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materia nº 2688/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2688 / 2009
Date 2009-04-30
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
native_id6663

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-05-20 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 20/05/2009.
2009-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 15

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002688/2009
| Data: 30/04/2009
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDOR.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
| COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
RéDED
Presidente
Presidente
Digitalizado com CamScanner
e BUTÁ ng
A
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001250/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2688, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDÉ TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com
o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2688 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2009
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 30 de abril de 2009
Digitalizado com CamScanner
| MG Estado do Rio Grand e a,
E e do Sul
, [á PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 24 de abril de 2009.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar 01 Motorista, em caráter emergencial.
A contratação solicitada justifica-se conforme ofício nº
112/2009, da Diretora Administrativa, daquela Casa de Saúde, em anexo, que
especifica com clareza a necessidade da contratação do profissional.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
EmBO 1Á gy OM fo h
cando Municipal de Vereadores
BUTIA - R$
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— * Estado do Rio Grande do Sul
amena co mero [7
My proteina homem qu cha
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WS PREFEITURA DE BUTIÁ as
PROJETO DE LEI Nº Zo$$/07
AUTORIZA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA À
CONTRATAR SERVIDOR.
o SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Emergência” pelo
prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na
Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que no
último concurso houve dois candidatos aprovados nessa função para ocupar essas vagas no
último concurso. público aberto, sendo que um foi admitido e o outro desistiu, conforme
demonstra o Oficio nº 112/2009 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta
lei.
Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta
de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE D ofbrerenro MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
y LEONARDO LINA
rosana ERDVES MARQUES Aasessor digas ES
Secretária Municipal de Administração Portaria nº 168/2007
OABIRS 56.806
Interina
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ 90.260.480/0001-12
INSC. EST. 176/0013304 .
HOSPITAL DE BUTIÁ
AV. HONÓRIO HERMETO, 310 - FONE/FAX (51) 3652 1573
E-mail; hospitaldebutiaQ)yahoo. com br - hospitaldebutiaQibost com.br
ofício nº 112/2008 Butiá, 17 de abril de 2009
Sr. Prefeito,
Vimos, através do presente, solicitar autorização para contratação
emergencial, pelo período de 90 dias, podendo ser renovado por mais 90 dias, de
um motorista para ambulância (CNH D), tendo em vista que no último concurso
tivemos 02 candidatos aprovados, sendo que 01 foi admitido e atualmente faz parte
do quadro funcional da FUMSA, e o outro desistiu, conforme comprovante em
anexo. O motorista Paulo Roberto Soares demitiu-se no dia 01 de fevereiro de 2009.
Atualmente, contamos com apenas 02 funcionários, o que inviabiliza o atendimento,
uma vez que o Hospital funciona 24 horas, nossos funcionários além de
sobrecarregados não tem como tirar férias. Atualmente a Secretaria da Saúde
também tem tido dificuldades em atender nossos pedidos de empréstimo de
motorista.
Sendo o que se apresentava, firmamo-nos.
Atenciosamente,
Eva Maria ares Amador
DIRETORA ADMINISTRATIVA
limo, Sr.
