R Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº. 002726/2009
id A LA H
|
0/2009
Data: 13/1
Processo Nº. 001269/2009 a
|
Promovente: EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2410/2009, SUPRIMINDO A
LETRA "hº DO ARTIGO 1º.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E C:
Digitalizado com CamScanner
q SUA ng
A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº. 001295/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº. 2726, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DEDE TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2726 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 13 dé outubro de 2009
TINTAS
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de outubro de 2009
Verº AAA AR FONTOURA ROTT
2º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
LAHAcimies
s— , Estado do Rio Grande do Sul
é PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 06 de outubro de 2009.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando o incluso Projeto de
Lei que altera a Lei Municipal nº 2410/2009.
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei tem por
objetivo suprimir a letra “h”, do Art. 1º da Lei Municipal 2410/2009, tendo em vista a |
anexação equivocada do mapa referente ao prolongamento da Rua Projetada “KF” na
ocasião em que a Empresa Copelmi propôs a doação de diversas ruas com O
propósito de regularizar a situação dos munícipes residentes no Bairro Bela Vista, pois
em virtude da venda da totalidade do lote que seria servido por esta via, não se faz
mais necessário a existência da mesma e ainda pelo fato de que neste local existe
uma construção o que impossibilita a abertura da citada Rua.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
PAULO RO ÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
TCE Vereadores
municipal de
Ama má-RS
re mma
fé Vergadores de Butiá
Drocidante
Digitalizado com CamScanner
Protusmo a Marildo fue 0. Dorrto Ho pota U
Estado do Rio Grande do Sul ntersmadidimeaniegecanas [et qua ad!
é PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
PROJETO DE LEI nº JL 109
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
2410/2009, SUPRIMINDO A LETRA “h”
DO ARTIGO 1º.
o PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, em
Exercicio, no uso de suas atribuições legais,
. FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica suprimido a letra “h”, do art. 1º da Lei Municipal nº
2410/2009.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
am aa ride
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
4 qu é E QUES
DANIEL KPINTO MIRANDA Pei dio
Secretária Municipal de Administração IS 56.808
Digitalizado com CamScanner
Ao
Município de Butiá
lmo. Sr. Prefeito
. . Vimos solicitar a V. Exma. que seja enviado novo projeto de
Lei ao Legislativo Municipal a fim de que seja suprimido o item “H” do
artigo 1º da Lei 2.410/09 que trata da doação de Ruas a este Município,
tendo em vista a anexação equivocada do mapa referente ao prolongamento
da Rua Projetada “KF” na ocasião em que propomos a doação de diversas
ruas com o propósito de regularizar a situação dos munícipes residentes no
Bairro Bela Vista, pois em virtude da venda da totalidade do lote que seria
servido por esta via, não se faz mais necessário a existência da mesma e
ainda pelo fato de que neste local existe uma construção o que impossibilita
a abertura da citada Rua.
Carlos Weinschenk de Faria
E
OTAS DE PORTO ALEGRE À 4
a a ADE O 89 - FONE: (51) 3225-0020 » FAX: (61) 3220-1047
POA SIQUEIRA a,
1 LUIZ CARLOS WEIZEN TABELIÃO
5 AUTENTICIDADE da fima
a héco a AUTENTICIDADE
(6953,01 0900006.03793) pela SE
a 'abelionato.
seta de uso deste E ES TEMUNHO DA VERDADE
setembro de 2009
Porto Alegre, 18 5 (Marco BaumilLuls wanchenteiger(ICarlos, |
perio ano Baum(jsandro Manfredini()F ábloFraga
Digitalizado com CamScanner
, euriá
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato(Dcamara-butia rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2726/2009 —- EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 2726/2009, que ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 2410/2009, SUPRIMINDO A LETRA “h” DO ARTIGO 1º.
Informamos que o referido Projeto é constitucional e está em
consonância com as Leis vigentes, estando apto a ser apreciado pelo plenário
desta Casa Legislativa.
E o parecer!
a “ A iá, outubro de 2009.
Guilh e Machado
ntegrante
Digitalizado com CamScanner
ae”
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle
- Data: 19/10/2009
Projeto de Lei: 2728/09
Altera a Lei Municipal nº 2410/2009, suprimindo a Letra h do Artigo 1º.
Parecer 60/2009
Considerando Projeto de Lei nº 2728/09, que Altera a Lei
Municipal nº 2410/2009 suprimindo a letra “h” do Artigo 1º, manifestamo-
nos pela apreciação, visto que o projeto tem previsões legais e orçamentárias.
Butiá, 19 de outubro de 2009.
Ver. Dani meida
Presidente/ Relator
Digitalizado com CamScanner