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materia nº 2717/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2717 / 2009
Date 2009-08-20
EmentaALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2663/2008.
native_id6697

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-28 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/08/2009.
2009-08-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 9

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Butiá
Projeto de Lei nº. 002717/2009
Data: 20/08/2009
em =
O 1º DALEI MUNICIPAL Nº 2663/2008.
ssunto: ALTERA O ARTIG
omissão Permanente:
USTIÇA E REDAÇÃO FINA
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NTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ussã f
ae PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO.
O PERMANENTE DE FINANÇAS, ORGAME
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tt BUTU,
ESTADO Di
CÂMARA MUNICIPAL DESTA
Rua do Comércio, nº
Fone 652-5483 - E-mai
NDE DO
VE SUL
= EREADORES DE BUTIÁ
pos One/Fax 652.1780
marabutiaQterra.com.br
ATO Nº. 001285/2009
INCLUI, Proj
» Projeto d Nº,
NA PAUTA DOS T 8) q E 2717, DO EXECUTIVO,
Ver. DEDE TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
de suas atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com O
letra “f, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
ta dos trabalhos, O Projeto de Lei nº 92717 do EXECUTIVO.
m, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo
Câmara Butiá, encaminha O
Municipal de Vereadores de
fim de na forma regimental ecer das mesmas.
| receber o par
gosto de 2009
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P. do do Rio Grande do
pá aC FEITURA DE BUTIÁ ul EE =
Butiá, 20 de agosto de 2009
SENHOR PRESIDENTE:
Pela
ieto de Lei presente, estamos encaminhando a essa Casa
ativa, O Projeto em anexo, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº
sl
o
3312008.
: penhores Vereadores, o envio do referido Projeto de Lei visa
aid redação na Lei Municipal nº 2363/2008, que ficou equivocada em seu art. 1º,
np constou campo do Butiá F. C. quando o correto é Campo do Brasil F. €.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
ictamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
siem Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
LST
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
0 OZ 43:46h
Cimafh Municipal de Vereadores
— BUTIÁ-RS
Presidente
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quinto redação:
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ESC EEITURA DE BUTIÃ
PROJETO DE LEINº 127/7/ Eva |
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ALTER
MUNICIP O ARTIGO 1º
AL Nº 2363/2008 DA LEI
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
no uso de suas atribuições legais, Prefeito Municipal de Butiá, em
FA SABE que a Câmara Munici a
F Z R r icipal aprovou e el i
. di ele sanciona e pro! ulg
j 4º - 0) Art. 1º i ici
Art da Lei Municipal nº 2363/2008 passa a vigorar com a
“art. 1º - À via pública que inicia n
a Rua D. Pedro |, j
- , junto ao Campo do
m frente da Escola Municipal Maria Alzira, indo até encontrar a
C assando e
dá acesso à área rural passa a denominar-se RUA JOSE
municipal que
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
prefeito em Exercício
tsAELA PINTO MIRANDA me
a Municipal de Administração
RA E ec
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q BUTIA
Po MM,
— Rua do Ê
a Comércio, no sp, V EREAD
Fofe 3652-5483 - Emaroo ORES DE BUTIÁ
' Www.Camara-
Contato
Camara-
butla.rsgovbr butia.rs.gov.br
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Apresentamos o Proj
10S O Projeto de Lei nº
2008 que tem a finalidade de uaie 2652/2008 e Projeto de Lei
ido reivindicação recebida e a necessidade denominações de vias,
ai malorampitude ade de oferecer qualificação
nformamos que os ilust
É res
s Josi "Manoel huquerqie,* né homen geGdos, saudosos José
«ninuarão recebendo a homenagem é derem aço de é cepa
at 4 À áreas públicas.
ai e ae pela Lei Municipal 1257 e Lei Municipal 359
aa . Pedro 1, passando em frente à Escola Municipal
Maria Alzira, tem duas denominações: uma parte é denominada de
noel Albuquerque; a outra parte, tem a denominação de Rua José
A
(al
nativa cl
e
; via que
ssora
João Mai
Novak
Nossa historiadora butiaense, Professora Gertrudes Novak
“% flha de José Novak, apresentou-nos a solicitação de que fosse estudada a
mssibilidade de corrigirmos a referida denominação, conforme proposta anexa.
Registramos que entramos em contato também, com familiar
saudoso João Manoel Albuquerque, a artesã Maria Regina A. Lima, sua neta,
ne nos subsidiou-com outros dados.
