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Rrefeitura Municipal de Butiá
é Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
pre
Butiá, 07 de dezembro de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor
R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) com recurso o excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é referente
ao recebimento de recurso da Emenda Parlamentar 202319830016, que será destinada a aquisições
de materiais necessários para dar continuidade aos trabalhos da EDTC, em relação ao fomento do
esporte, cultura, turismo e lazer, em nosso município.
isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
ry jp» DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
g * Data: 07/12/2023 13:52:14-0300
Verifique em https://validar ti gov. br
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
OJETO DE LEINº “4323 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 150.000,00 COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO;
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, ”
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 150. ia 00 (cento e dr esti mil dp sob a lg classificação orçamentária:
RIA l b
U. OE. E — Secretaria Municipal De Epa Fr Cultura e Lazer
13 — Cultura
392- Difusão Cultural
0044 — Desenvolvimento Cultural
Projeto 1.064 — Emenda pariamentar Maria do Rosário — Programa 09032023-033035............uesmem e R$
150.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
R$ 1.000,00
«. R$ 149.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......suun
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos pelo excesso de arrecadação.
cores R$ 150.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Documento assinado digitalmente
Fe br DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
go | Data: 07/12/2023 13:52:14-0300
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DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E Documento assinado digitalmente
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p Mi oe PAULO WALLACE NUNES LOPES
go Data: 07/12/2023 13:56:14-0300
Verifique em https://validar iti gov:br
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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Extrato por período
Via internet
UTIA GABINETE PREFEITO
Agência: 1782 ! Produto: 006 / Conta: 00672011-6
Lançamentos de 31/08/2023 à 01/08/2023
DATA DE DATA DE
LANCAMENTO movimento — POCUMENTO HISTÓRICO
31/08/2023 31/08/2023 000001 CRED TED
31/08/2023 31/08/2023 000001 CRED TED
31/08/2023 31/08/2023 000001 CRED TED
31/08/2023 31/08/2023 990001 APL AUTOM
I del
GERENCIA
CA
Emitido em
07/12/2023 - 01:30:39
SALDO
(R$)
VALOR
(R$)
150000.00
180000.00
300000.00
-830000.00
150000.00
330000.00
630000.00
0.00
file:///C:/Users/Tesouraria/Downloads/2023-1.2-U'/-13-5U-58-1 /5.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
EQUIPE DE DESPORTO TURISMO E CULTURA
EDTC
PLANO DE TRABALHO
Plano de trabalho para utilização dos recursos da Emenda Parlamentar
202319830016-MARIA DO ROSÁRIO no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais) destinada as programações orçamentárias abaixo:
2038 —- PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA E DA ARTE
2363 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2024 — MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2088 — INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, TURISMO COMUNICAÇÃO E CULTURA
Identificação do Objeto
O presente projeto trata-se da utilização dos recursos da Emenda Parlamentar
202319830016-MARIA DO ROSÁRIO no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais) que será destinada a aquisições de materiais necessários para dar continuidade
aos trabalhos desta pasta em relação ao fomento do esporte, cultura, turismo e lazer em
nosso município.
Justificativa da Proposição
A aquisição dos itens elencados no piano de trabalho vai potencializar a capacidade de
atuação da EDTC em áreas deficitárias tanto no esporte como na cultura. Com a aquisição
do carro a pasta terá autonomia para descentralizar o esporte e a cultura, bem como
participar de formações fora do município, reinvindicar os direitos culturais e esportivos em
eventos estaduais que requerem deslocamento, bem como também auxiliando os atletas e
artistas que executam o seu trabalho fora da região e precisam de deslocamento. Com os
equipamentos de sonorização e audiovisuais, a EDTC estará preparada para as demandas
de eventos durante o ano, dispensando contratações de serviços para eventos pequenos
causando uma economia significativa durante o ano em eventos internos, externos e
cerimoniais.
