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materia nº 2690/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2690 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaALTERA METAS NA LEI MUNICIPAL 2353/2008, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6665

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-05-27 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/05/2009.
2009-05-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Projeto de Lei nº
002690/2009
Data: 11/05/2009
sunto: ALTERA METAS NA LEI MUNICIPAL 2353/2008, LEI DE
ETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nissão Permanente:
) VO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL wTnoLE
OPERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CO!
Digitalizado com CamScanner
CAMARA MUNIOO, DO RIO GRANDE DO SUL
Epi AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fono 652.548 hrs nº 580 - Fone/Fax 8652.1780
«Mall; camarabutiaQ terra.com.br
ATO Nº001253/2009
INCLUI Projeto de Lei Nº
, 2690, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDE TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
já, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o
go 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
já, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2690 do EXECUTIVO. .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
9 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
jeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2009
DEDÊ TINTAS
residente
GISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DOA DOR"
«pRESERVE À VIDA. SEJA UM
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Á E Estado do Rio Grande do Sul aro rea
PREFEITURA DE BUTIÁ una |
H PARA TODOS
Butiá, 11 de maio de 2009.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
projeto de Lei em SnÇAO, que altera Metas na Lei Municipal nº 2353/2008, Lei de Diretrizes
orçamentárias, e dá outras providências.
ty e
Senhores Vereadores, o presente Projeto de Lei é para adequar
ES necessidades Poder Legislativo, com uma melhor estrutura de servidores a fim de
proporcionar melhor qualidade dos serviços administrativos daquela Casa e melhor qualidade
se serviços ao público em geral.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aorovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
éito Municipal
ores de Butiá
Presidente
E tie —. meo mom “em - em eee: . =
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84 Estado do Rio Gra
a
n moonaros
PREFEITURA DE BUS Sul O E E Em
, PARA TODOS
PR
OJETO DE LEI Nº2696/09
O a ea a
ALTERA METAS NA LEI MUNICIPAL
2353/2008, LEI DE DIRETRIZES
OÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO SEVERO MAL
T :
A, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
ara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a presente LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Exe
Ea Diretrizes Orçamentárias par
8" 01-02-02, ÓRGÃO. Câmara Munici
o vo Municipal autorizado a alterar a Lei nº 2353/2008, que
pal de era de 2009. mediante a alteração de meta, item:
ereadores, PROGRAMA: Manutenção dos Serviços da
ata € Bancadas”, do respectivo anexo, que passa a ter a seguinte redação:
Esmar
E “Prog. 01-02-02
E ÓRGÃO: Câmara Municipal de Vereador
es
PROGRAMA: Manutenção dos Serviços da Camara e Bancadas
aa PS EEROBUTOS O Unidade de Medida | Meta 2009 |
ção: Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores —— 20
Ação: Outras despesas variáveis 0 | Servidores TT 20
Ação: Auxilio-alimentação = Pessoas 20
Ação: Obrigações tributárias e contributivas Pessoas uesaa| 20
| TAção: Indenizações Trabalhistas Pessoas - 2
| Tação: Obrigações Patronais Pessoas 6
Tação: Diárias Pessoal Civil o Pessoas 30
'Ação: Material de consumo o Materiais 40
Ação: Passagens e Despesas c/locomoção = Pessoas . o | 3%
ão: Serviços de Consultoria O Pessoas ss 4
: Outros serviços de terceiros — Pessoa Fisica Pessoas o 15 |
: Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica Empresas a 95
: Implantação e Manutenção da Ouvidoria | Pessoas º I 20
: Plano de Saúde Pessoas 6
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL
Em
OSEV
refpito Municipal
ESISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ÍGELA GONÇALVÉS MARQUES
ária Municipal de Administração
Interina
s Cre
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MUNICÍPIO DE BUTIÁ
CÂMAR
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESTIMATIVA R
Aa dO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO
ARA GASTOS COM PESSOAL,
o Em cumpri o E i
o oridades e O art. 169 d ituiçã deral,
É lencadas ia de Diretrizes aaa emltmãs [o
om
eqsidelam 1
Pnio parecer, considerando os seguintes da
IDADE: Contratar um assessor jurídie
E dores de Butiá . Para o esto, está cal DAE legislativo para a Câmara Municipal
pre a erado o mê i ê
quê estas despesas correntes passarão a ser assumidas pelo Poor tedilium. o en
É VA: Atender é
pstFICATI E à demanda de serviços do Legislativo Municipal.
NATIVA DE GASTOS
' a . o .
nO 2008 2009 2010
ggros (inclusive férias e 13º salário) ——
|ssessor jurídico 20.841,30 33.648,61 | 35.331,04
Esbrios (inclusive férias e 13º salário) 74.576,70 |120.405,28 | 126.425,35
Aiar Legislativo
À TOTAL
| cargos Sociais (INSS, RPPS, FGTS, etc) 28.625,40 48.216,16 48.526,91 |
Iúras parcelas remuneratórias |
| 2d Ê
TOTAL 124.043,40 200.270,05 21 0.283,30 |
(RIGEM DOS RECURSOS
Dscriminativo 20x 200x 1 200%
| DS
I |
lbsios com Recursos Próprios —|12404340 [200.270,05 210.283,30
f
Is. —
124.043,40 | 200.270,05 [210.283,30
fEstos com Recursos Vinculados
TOTAL
Osenvacã ; do um impacto total de R$ 124.043,40 neste exerci-
+ VaAÇÕES : Considerando UM | . ) E
inanceis a o degpefê descrito acima possui dotações suficientes para suportar
y , O elemento
“acréscimo de despesa corrente.
intás
pRESIDENTE
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=
R$ 19.085.062,32
R$ 416.450,27
IS: ut
io gastos com pessoal 2,18%
façróscimo nos gastos com O aumento proposto: o
| - ]
| No exercício financeiro em curso | R$124.043,40
| o Nos 2 íci ú |
o RS Da exercícios subsequentes (R$410.55335 |
"rasos ercício fi i
memo E Bbtsto financeiro em curso | R$ 559.043,40
Receita Corrente Liquida prevista para o exercício financeiro em | R$16.919.800.,00
osrcentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exerci- | 3,30% |
tio financeiro em curso, com o aumento proposto. L
geações e/ou Ressalvas: Metodologia de cálculo anexa.
