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camara Municipal que do Sul
€ Vereadores
Butiá ore
Projeto de Lei nº 002667/2009
esso Nº 001200/2009
(06 Data: 10/02/2009
qmovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
nto: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007.
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omissão Permanente:
'DAÇÃO FINAL
ÃO, JUSTIÇA E RE
WSSÃO PERMANENTE DE CONSTITUI: MENTO, FISCALIZA ÇÃO E CONTROLE
USSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORG
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O Nº 0012872009
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EXECUTIVO Projeto de Lei Nº 2667, DO
" NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDÉ TINTA
utá, no USO de suas atribuições Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
” o 34, inciso |, letra P, do R ir SaiS € na forma regimental, de conformidade com
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Praneo da Câmara Municipal de Vereadores
Outrossim, idênci e Lei nº 2667 do EXECUTIVO.
mo 49 do Regimento into e Sidência, usando das atribuições que lhe confere O
inha o Projeto, para as pe Municipal de Vereadores de Butiá,
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Caecer das mesmas. a fim de na forma regimental receber O
Sala das Sessões, 10 de fe ereiro de 2009
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 10 de fevereiro de 2009
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PARA TODOS
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«aminhando a esta Casa Legislativa, idente é Sen
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icos Municipais,
O vale-alimentacã
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mulo € valorização dos servidores municibai, foi instituído pelo Governo municipal como
sa Pais, representando um grande avanço para toda
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Estamos propondo
i j O mesmo perce j osto para
salários dos servidores, ou seja, 12,05%, Este percentual de reajuste proposto p
reajuste um i i nte R$
000,00 para as finanças do Município. juste um impacto de aproximadame
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos que seja o presente
projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres legisladores desta Casa, em
rege de Urgência.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Ace» ágio Municipal de Finar
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PROTOCOLO
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PROJETO DE Ley PARA TODOS
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UNICIPAL Nº 2300/2007.
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quuiçõeS cd TA, Preteto Municipal de Butiá no uso de suas
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Art. 4º - (0) Art 3º
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gunte redação: ei Municipal n 2300/2007 passa a vigorar com a
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respondente a 22 dias traba ele alimentação será de R$ 95,00 (noventa e cinco
pais)» co folha devidamente autori ados e a participação dos servidores, mediante
spsconto em to Orizado, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor
piel dOS vales.
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2332/2008.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
qontar de 1º de fevereiro de 2009.
GABINETE PO PREFEITO MUNICIPAL
refeito Municipal
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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DANIELA PINTO MIRAND e
teretária Municipal de Administração
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Fone 3652.5483.p. o. º 58 ORES DE Butiá
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STIÇA E REDAÇÃO FINAL
“scel Projeto de Lei nº 2667/2009
sat? - DO ExEcuTIvO
MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2667/»
(11 MUNICIPAL Nº 2300/2007, CTEONO, que ALTERA O ARTIGO 3
Informamos que o referido Projeto é
Ê . constitucional e está de
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ado com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser apreciado pelo
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ssyúrio desta Casa Legislativa.
É o parecer.
ro de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL, DE VEN DE DO su,
Rua do Comércio, nº go A
Fone 652-5483 E-mail. contato; NS'Fax 6582-1780
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«são Permanente de Finanças Orçamento, Fiscalização e
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Parecer 04/2009
j inº Altera o artigo
: do Projeto de Lei n 2667/09, que y la
a nfeiial nº 2300/2007, manifestamo-nos p
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j isô is e orçamentária,
isto que O projeto tem previsões legais e orç
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qa e psonância a legislação vigente.
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post
Butiá, fevereiro de 2009.
Ver. em bl
Presidente/ Relator
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