Na parte de manutenção e conservação, a aquisição de equipamentos trará, além da
EDTC — Equipe de Desporto Turismo e Cultura
Pa
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EDTC
autonomia, uma melhora significativa na limpeza e conservação de espaços pertencentes a
pasta.
indicação do Público Aivo
Serão beneficiados os munícipes do nosso município (+- 19.084 habitantes)
contando com a comunidade escolar e contando também com os visitantes ce
cutros municípios que utilizam os espaços como exemplo do Carbomoto que
reúne ao todo 40 mil pessoas no período de sua realização. Além ce
contemplar todos os projetos que a pasta desenvolve fomentando artistas e
atletas do município para continuar levando o nome do município para fora do
estado.
Descrição dos Resultados Esperados
Com a utilização do recurso, se esperam resultados satisfatórios dentro da justificativa
proposta acima, para que apresente uma considerável economia em ações diárias e
semanais da pasta bem como com auxilio para artistas e atletas que demandam a muito
tempo das aquisições que pretendemos com esse projeto.
1. CRONOGRAMA DE AQUISIÇÃO
CÓDIGO | ITEM JUSTIFICATIVA
|
2038 | Televisão 50, 42 e 32 polegadas Aquisição de televisões para utilização na Casa de Cultura de
| Butiá como forma de divulgação e promoção de artistas,
| | fazedores de cultura, coletivos, grupos, associações que
poderão ter seu trabalho divulgado para a comunidade de
! forma gratuita bem como divulgação do calendário de
| eventos do município
[
| trabalhos do Museu e garantir a preservação do acervo.
Mapoteca Aquisição de uma mapoteca para salvaguarda do acervo do
Museu Municipal Sergio Malta com o objetivo de qualificar os
t
[ Câmera'Fotográfica
dos eventos do municipio e também para realização de
| | oficinas programáticas de fotografia na Casa de Cultura de
| Butiá
Aquisição de câmera fotográfica para promoção e divulgação
Armário de Aço Aquisição de armário de aço melhor condicionamento do
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EDTC
! TO acervo do Museu Municipal Sérgio Malta
| Estantes “Aquisição de estantes para a criação da Reserva Técnica co
acervo do Museu Municipal Sérgio Malta na Casa de Cultura
| | de Butiá
| | Carro Kwid 7 Aquisição de um carro para as demandas da secretaria
|
trazendo autonomia para descentralizar o esporte e a cultura.
bem como participar de formações fora do município,
reinvindicar os direitos culturais e esportivos em eventos
O.
estaduais que requerem deslocamento, bem como “
auxiliando os atletas e artistas que executam o seu trabalho
fora da região e precisam de deslocamento
Ar-Condicionado
| Aquisição de ar-condicionado para o espaço do Museu
| Municipal, para o espaço do Ginásio Muni ipa! onde ocorrem
reuniões e treinamentos, para a sala Multiuso da Casa de
| Cultura onde acontece as oficinas do projeto Futuro.
| 2363 Notebooks | Aquisição de notebooks para a Casa de Cultura e Ginásio
| Municipal para trabalhos administrativos e utilização em
| Projeios como Sua Vida no Ritmo Certo, Fábrica de Gaiteiros
| | ie Projeto Futuro.
| Cadeiras de reunião Aquisição de cadeiras estofadas para sala de reuniões do
| | Ginásio Municipal
| | Cadeiras de plástico Aquisição de cadeiras de plástico para reuniões e evenios
| maiores
| Armário de madeira Aquisição de armários de madeira para a Casa de Cultura de
| | Butiá e o Ginásio Gastão Hof -
| Roteadores I Aquisição de roteadores wi-fi para ampliar o alcance da rede
| | | No Ginásio e na Casa de Cultura para eventos maiores.
| so2a Roçadeira | Aquisição de roçadeira para conservação de praças, parques |
e jardins |
2088 Sistema de som Aquisição de sistema de som com: 2 caixas de som com
pedesitais, mesa com canais de áudio, 2 microfones sem fio
| pedestais de microfone
| Projetor (datashow)
| Aquisição de projetores (datashow) para O Auditório da Casa
de Cultura, para a sala de reuniões do Ginásio Municipai
Gastão Hofi e para eventos externos como projeto do Cinema
Itinerante.
+
Telão para projetor
Aquisição de tela branca (mínimo 200 polegadas) para
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EDTC
| | exposição de filmes, palestras, eventos, reuniões.
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