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materia nº 2670/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2670 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.152,16 POR SUPERÁVIT VERIFICADO NOS RECURSOS INVERNO GAÚCHO.
native_id6636

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-12 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/03/2009.
2009-02-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002670/2009
Processo Nº 001203/2009 Data: 13/02/2009
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.152,16 POR SUPERÁVIT
VERIFICADO NOS RECURSOS INVERNO GAÚCHO. -
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Prasidanta o A!
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(os BUTIA 19,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001229/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2670, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDÉ TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o
artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2670 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2009
REGISTRE-SE
Em, 18 de feve
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om * Estado do Rio Grande do Sul ————LLB UR =
h. J) PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS
Butiá, 12 de fevereiro de 2009.
REGIME DE URGÊNCIA
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 2.152,16 ( dois mil, cento e
cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, considerando o
aumento da demanda de serviços na área da atenção básica e a escassez de recursos para o
atendimento com qualidade e resolutividade, justificamos a nossa solicitação para aquisição de
materiais de consumo a fim de suprirmos as necessidades dos usuários.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente, /
) MALTA
Municipal
Fólito Raguse
+ Cain Municipal de Finanças
rena Du çÕ0S
Em/Z 02104 45:00 h
Sama Mania de Vereadores
BUTIA - RS
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* Estado do Rio Grande do Sul ==
À, Á PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS
od
PROJETO DE LEI nº «670/09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.152,16
POR SUPERÁVIT VERIFICADO NOS
RECURSOS INVERNO GAUCHO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
especial no valor de R$ 2.152,16 ( dois mil, cento e cinquenta e dois reais e dezesseis
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Atividade 2.195 — Inverno Gaúcho............ ie R$ 2.152,16
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 2.052,16
33.40.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..............ieeereina R$ 100,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior
o Superávit Financeiro verificado nos recursos Inverno Gaúcho.
* Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DQ PREFEITO MUNICIPAL
Em
úpio Raguso
older
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DANTELA PINTO MIRANDA
Se icipal de Administracão
retária Municipal Digitalizado com CamScanner
ao PUTA sa,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2670/2009 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2670/2009, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$2.152,16 POR SUPERÁVIT VERIFICADO NOS
RECURSOS INVERNO GAÚCHO.
Informamos que o referido Projeto é constitucional e está de
acordo com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser apreciado pelo
plenário desta Casa Legislativa.
E o parecer.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: contato(dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle
Data: 03/03/2009
Projeto de Lei: 2670/09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 2.152,16 POR SUPERAVIT VERIFICADO NOS RECURSOS
INVERNO GAUCHO.
Parecer 09/2009
Considerando Projeto de Lei nº 2665/09, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.152,16 POR SUPERAVIT VERIFICADO NOS RECURSOS INVERNO GAUCHO,
manifestamo-nos pela apreciação, visto que O projeto tem previsões legais
e orçamentária, e está em consonância a legislação vigente.
Butiá, 03 de março de 2009.
Be Ad
Presidente/ Relator
PROTOCOLO
Em 03/03/04. Modo h
Câmafh Municipal de Vereadores
— BUTIÁ-R
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