Butiá, 05 de maio de 2009.
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EST É
CÂMARA MUNDO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Conor AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
pe 3652-5483 E o, n 580 — Fone/Fax 3652-1780
mail: Contato(Dcamara-butia rs gov br
gov br o
comISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº
2690/2009 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2690/2
[EI MUNICIPAL 2353/2008, LEI DE DIR
pAOUTRAS PROVIDENCIAS.
O Projeto citado é constitucional e está de acordo com a
legislação Vigente, estando assim, apto a ser apreciado e aprovado pelo
plenário desta Casa Legislativa.
009, que ALTERA METAS NA
ETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. E
E o parecer.
Guilhernté Machado
Insêgrante
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et BUT,
,
Nie)
ESTADO D
A o
CÂMARA MUNICIP LO GRANDE DO SUL
ado “ML DE VEREADOR Á
am 652-5483 "ici, = 580 — Fone/Fax 627600 TIÁ
' ail; Contato(Mcamara-butia rs, p
VW Camara-butia.rs.ov br SE
comissão Permanente de Finanças, Or
çamento, Fiscalização e
Controle
pata: 21/05/2009
projeto de Lei: 2690/09
ALTERA METAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2008, LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer 16/2009
Considerando Projeto de Lei nº 2690/09,
ALTERA METAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2008, LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
que manifestamo-nos pela apreciação, visto que o projeto tem previsões legais
torçamentária, e está em consonância a legislação vigente.
Butiá, 21 de MAIO de 2009.
Presidente/ Relator
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ESTADO DO RIO ERA
CÂMARA MUNICIPAL DE CRANDE DO SUL
VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483 9, Nº 580 - Fone/Fax 652 1780
— E-mail; contatoQcamara-butia.rs.gov.br
W
“MyW.Camara-butia.rs. gov.br
PROJETO DE LEI Nº 2690/09
EMENDA RETIFICATIVA Nº 01
RETIFICA O QUADRO DO
ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº
2690/09.
Ver. Eliseu Andrin, no uso de suas atribuições legais e
reimentais, propõe a presente Emenda Retificativa no Quadro do artigo 1º,
pura onde se Iê “Ação: Obrigações Patronais Pessoas 6”, Leia-se Ação:
Obrigações Patronais Pessoas 20”.
A presente emenda visa única e exclusivamente a adequação do
Mano de Meta 2009, Obrigações Patronais, com o restante do contexto do
Projeto de Lei que altera as demais Metas, assim, pedimos a aprovação da
Presente emenda retificativa.
Butiá, maio de 2009,
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es cnh,
t
t !
a EST to;
| CÂMAR ADO DO
AM RIO G
a UNICIPAL D RANDE DO SUL
O Comérc; VEREADORE
Fone 652-5483 — EÇ Nº 580 — FoneyFax Bs pa TIÁ
“Mail: contat
O(Vcamara-bj
“SAMara-butia.rs.gov.br ua gov br
PROJETO DE LEI Nº
REDAÇÃOFINAL
2690/09
A
LTERA METAS NA LEI MUNICIPAL
2353/2008 L
1, LEI DE DIRETRIZES
OÇAMENTÁRIAS
PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS
SÉRGIO SEVE
js0 de suas atribuições legais, O MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no
FAZ SABER qu â ai
bica a presente que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei nº
7353/2008, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009,
nediante a alteração de meta, item: “Prog 01-02-02, ÓRGÃO: Câmara Municipal de
Vereadores, PROGRAMA: Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas”, do
'espectivo anexo, que passa a ter a seguinte redação:
“Prog 01-02-02
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Vereadores
PROGRAMA: Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
AÇÕES / PRODUTOS Unidade de Medida | Meta 2009
Não: Vencimentos e Vantagens Fixas 4 Servidores 20
hão: Outras despesas variáveis Servidores o
Ee Auxílio-alimentação esa DO
tão: Obrigações tributári ntributivas 1
rigações tributárias e CO! PESSOAS 2
dão: Indenizações Trabalhistas
“: Plano de Saúde
Pessoas
Mão: Obrigação i ,
PE Obrigações Patronais Pessoas 30
20
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pa Diárias Pessoal Civil — | Materiais 40
Re Material de consumo - Pessoas 30
o a ssagens e Despesas c/locomoção “| Pessoas 4
Arior= ivigos de Consultoria = Pessoas 15
' - T — Pessoa Física
Pproutros serviços de terceiros - a [Empresas | 95
ip ouros serviços de terceiros — a pessoas 20
: Implantação e Manutenção da Ouvido Pessoas —6
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br sm
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ESTAD
RIO 2 GRANDE D
CÂMARA MUNIGO O SUL
Rua do PALO VEREADORES DE BUTIÁ
Co
Fone 652-5483 — = Fone/Fax 652-1780
mail; Contato camara- buti
la.rs.gov.br
"Camara-butia.rs «gov.br 9
y Mércio, nº EM
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
m,
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
ROSANGELA GONÇALVES MARQUES
secretária Municipal de Administração
Interina
à e Redação Final
Presidente leo
Digitalizado com CamScanner

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