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materia nº 2707/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2707 / 2009
Date 2009-08-07
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
native_id6686

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2009-08-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002707/2009
A? BUTIÁ
Processo Nº 001249/2009 Data: 07/08/2009
Promovente: EXECU
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDOR.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Digitalizado com CamScanner
os BUTIA E
Ta
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQDterra.com.br
ATO Nº001275/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2707, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDÉ TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o
artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2707 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o
Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 7 de agosto de 2009
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 7 de agosto de 2009
jp
Ver*. RITA ELAINÊ DÁ SILVA BO
1º SECRETÁRIA
ES
Digitalizado com CamScanner
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Estado do Rio Grande do Sul O e
: PREFEITURA DE BUTIÁ O ED DOS
Butiá, 06 de agosto de 2009.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA a contratar 01
auxiliar administrativo.
Senhores Vereadores, a contratação solicitada justifica-se se
tendo em vista a falta de pessoal no quadro de empregos, devido a demissão com justa causa
de um servidor no mês anterior, que não poderá ser substituido por concurso publico devido ao
fim da validade do ultimo concurso realizada para a função, conforme demonstra o Oficio nº
224/2009 da FUMSA, em anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercicio
| QTOCOLO
eme OT 4:00 h
t
Cal. cipal de Vereadores
JTIÁ - RS
Vereadores de Butiá
Presidente
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Ês PREFEITURA DE BUTIÁ É lerá
PARA TODOS
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - O pedido justifica-se tendo em vista a falta de pessoal no quadro
de empregos, devido a demissão com justa causa de um servidor no mês anterior, que não
poderá ser substituído por concurso publico devido ao fim da validade do ultimo concurso
realizada para a função, conforme demonstra o Oficio nº 224/2009 da FUMSA, em anexo, que
fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO FOBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
4
ROSANGELA GONÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de Administração
Interina
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE
CGC Nº 90.260.480/0001-12
INSC. EST. Nº 176/0013304 ema
HOSPITAL DE BUTIA fia
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE 0**51 3652-1573
E-mail: hospitaldebutiaBibest.com.br
———
(uosPITAL
ETER
Of. 224/2009 Butiá, 05 de agosto de 2009
SENHOR PREFEITO
Na oportunidade em que o cumprimentamos, vimos através do presente
solicitar autorização para contratação emergencial por 90 dias podendo ser renovado
por mais 90 em caráter de urgência de 01 auxiliar administrativo.
Tal solicitação tem como justificativa falta de pessoal no quadro devido
a demissão com justa causa de um servidor no mês anterior, que não poderá ser
substituído por concurso público devido ao fim da validade do último concurso
realizado para a função. A contratação é necessária para a manutenção da farmácia
24 horas, medida que reduziu circunstancialmente os custos com equipamentos e
medicamentos do Hospital de Butiá.
Para maiores considerações, encaminhamos em anexo documentação
referente a justificativa .
Sendo o que se apresentava no momento, firmamo-nos.
Respeitosamente,
Elton Maleús Va Cima
Diretor administrativo
Ao
Sr. Paulo Machado
Prefeito Municipal em Exercício
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
01 CNPICE! 02 Razão SocaiNoma
90.260 480/0001-12 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA
03 Endereço lograsaro rº andar scanamato
AV HONORIO HERMETO | 310
04 Barro
CIDADE ALTA
09 Tem]
cer UR CNAE
96750-000] 8610-1/01
a AAVRO CHIAPPETTA SILVEIRA
12 Endereço (logrsdouro. 1º andar aoaramentos
13 Barro
LEANDRO DE ALMEIDA, 477 CENTRO
17 Cartera de Trabalho tr” see UF
1467824 - 001-0/RS
16 CEP
96750-000
e cer
*S Data de nasomento(20 Nome da mãe
013 240 850-37 ANA CLAUDIA CHIAPPETTA SILVEIRA
21 Remuneração p' bos resaisónos 22 Data de númusão 23 Data do Aviso Prévio 24 Data de afastamento
as Cona o eenunerto 26 Cód afastamento [27 Pensão alimentícia (%) |28 Categoria do trabalhador
48 Providénca
13º salário
TRABALHADOR
CONTRATO
34 Fórias proporc.
52 CONTRIBUICAO
SINDICAL
53 Outros descontos
£
x
o
E
E Adic. insalub.
E! periculosidade
É 33 Férias vencidas HORAS
8 - FALTAS
583,28
E
E
5
5
45 Outros groventos S4 TOTAL DAS
0.00 DEDUÇÕES
46 TOTAL BRUTO 55 LIQUIDO A
RECEBER
. 1.000,15
56 Locat e data do recebimento
57 Canimbo é assinatura do empregador ou preposto
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA -
EVA MARIA T. AMADOR - DIRETORA ADMINISTRATIVA
58 Assinatura do responsável
58 Assinatura do trabuthador
60 HOMOLOGAÇÃO
61 Dignal do trabalhador
82 Digital do responsávei
Foi prestada. gratuamente assistência do trabalhador. nos termos do art 477.
8 1º. as Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sendo comprovado, neste
sto 0 efetivo pagamento das verbas rescisórias scima especificadas
FORMALZAÇÃO DA RESCISAO
84 Recenção pelo Banco (data à carimbo!
Carimbo e assinatura do assistente
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA
Digitalizado com CamScanner
ARA TODOS
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: ae Estado do Rio Grande do Sul pg EB a o
Mem PREFEITURA DE BUTIÁ E
OF.GP .190/2009 Butiá, 07 de Agosto de 2009.
SENHOR PRESIDENTE:
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência,
vimos, pelo presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 2707/2009, que encontra-se
baixado nessa Casa Legislativa.
Sendo o que tinhamos para o momento, reiteramos na
oportunidade protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercicio
PROTOCOLO
âmara Municipal de Vereadores
BUTIA - RS h
va tas
Exmo. Sr.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ-RS
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