Verificamos junto ao órgão muni
ca Municipal realizar melho
fisresse da Administração Públi
túlico que fica na interseção da Rua 15 de Novembro e Rua
“talmente, encontra-se desprotegido, necessitando de arruamento a
“pdinamento, de sinalização e equi públicos adequados.
, Por outro lado, temos a informação de que moradores próximo
E local referido estão disponíveis para serem parceiros, a fim de que O referido
“o seja cons i ividad
ervado, servindo à coletividade. . .
b “ Face ao exposto apresentamos os referidos pratos de lei,
“nservand iá ; denominações em espaços pu icos, mas
entes homenageados Ui lidade municipal.
opondo identiicaçõ . s à atual rea
Herunpações diferentes € adequada oio de todos os Vereadores e
Esperamos projetos de lei
o
ima contar com idos
ma do Poder Executivo Municipal, à fi de que os referid
m transformarem-se em leis, beneficiando à Rose:
cipal competente que é
ramentos no espaço
ymar Monteiro, que,
dequado, de
i de2008.
“ESsà putiá, 12 de novembro
ÃO ORDINÁRIA
APROVADO
Em
LIM RR Nejiza arg Em PB NM DP |
: ereadora RO Du | |
= — Ver PÁULO MACHADO ||
deXereadores de Butiá fuvo não |
Presidente
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EST
N CÂMARA MUNTCS ão, RO GRA
Ay ICIPAL DE VERBAS SUL
UTIÁ
Rua do Comérci
mercio, nº 580 - Foneyra
x 652 1780
N Fone 3652-5483 — E- ,
: ii ContatoBcamar
mwcamara-buta.rs aque cor SSOvbr
PROJETO DE LEI E)
a DE VIA Pi ALTERA DENOMINAÇÃO
e at ai p | PÚBLICA E DÁ OUTRAS
$º ADA ROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no
so de suas atripuições legais
FAZ SABER que à Câmara Municipal aprovou e ele san
gaa seguinte Lei:
ciona
e promul
Rua D. Pedro |, junto ao
a Escola Municipal Maria
Art. 1º. A via pública que inicia na
cesso à área rural
- passando em frente d
Alzira, indo até encontrar à Estrada Municipal que dá a
passa a denominar-se RUA JOSE NOVAK.
Art. 2º. A referida denominação visa homenagear O ilustre
viladão José Novak, que doou a área da referida rua à prefeitura de
Butiá.
cutivo municipal fará, no prazo de 90
do Município com a
indicativas
Art. 3º. O Poder Exe
placas |
das, as devidas alterações nas
nova denominacã
ção.
cipal dar publicidade
o ao Poder público Mus
Art. 4º. Cumpre da referida denominação.
ec . -
Onhecimento à população
órgãos públicos e privados
o eci
Parágrafo único. OS do especial, à CEEE, 2 €
G 4
copnicados da alteração, de m
REIOS e as TELEFÔNICAS.
devem ser
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ESTADO DO
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CÂMARA MUNIC GRANDE D
Rua do Comáreio pet VEREADORES DE
Fone 3652-5483 - E-mall: om - Fone/Fax 652 dada
atoOc
Wiww.camara-bulia.rs ip et
art. 5º. Revogam- isposiçõ
gam-se as disposições em contrário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
GABINETE DO
2 de novembro de 2008.
Em, 1
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em, 12 de novembro de 2008.
FERNANDA PEDEBOS |,
“retária Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
- ESTADOD ad!
CÂMARA ORIO Gg
Rua d RUNICIPAL DE VENDE DO suL
O Comércio, nº sg ADORES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483-E-ma; - Fone/
w mail: contato ama 241780
camara-butia.rs qov pobultia rs ov.br
coMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃ
O FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2717/2009 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 2717/2009
» que ALT o
«LEI MUNICIPAL Nº 2663/2008, que ALTERA.O ARTIGO 1
Informamos que o Projeto em epígrafe é constitucional e está em
unsonância com às Leis vigentes, estando apto a ser apreciado e aprovado
pelo plenário desta Casa.
A Comissão se manifesta favorável ao referido Projeto,
smo visa somente corrigir a redação considerando o
o qual não foi observado na ocasião.
msiderando que o me
aquvoco ao redigir o referido artigo,
É o parecer!
Butiá, agosto 9e
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ORIOGRA
AL DE y
o, nº 580
-mail: conta
Dara-butia rs. gav.br
Navy “SAMara-butia,rs gov. by
ESTADO D
CÂMARA MUNICIP
Rua do Comérci
Fone 652-54$3 — E.
NDE DO SUL
EREADORES DE BUTIÁ
- Fone/Fax 652.1780
Met
nissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
ton Controle
pata: 26/08/2009
: ei: 2717/09 .
ni de a 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2663/2008
ILTER: É
Parecer 51/2009
o 2717/09, que
. e n
Considerando Projeto de Lei 2663/2008,
CIPAL Nº
LTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNI
nnifestamo-nos pela apreciação.
Butiá, 26 de agosto de 2009.
Ver. br are
Presidente,
Digitalizado com CamScanner

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