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Câmara Munio, lo Grande do Sul
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Projeto de Lei nº 002702/2009
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processo Nº 001241/2009 4 ..i Data: 10/07/2009
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.809,29 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXILIO.
Comissão Permanente:
&E/SSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
'SSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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À ESTAD
CÂMARA MUNICIPRO RIO GRANDE DO SUL
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Rua do Comércio, nº 580 — READORES pis BUTIÁ
Fone 652-5489 —
83 - E-mail: CamarabutiaQterra.com.br
ATONº. 001267/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2702, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDÉ TINTAS, Presidente da. Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e'na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento Interno da
câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, O
Projeto de Lei nº 2702 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara: Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas. o
Sala das Sessões, 1( de julho de 2009
DEDÊ TINTAS
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PANA T
Butiá, 08 de julho de 2009.
ENHOR PRESIDENTE:
Pela j
Presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 1.809,29 (Hum mil,
oitocentos e nove reais e vinte nove centavos)
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Municipio
empregou todo O recurso oriundo do Ministério das Cidades, conforme previsto no convênio
Elaboração do Plano Diretor nº 01,93183-66/2005. Segue em anexo relação de
solicitação/comprovação de pagamento e relatório da execução físico-financeira.
Como previsto no convênio eventuais saldos referentes aos
rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos à União.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
ei
PAULO ROBÊRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
ário Municipal de Finanças
Portaria 0212005
PROTOCOLO
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a Municipal de Vereadores
BUTIA - RS
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É; Estado do Rio Grande do Sul
7 fg PREFEITURA DE BUTIÁ
PROJET
O DELEINº 2704/)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.809,29
COM RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXILIO.
PAULO ROBERTO FÉLI = iá em
exercicio, no USO de suas atribuições legais, X MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, €
FA. A no
Le et Z SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
aseg :
Art. 1º - Autoriza o Poder E à o . sdit
j xecutivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 1.809,29 (hum mil, oitocentos e nove reais e vinte e nove centavos),
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
U.Orç. 01 — Núclo de Serviços Urbanos... rr irei iresrereserenneenaos
Projeto 1.094 — Elaboração do Plano Diretor do Município
33.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
1.809,29
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso
o Recebimento de Auxilio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
foi
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
EECISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Tosa é ANTACVES MARQUES
"etária Municipal de Administração
Interina
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Histórico
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Saldo Aluatizado
Nr. Doc
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Página I del
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[LA 33 GOVCAIXA ELETRÔNICO
E 1752600003
Re 1762/006/00647002-0
PM BUTIA
de: 01/07/2009 até: 06/07/2009
valor (RS)
1.789,29€
Saldo (R$)
1.809,29
1.809,29€
NE 9,90 OK
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CÂMARA MODO BRUTO GRANDE
Rua do G Mia DE v R DOR SO
Fone 3852-5483 elo, nº 580 — FongyF Eds ERA
“E-mail Contato AX 3652-1780
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OMISSÃO DE CONSTITUI ÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2702/2009 -. EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 2702/92
“nt 2/2009, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.809.29 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
Informamos que o referido Projeto é constitucional e está de acordo
com as Leis vigentes, estando
apto a ser apreciado e aprovado pelo plenário
desta Casa.
E o parecer!
Butiá, julho de 2009.
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CÂMARA MUNÇDO LE CRANDE DO suL
Rua do Comércio, nº s80 - READORES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 E. One/Fax 652-1780
mail: contat
: Olcamara-buti
Www.camara-butia rs DUDE a.rs.gov.br
pata: 16/07/2009
Projeto de Lei: 2702/09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 1.809,29 POR RECEBIMENTO DE AUXILIO.
Parecer 38/2009
Considerando Projeto de Lei nº 2702/09, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A. ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.809,29 POR RECEBIMENTO DE AUXILIO DE AUXILIO DO GOVERNO FEDERAL,
manifestamo-nos pela apreciação, visto que o projeto tem previsões legais
e orçamentária, e está em consonância a legislação vigente.
Butiá, 16 de julho de 2009.
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Ver. Daniel Almeida
Presidente/ Relator
Ver:
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