Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002673/2009
Processo Nº 001206/2009 Data: 16/02/2009
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Digitalizado com CamScanner
q BUTIA ng,
NE
N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001232/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2673, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDÉ TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com
o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2673 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2009
Digitalizado com CamScanner
cs PUTA
“* Estado do Rio Grande do Sul ——— LER =
w ) PREFEITURA DE BUTIÁ
PARRA TODOS
|
Butiá, 16 de fevereiro de 2009.
SENHOR PRESIDENTE: rruadores de Butiá
Progidente
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é para
adequarmos o orçamento de 2009 do Poder Legislativo as suas necessidades e
metas estabelecidas nas ações de planejamento que vêm sendo implementadas
pela administração da Câmara Municipal de Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
ábio Raguse
secretário Municipal de Finanças
Postarta 092005
PROTOCOLO
em Int dO h
mta Municipal de Vereadores
SUTIA - RS
Digitalizado com CamScanner
q BUM,
Prototuna Mdctpal do Buaid - Gontho 200372004
* Estado do Rio Grande do Sul TO = |
À. d) PREFEITURA DE BUTIÁ
PARRA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 2673/03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
150.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no
Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas...
R$ 150,000,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidor... R$ 100.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais..............iiitterrerreiieeieeeeernem R$ 30.000,00
3.1.90.46.00.0000 — Auxilio-Alimentação ...R$ 20.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo
anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
01 - Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara...
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas ....
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
. aguse
ES cinal de FINANÇAS
Ea pt
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
Doe Na
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
ES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato()camara-butia rs gov br
www. camara-butia rs gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2673/2009 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2673/2009, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$150.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Informamos que o Projeto em epígrafe é constitucional e em está
em consonância com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser apreciado
pelo plenário desta Casa Legislativa.
E o parecer.
Butiá, março de 2009.
Guilhe Machado -
rante
Digitalizado com CamScanner
po MU
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio. nº S80 Fone Fax 652-1780
Fone 652-5483 E-mail: camarabutia ecterra com.br
www. Câmara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Parecer sobre Projeto de Lei 2673/2009, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$150.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Considerando o Projeto de Lei nº 2673/2009, opinamos pela
apreciação e aprovação do mesmo, pois há previsões legais e orçamentária.
conforme informado pela contadora deste Legislativo.
Informamos ainda, que o referido PL está em consonância a
legislação vigente.
E o parecer!
Butiá, março de 2009.
verde Dâniel Almeida ,
Presidente
Digitalizado com CamScanner