materia nº 14/2023

DE VEREADORES DE BUTIÁ
(CAMARA
RESOLUÇÃO DA MESA Nº. 014/2023
DISCIPLINA A ELEIÇÃO
DA MESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BUTIÁ PARA O ANO DE 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE BUTIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a eleição da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, obedecerá ao que
segue:
. N- Será realizada por votação pública e aberta,
conforme determina os artigos 29º e 30º e seus parágrafos, todos do
Regimento Interno, e artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, no dia 18
de dezembro de 2023, após a Sessão Ordinária;
Il —- Os pretendentes aos cargos eletivos deverão
requerer à Mesa, por escrito, o registro de suas candidaturas, até às
12h do dia 15 de dezembro de 2023;
HI — Os Requerimentos de registros de candidatura
deverão ser numerados e protocolados, devendo os mesmos ser
entregues ao protocolo da Câmara que os encaminhará
imediatamente ao Presidente;
IV — O Presidente homologará, na mesma data, em
despacho sucinto, as candidaturas aos diversos cargos que
compõem a Mesa Diretora, até às 16h do dia 15 de dezembro de
2028;
V — Em caso de não homologação do registro de
candidatura, o qual deverá ser realizado em despacho
fundamentado, o requerente deverá ser notificado imediatamente;
Rua do Comércio nº 630 — Centro — Butiá/RS —- CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
CÂMARA
(y DE VEREADORES DE BUTIÁ
VI — Após a eleição o Presidente promulgará o
resultado, dando posse aos eleitos que comporão a Mesa Diretora,
conforme o inciso | do artigo 1º desta Resolução, com exercício a
partir do dia 01 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 08 de dezembro de 2023.
Ver. Vagner Alves Pfutze
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de dezembro de 2023.
Ver. Edson da Silva Leal
1º Secretário
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