Sérgio Severo Malta
Prefeito Municipal
Butiá/RS / q
Jyoto
chudo MO
vá binete
Portári ess
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
02 Razão Semrrme
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA
3 Endereço logradouro nº anda: apanamento;
AV HONORIO HERMETO , 310
[04 Bono
CIDADE ALTA
(09 CNPJCEI TomedorObra
E PS -PASES
170 45988 65-9 PAULO ROBERTO SOARES
|
Featrro
NANDO FERRARI, 1
FERNANDO FERRARI, 185 CENTRO
qa DT Ts ue [lã cep TT Carteira de [rabalho (nº, séria, UF)
— iai RS 96750-000 070434 - 00085 / RS
q. Crê TO Data do nateimartal2O Mama do mia
511 058 260-87 2501/1988 JUREMA PIRES SOARES
71 Remuneração py firms rescesórios 72 Data de admissão 23 Dota do Aviso Prévio 24 Data de afastamento
78972 01/03/2003 31/01/2009 01/02/2009
25 Caes do mfustamento DS Cód msstamento [27 Penção alimentícia (4) [28 Categona do trabalhador
Ped demissão SEM justa causa NÃO 0,00 fo]
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13º salário 334
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dias * 08 564,03
Canmbo e assinatura do empregados ou preposto
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA - EVA MARIA
TAVARES AMADOR - DIRETORA ADMINISTRATINA P)
Assinatura do responsável
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Drgrtal do vabalhador 82 Digital do responsavel
graus dowt 477,
Fo prestada. iamente, ja ao trabalhador, nos termos ;
81º, ga Consolidação das Leis do Trabaiho - CLT, sendo camprovedo, nosto
das o eletro pagamento dus verbas rescisórias acima especiicados
Recepção pelo Banco (data e canmbo)
Conmbo e assinatura do assistente
83 identiticação do orgão homologado!
IA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA
A ASSISTÊNC
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ 90.260.480/0001-12
INSC, EST. 178/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
AV. HONÓRIO HERMETO, 310 - FONE/FAX (51) 3652 1573
E-mail: hospitaldebutiaQ) yahoo com.br - hospitaldebutiaQibest.com. br
HOSPITAL
GA
COMUNICAÇÃO PRÉVIA
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito
privado, integrante da administração indireta municipal, criada pela Lei Municipal
nº 678, de 10 de outubro de 1986, com sede na Avenida Honório Hermeto, nº
310, em Butiá/RS, inscrita no CNPJ sob nº 90.260.480/0001-12, neste ato
representada por seu Presidente Rudi Raguse, vem, conforme dispõe o Edital nº
001/2007 do Concurso Público, COMUNICAR PREVIAMENTE, ANDRE MARIO
BARCELOS, no prazo de 10 (Dez) dias, apresentar-se nesta Fundação, no
horário compreendido entre as 09 e 12 horas ou 14 e 17 horas, munido do
documento de identidade, para manifestar interesse em ser nomeado ou firmar
desistência, não podendo mais requerer o posicionamento no final da lista de
classificação.
Butiá/RS, 16 de Janeiro de 2009
Sa ;
Eva Maria A dvares Alnador
DIRETORÁ ADMINISTRATIVA
BR SE ARRESPUTA MO Prazo.
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TERMO DE DESISTÊNCIA
ANDRÉ MARIO BARCELOS, de acordo com o
to no tem 15 do Edital nº 01/2007 do Concurso Público, firma neste ato
ERMO DE DESISTÊNCIA da nomeação para provimento do cargo, ficando
jonte de suas implicações.
| requer posicionamento no final da lista de classificação
) NÃO requer posicionamento no fihal da lista de classificação
Butiá/RS, 68 de fevereiro de 2008
ne fPibateni. Snaallos
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC Nº 90.260.480/0001-12
INSC. EST. Nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÃ
Av. HONÓRIO HERMETO, 310 - FONE/FAX 652-1573
COMUNICAÇÃO PRÉVIA
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica
de direito privado, integrante da administração indireta municipal, criada pela Lei
Municipal nº 678, de 10 de outubro de 1986, com sede na Avenida Honório Hermeto, nº
310, em Butiá/RS, inscrita no CNPJ sob nº 90.260.480/0001-12, neste ano representada por
seu Presidente Sergio Luiz Silva Bratkowski, vem, conforme dispõe o Edital nº 001/2007
do Concurso Público, COMUNICAR PREVIAMENTE ANDRE MARIO BARCELOS,
para, no prazo de 10 (Dez) dias, apresentar-se nesta Fundação, no horário compreendido
entre as 09 e 12 horas ou 14 e 17 horas, munido do documento de identidade, para
manifestar interesse em ser nomeado ou firmar desistência, podendo, neste ato, requerer o
posicionamento no final da lista de classificação.
