' Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002672/2009
Processo Nº 001205/2009 Data: 18/02/2009
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS
CARGOS ELETIVOS.
Comissão Permanente:
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONS
ENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAM
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comóárcio, nº 580 = Fone/Fax 0652-1780
Fona 052-5403 = E-mall: camarabutlaQterra,com,br
ATO Nº 001231/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2672, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDÉ TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o
artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2672 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de fevefeiro de 2009
residente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Butiá, 18 de fevereiro de 2009.
SENHORES VEREADORES:
Apresentamos o presente Projeto de Lei que
trata da revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores, Secretários Municipais, bem como aos Servidores e
Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
A revisão salarial aos detentores de cargo
eletivo e secretários municipais leva em consideração os indicies
inflacionários indicados (6,48%) no Projeto de Lei nº 2668/09, do
Executivo Municipal, calculado em sua proporcionalidade conforme
as Leis Municipais 2356/08, 2357/08 e 2358/08.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a
apreciação e aprovação do presente P ojeto de Lei.
Atenciogamente,
Ver. W liveira Dietrich
Presidente
D
"Presidente
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PROJETO DE LEI Nº 2672/09
CONCEDE REVISÃO GERAL
DE SALÁRIO AOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E
AOS CARGOS ELETIVOS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedida revisão geral dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no
percentual de 0,54% (Zero virgula cinguenta e quatro por cento),
conforme Leis Municipal nº 2356/08, 2357/08 e 2358/08.
Parágrafo único. Aos servidores do Quadro de
Empregos e do Quadro em Extinção, bem como os Cargos em
Comissão, todos do Poder Legislativo, será concedida revisão salarial
no percentual de 12,05(Doze virgula zero cinco por cento)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação com efeitos retroativos a partir de 01 fevereiro de 2009.
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Gabinete da Presidência
Em, 18 de fevereiro de 2009.
1 Oliveira Dietrich
Presidente
Registre-se e Publique-se
Em, de fevereiro de 2009.
Rita Elaine da Silva Borges
1º Secretária
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2672/2009.
Considerando o Projeto 2671/2009, que CONCEDE REVISÃO
GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
AOS SECREETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS.
Informamos que o referido Projeto é constitucional c está de acordo
com as Leis vigentes, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa.
E o parecer!
Butiá, 18 de fevereiro de 2009.
ogério Lopes
Secretário
Guilherffte Machado
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle
Data: 18/02/2009
Projeto de Lei: 2672/09
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SAL
ÁRIOS AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E A
CARGOS ELETIVOS
Parecer 06/2009
Considerando Projeto de Lei nº 2672/09, que CONCEDE REVISÃO
GERAL DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E A CARGOS
ELETIVOS , manifestamo-nos pela apreciação, visto que o projeto
tem previsões legais e orçamentária, e está em consonância a
legislação vigente.
Butiá, fevereiro de 2009.
Ver. Bed id
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