Esta
Câmara Muro Rio Grande do Sul
“pal de Vereadores
Butiá
Proi
rojeto de Lei nº 002679/2009
ocesso Nº 001212/20
pr 09 Data: 19/03/2009
promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.389,75 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL.
Comissão Permanente:
COM
o PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Presidente
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AM as BUTIA ti
» ,
CÂMARA MÚNIOS DO RIO GRANDE DO SUL
fL DE VEREADORES DE BUTIÁ
) nº 580 = FonelFax 652-1780
-Mail; CamarabutiaQterra.com.br
Rua do Come
Fone 652.5483 e
ATO Nº 001238/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2679, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDÉ TINTAS
-s no uso de suas atribuições le
rio 34, inciso |, letra “f”, do Regi
» Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
gais e na forma regimental, de conformidade com.
mento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
já, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2679 do EXECUTIVO.
pu Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
g do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha [o
Preto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 19 dem rço de 2009
Vatih
7
Ver. RITA ELAINE DA SILVA BOR
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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P. era Estado do Rio Grande d q AM | ug
(| EFEITURA D O Sul Ami esa =
A A Em
PARA TODOS
Bu
tlá, 16 do Março de 2009,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela pre
Sente, estam ; ou
OS encami egislativa, O
de Lei em anexo, nhando a essa Casa Leg
ue a j 7
fenta e nove q bre Crédito Especial no valor de R$ 1.389,75 (Hum mil,
ozentos € onte feais e setenta e cinco centavos), por recebimento de auxílio.
projeto
Se i ]
nhor Presidente e Senhores Vereadores, enviamos cópia do
o 066/200
9, da Secretaria ici , .
ot.n Municipal de Satíde, que justifica o envio do Projeto de Lei.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
REGIME DE/URGÊNCIA
réfeito Municipal
* PROTOCOLO |
|
|
erosldente
| A. Areia
Cânkgia wunepai de Vereadores
| BUTIA - RS
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4 a. Estado do Rio Gra o a,
nde do
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4 . PARA TODOS
TORO DELE e dados
É)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.389,75 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL.
SÉRGIO SEVER
. (0) ,
niuições legais, MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
a
FAZ SABER que a C
. âm ici j
eonttei ara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Autoriza
pr de R$ 1.389,75 (Hum mil, trezent
seguinte classificação orçamentária:
os Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), sob a
PRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Orc. 02 = Fundo Municipal Saúde Vinculado Fed
10- Saúde . '
302- Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 - Assistência Médica a População
projeto 1.099 — Conv. FNS - Equip. Unidade Saúde Hospital de Butiá...
44.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições
eral...
R$ 1.389,75
R$ 1.389,75
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... emana rica 1.389,75
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento
de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO.p
Em
REFEITO MUNICIPAL
O MALTA
Prefeifo Municipal
EEGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS Lo Ama fa,
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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gstado do Rio Grande do syj
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PARA TODOS
of. N.º 066/2009
Butiá, 03 de Março de 2009
SENHOR SECRETÁRIO
N ,
e eolii à oportunidade em que cumprimentamos Vossa
genhoria, solicitamos abertura de crédito Especial, conforme abaixo:
- Convênio FNS — Equipo Unidade de Saúde — Hospital de Butiá
44.20.93.00.01.00 - Rest.de Conv. e Transf. Rec. Da.. União.......R$ 1.389,75
Apontamos como fonte de custeio os juros auferidos
do recurso aplicados durante a execução do Projeto
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
ARLINDO MQGRAES PINTO
Secretário ici
Ilmo. Sr.
FÁBIO RAGUSE
DD. Secretário Municipal de Finanças
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CÂMARA MUNIGIDO RIO GRANDE DO g
Rua do Comérci READOR
Fone 3652-5483.E nos n - Fone a 3889 UT IA
“Câmara-but as on tia rs gov br
coMISSÃO DE CONSTITUI Ão JUSTIÇA E REDA AGENAL
Parecer Projeto de Lei nº 2679/2009.
| Considerando o Proiet
| Jeto 2679/2009
' » que AUTORIZA O PODER
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no ED "URS “E a
AUXILIO DO GOVERNO FEDERAL. O O RECEBIMENTO DI
Inform
amos que o referi Fai : eins
incia com à Cá | Telerido Projeto € constitucional e está em
consonânc “eBislação atual vigente, estando assim, apto a ser
apreciado pelo plenário desta Casa Legislativa
É o relatório.
Butiá, março de 2009.
Giukifherme Ve
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Nm)
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CÂMARA MUNIGDO EIO GRANDE DO SUL
E Rua do Comércio, nº são “READORES DE BUTIÁ
one 652-5483 — E-mail: Endate Dean 652-1 780
amara-
Www.camar: ia rs.g a
Amara-butia rs, Ov.br
pata: 25/03/2009
projeto de Lei: 2679/09
AUTORIZA DE R$ 150 o O MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL
a ira h º827S POR RECEBIMENTO DE AUXILIO DO GOVERNO
FEDERAL.
Parecer 12/2009
Considerando Projeto de Lei nº 2679/09, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.389,75 POR RECEBIMENTO DE AUXILIO DE AUXILIO DO GOVERNO FEDERAL,
manifestamo-nos pela apreciação, visto que o projeto tem previsões legais
eorçamentária, e está em consonância a legislação vigente.
Butiá, 25 de março de 2009.
Ver. ei Amada
Presidente/ Relator
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