Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002744/2009
Processo Nº 001291/2009 | Data: 07/12/2009 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL | |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$27.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
SESSÃO ORDINÁRIA
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Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PÉ
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Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiad)terra.com.br
ATO Nº 001317/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2744, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDÉ TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental.
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2744 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
Fegmentalrá receber o parecer das mesmas. |
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Sala das Sessões, 7 de/dezembro d 2009
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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Butiá, 07 do dezembro de 2009,
SENHOR PRESIDENTE;
Pela presente, estamos encaminhando a era Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Cródito Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte sete
mil reais).
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é para adequarmos o
orçamento de 2009 do Poder Legislativo as suas necessidados e metas estabelecidas nas
ações de planejamento que vêm sendo Implementadas pela administração da Câmara
Municipal de Vereadores,
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência,
cais PAULO sZ FÉLIX MACHADO
PROTOCOLO Profoito em Exorciclo
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REGIME DE URGÊNCIA
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PROJETO DE LEINSS Pio |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A |
AURIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE |
R$27,000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Profoito Municipal em Exercício, no uso da suas
atrbuções legais ] .
, À FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$27 000.00 (vinte e sete mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária
Orgão 01 - Câmara Municipal de VereadoroS usa R$ 27.000,00
U. Org. 01 - Câmara Municipal de VOToadoroS, rsss strass assa as tara cessar R$ 27.000,00
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0001 - Processo Legislativo .
Projeto 1.002 - Eenpathanio, Informatização e Modernização do Poder Legislativo...... R$ 27.000,00
4.490 52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente, ...sesssesssessessmesmssieesseenees en R$ 27.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior,
redução de dotações conforme descrito abaixo:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores... RE R$ 27.000,00
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores... +. R$ 27.000,00
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil,
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais .....ssssssssssseaes
Atividade 2.002- Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas ..
3.3.90.49.00.0000 — Auxilio-transporte
.. R$22.000,00
+ R$10.000,00
« R$12.000,00
. R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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