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materia nº 2701/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2701 / 2009
Date 2009-07-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.600,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6677

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-24 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/07/2009.
2009-07-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 7

A Rio Gr
amara ande do Sul
C Municipal | de Vereadores
Projeto de Lei nº 002701/2009
processo Nº 1240 o tm “U5] Data: 10/07/2009
promovente: EXECU
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 200.600,00 COM REDUÇÃO DE
| DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
CMESÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Conissão PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Presidente
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, ESTADO
CÂMARA MUNICIPAL po SRANDE DO SUL
A
| ua do Comércio DE VEREADORES DE BUTIÁ
| Fone 652.5483 - E. OO = FoneyFax 652-1780
| “Mail: camarabutiaQ terra.com.br
ATONº. 001266/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2701. DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
| Ver. DEDE TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de
' Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
* de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “, do Regimento Interno da
' Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, O
' Projeto de Lei nº 2701 do EXECUTIVO. A
Outrossim, a Presidência, usando -das atribuições que lhe
| confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
' de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 1Q de julho de 2009
ESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PREFEITURA DE BU? Sul Verse user! E
Butta, gg
E DE URGÊNCIA do julho do 2009,
APRÔVADO
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, og
projeto de lei em anexo, que abre Crédito Es
seiscentos reais).
tamos Oncaminhando a essa Casa Legislativa, O
Pecial no valor de R$ 200.600,00 (Duzentos mil, &
n Senhor Presidente e Senhores Vereadores o Crédito Suplementar
ora solicitado tem como finalidade à criação de atividades específicas para pagamento de
despesas com Magistério Público Municipal EJA, separando dos profissionais do ensino infantil
e fundamental, tendo em visto as existências do FNDE quando do preenchimento dos
relatórios do Siope — (sistema de informações sobre orçamentos Públicos em Educação).
Enviado anualmente para Prestação de Conta dos gastos da Educação ao Governo Federal,
exigências estas se fazem necessárias para comprovação de alunos cadastrados no EJA
quando da informação do Senso escolar deste Município.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBEÁTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercicio
Portaria 02/2005
PROTOCOLO
EmOtiotiOS 4Í:45
Câfniara Municipal de Vereadores
BUTIÁ «R$
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np Sado dO Kio
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PROJETO DE Lg Nº
Lr04log
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 200.600,00
COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERT
Exercicio, no uso de suas atribuições loga IX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em
FAZ SABER qu A
a seguinte Lei: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 4º Autoriza o
i P
Especial no valor de R$ 200.600,00 (duzem
classificação orçamentária:
er Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Os mil e seiscentos reais), sob a seguinte
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 200.600,00
U.Orç. 02 — Fund. Des. Man. Bas. e Valor, Dos P np EA sitter DO 600 o
12 - Educação — - FUNDEB............. .
366 - Educação de Jovens e Adultos
0038 — Ensino Regular
Atividade 2.196 — Fundeb-Manut. Magistério Público-EJA-60%
7 AIINIENO FUDICO-EJA-60%........................ 180.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil. 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... O 50.000,00
Atividade 2.197 — Fundeb-Manut. Magistério Público-EJA-40%..... R$ 20.600,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação... ..R$ 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
aaa eia 4 patins 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços Terc.Pessoa Fisica.. 100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terc.Pessoa Jurídica...... 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Cívil 500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............reeeeeeereess esa casarsbagadonsvav as nada aguda R$ 200.600,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO........ une R
U.Orç. 02 — Fund. Des. Man. Bas. e Valor. Dos. Prof. FUNDEB...
o) etárin Públi icipal-60%... . 182.500,00
Atividade 2,040 - Fundeb-Manut. Magistério Público Municipal-60% É
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................. R$ 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais..........ueesseseesseeeeeeeeeees cer R$ 52.500,00
Atividade 2.186 - Fundeb-Manut. Magistério Público Municipal-40% 18 000.00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação......... + E Era
33.90.47 00.00.00 — Obrigações Tributarias e ContributiVaS. ... ese esseesseos 2.00
QDO PPT EE ESECES TELLES ECEL ELISA EEIEEITITTETITTTTTS 200.600
TOTAL DAS REDUÇÕES... 00
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” do Sul
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ESas Eira
PARA T
Art. 3º. Esta Lei
! entrará
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Vigor a partir da data de sua publicação:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
ROSAN BELA GPNÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de Administração
Interina
Raguse
retário Municipal de Finança
Portaria 0212005
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MISSÃO DE CO
Parecer Projeto de Lei nº 2701/2009 EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando q Projeto 2701/2009 TORU )
ms , AO = W1/2009, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM ESPECIAL NO VALOR DE R$
200.600,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO,
Informamos que o referido Projeto é
o qa constitucional e está em
consonância com as Leis vigentes, estando apto a ser apreciado e aprovado
pelo plenário desta Casa,
E o parecer!
julho de 2009.
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A ESTADO DO
CÂMARA MUNICIPA O, SRANDE DO su,
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k ua do Comércio, nº 580 READORES DE BUTIÁ
one 652-5483 E-m ax 652-1780
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WWwcamara-butia,r «gov.br PRE
Data: 16/07/2009
Projeto de Lei: 2701/09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 200.600,00 POR RE À
DUÇÃO DE DOTAÇÃO
Parecer 39/2009
Considerando Projeto de Lei nº 2701/09, que AUTORIZA O A
AL NO VALOR DE
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECI
200.600,00 POR RECEBIMENTO DE AUXILIO DE AUXILIO DO GOVERNO FEDERAL,
manifestamo-nos pela apreciação, visto que o projeto tem previsões legais
e orçamentária, e está em consonância a legislação vigente.
Butiá, 16 de julho de 2009.
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