO
8065 SES.
GESTAO PLENA DO |.
8065 SES.
BUTIA
SECRETARIA DA SAÚDE
undo Estadual de Saúde
Cód
Credor
E
ca
P/LI -0BJ.REALIZ.DA
CMeANHA NACIONAL DE
VACINACAO CONTRA OR
INFLUENZA/2008,P/POPUL | o
DE 60 ANOS DE IDADE D RS E
DE 2008,CFE.RES.90/08-CI
PORT, 72
PAGAMENTO PRESTADORES DO
COMPETENCIA ABRIL/2008
PAGAMENTO PRESTADORES DO
s
PAGAMENTO PRESTADORES DO
OMPETENCIA MARCO/2008
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es tuna,
Voe ad
21 ESTADO DO Ri
CÂMARA MUNICIPAL x VEANDE DO suL
Rua do Comérci rs
ár RES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483 — i DE
83 — E-mail Contato cano Fr a b
- IS.gov.br
acer nº 46/2008
aa: 07/11/2008
isto de Lei nº 2650/2008
Po CeSsO nº 001178/2008
. iza o Poder Executiv ici
gmenta: Autoriza O Cutivo Municipal a ab i i
valor de R$ 8.000,00 por recebimento de audio, "rum grédito Especial no
Esta Comissão após analisar o Processo nº 001178/2008 orienta o
plenário da seguinte maneira.
Este Projeto com previsões legais, conta com dotação orçamentária,
estando em condições de ser apreciado pelo plenário.
É o parecer.
Butiá 24 Novembro de 2008.
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COMISSÃO DE CO
NSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FIN
AL
Vistos...
Considerando Proj j
NC À jeto de Lei n. 2650/2008 i
Executivo, e cn o um crédito especial no valor de R$ "E OD, ps
rec xílio, manifestamo-nos pel i is que
consonância com a legislação vigente. nc
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, novembro de 2008.
wos”
DE MEDEIROS
4
PEREIRA
ICIO RONU
Ver. MAUR NTEGRANTE
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open original →