Butiá/RS, 04 de fevereiro de 2008
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HOSPITAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC Nº 90.260.480/0001-12
INSC. EST. Nº 176/0013304 |
“HOSPITAL DE BUTIA
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE 0**51 3652-1573
E-mail: hospitaldebutiagnibest.com.br
Oficio nº. 0158/2009 Butiá, 13 de maio de 2009
Prezados Senhores:
Conforme solicitação por telefone, nesta data, do Vereador
Eliseu Andrin, informamos que o último candidato aprovado no concurso público
para motorista, o Sr. André Mário Barcelos, foi chamado em 04/02/2008, ocasião em
que solicitou posicionamento para fim da fila. Sendo que após a desistência dos
demais candidatos aprovados, foi novamente chamado em 16/01/2009 (conforme a
convocação prévia e a AR nº11670379 5 em anexo e não comparecendo no prazo
legal previsto, perdeu a vaga. Em função disto estamos solicitando a contratação
emergencial de um motorista.
Atenciosamente,
SPT ÓDIS
EVA MARIA 7 CNT RT OR
DIRETORÁ ADMINISTRATIVA
FUMSA
|
Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Butiá
Butiá - RS
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ 90.260.480/0001-12
INSC. EST. 176/0013304
— HOSPITAL DE BUTIÁ
AV. HONOÓRIO HERMETO, 310 - FONE/FAX (51) 3652 1573
E-mail: hespitaldebutia yahoo.com.br - hospitaldebutiaDibest com.br
COMUNICAÇÃO PRÉVIA
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito
privado, integrante da administração indireta municipal, criada pela Lei Municipal
nº 678, de 10 de outubro de 1986, com sede na Avenida Honório Hermeto, nº
310, em Butiá/RS, inscrita no CNPJ sob nº 90.260.480/0001-12, neste ato
representada por seu Presidente Rudi Raguse, vem, conforme dispõe o Edital nº
001/2007 do Concurso Público, COMUNICAR PREVIAMENTE, ANDRE MARIO
BARCELOS, no prazo de 10 (Dez) dias, apresentar-se nesta Fundação, no
horário compreendido entre as 09 e 12 horas ou 14 e 17 horas, munido do
documento de identidade, para manifestar interesse em ser nomeado ou firmar
desistência, não podendo mais requerer o posicionamento no final da lista de
classificação.
Butiá/RS, 16 de Janeiro de 2009
Eva Maria a ador
DIRETORA ADMINISTRATIVA
- Não SE APREStuDI MO Perro,
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AVISO DE
RECEBIMENTO
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RO 11670379 5 BR
TENTATIVAS DE ENTREGA / TENTATIVES DE LIVRAISON
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato(ncamara-butia.rs gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2688/2009 — EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 2688/2009. que AUTORIZA A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
Informamos que o referido Projeto é constitucional e está de acordo
com as Leis vigentes, estando apto a ser apreciado e aprovado pelo plenário |
desta Casa. |
A Comissão se manifesta favorável a referida contração.
considerando a grande demanda deste serviço em nosso município e a
urgência na contratação deste profissional para o suprir as necessidades
daquela casa de saúde.
Outrossim, ALERTAMOS a necessidade de realização de
concurso público para preenchimento desta vaga solucionando assim a
referida demanda.
E o parecer!
Butiá, maiçãe 2009.
Integrante
Digitalizado com CamScanner
qse BUTIÁ mm,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato()camara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle
Data: 14/05/2009
Projeto de Lei: 2688/09
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, A CONTRATAR
SERVIDOR
Parecer 25/2009
Considerando Projeto de Lei nº 2688/09, que AUTORIZA A FUNDAÇÃO
| MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTRATAR SERVIDOR, manifestamo-nos pela
apreciação, visto que o projeto tem previsões legais e orçamentária.
Mas consideramos a necessidade de realização de Concurso publico
para o preenchimento da vaga.
Butiá, 14 de maio de 2009.
va bd ia
ES te/ Relator
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