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Câmara Municipal de Vereadores E
Butiá ki:
Projeto de Lei nº 002727/2009
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12009 “oem Data: 14/10/2009
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
=" COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
| SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001297/2009
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2727, DO.
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
te da Câmara Municipal de Vereadores de
Ver. DEDÉ TINTAS, Presiden
forma regimental, de conformidade com o,
Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento Interno
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, O Projeto de Leinº 2727 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere 0 artigo
Câmara. Municipal de Vereadores: de: Butiá, encaminha 0.
49 do Regimento Interno da ereado
gimental receber.o parecer das mesmas. =“:
Projeto, para as comissões, a fim de na forma re
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2009
DEDÉ TINTAS.
Presidente :
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de outubro de 2009
OMR
43 SECRETÁRIO
ver.,
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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da Câmara Municipal de Vereadores de. Era
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aci PREFEITURA DE BUTIÁ PRS
- Dayaá
OF. GP. Nº 221/2009 Butiá, 07 de outubro de 2009.
SENHOR PRESIDENTE:
Em cumprimento ao disposto no artigo 165, 8 1º, da Constituição
Federal e nos termos da Lei Orgânica Municipal, vimos através do presente encaminhar o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para exercício de 2010.
Na certeza da atenção que será dispensada ao presente Projeto
de Lei, despedimo-nos.
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
Exmo. Sr.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIA-RS
PROTOCOLO
Em 41/01. 1:45
cê Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Exercício 2010
VER/DEDE TINT;
Presidente
ROJETO DE LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
Prefeitura Municipal de Butiá « Gestão 2005/2008 //
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PARA TODOS
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PROJETO DE LEI 2 foL.l (q
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA (o)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2.º,
da Constituição Federal, e no art. 123 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes gerais para
elaboração dos orçamentos do Município, relativas ao exercício de 2010, compreendendo:
|- as metas e riscos fiscais;
Il- as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual
para 2010/2013 ou novas;
Ill - a organização e estrutura do orçamento;
IV - as diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento e suas
alterações;
V-as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
sociais; t
VII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade
social;
VIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
IX - as disposições gerais.
|- DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 2º - As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para os exercícios de 2010, 2011 e 2012, de que trata o art. 4º da Lei
Complementar nº 101/2000, são as identificadas no ANEXO | composto dos seguintes
demonstrativos:
| - Demonstrativo das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4º, 8 1º, da Lei
Complementar nº 101/2000;
II - Demonstrativo de avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano
de 2008;
Ill - Demonstrativo das metas fiscais previstas para 2010, 2011 e 2012, comparadas
com as fixadas nos exercícios de 2007, 2008 e 2009;
IV - Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido, conforme art. 4º, $ 2º, inciso
III, da Lei Complementar nº 101/2000;
V - Demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, 8 2º, inciso Ill, da Lei Complementar nº 101/2000;
VI - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme
art. 4º, 8 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000;
VII - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado, conforme art. 4º, 8 2º, inciso V da Lei Complementar nº 101/2000.
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8 1º - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei de Orçamento Anual para
2010 deverão levar em conta as metas de resultado primário e resultado nominal estabelecidas no
Anexo | que integra esta Lei.
8 2.º - Proceder-se-á adequação das metas fiscais se, durante o período decorrido
entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício
surgirem novas demandas ou alterações na legislação e no cenário econômico que impliquem na
revisão das metas fiscais, hipótese em que os Demonstrativos previstos nos incisos | e Ill deste
artigo serão atualizados e encaminhados juntamente com a proposta orçamentária para o exercício
de 2010.
Art. 3.º - Estão discriminados, no Anexo Il, que integra esta Lei, os Riscos Fiscais,
onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas,
em cumprimento ao art. 4º, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000;
$ 1º - Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos
fiscais, possíveis obrigações presentes cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou
não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município.
$ 2º - Caso se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da
Reserva de Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de
arrecadação e o superávit financeiro do exercício de 2009, se houver, obedecida a fonte de
recursos correspondente.
$ 3º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará
Projeto de Lei a Câmara, propondo anulação de recursos alocados para investimentos, desde que
não comprometidos
Il - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO
PLURIANUAL PARA 201/2013
Art. 4.º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2010 estão
estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2010/2013 Lei n.º 2420, de 09 de setembro de
2009 e suas alterações, especificadas no Anexo lil, integrante desta Lei, as quais terão assegurada
a alocação de recursos na lei orçamentária de 2010.
$ 1º - A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício
financeiro de 2010 atenderá as prioridades e metas estabelecidas no Anexo de que trata o "caput"
deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
| - provisão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do
Poder Legislativo;
Il - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
Ill - despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da administração municipal;
IV — despesas com conservação e manutenção do patrimônio público.
8 2º - Procede-se-à adequação das metas e prioridades de que trata o “caput” deste
artigo, se durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta
orçamentária para 2010 surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da
intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
8 3º - Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o Anexo de Metas e Prioridades,
devidamente atualizado, será encaminhado juntamente com a proposta orçamentária para o
próximo exercício.
“g4 . Ficam incluídos, conforme art.-6º no Plano Plurianual 2010/2013, Lei nº
2420/2009, novas ações, consonantes com as Diretrizes Estratégicas da referida Lei.
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| - DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO
Art. 5º - Para efeito desta Lei, entende-se por: , .
| - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no
plano plurianual;
1 - Atividade: instrumento de programação para alcançar O objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
111 - Projeto: instrumento de programação para alcançar O objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo,
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
g 1º - Na lei de orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando
os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
g 2º - Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a
subfunção às quais se vinculam, de acordo com a Portaria MOG 42/99.
Art. 6º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas
respectivas dotações, especificadas por elementos de despesa, na forma do art. 15 $ 1º da Lei
Federal 4.320/64.
Art. 7º - O orçamento para o exercício financeiro de 2010 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, bem como os órgãos da administração indireta e fundos municipais, e será
estruturado em conformidade com a estrutura organizacional do Município.
Art. 8.º - O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal,
conforme estabelecido no 8 5.º do art. 165 da Constituição Federal, no art 127
da Lei Orgânica do Município e no art. 2.º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964, e será composto de:
| - texto da lei;
II - consolidação dos quadros orçamentários,
8 1º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso
II, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64, os
seguintes quadros:
| - discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos orçamentos fiscal
e da seguridade social,
Il — demonstrativo da evolução da receita, por fontes de arrecadação, em
atendimento ao disposto no art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Ill — demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art. 5º
inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal; '
IV — demonstrativo das receitas por fontes e das despesas por grupo de natureza de
despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, 8 5º da Constituição
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Emenda Constitucional n.º 53, de 2005, e dos arts 7 s
dezembro de 1996,
! 1X - demonstrativo da previsão da aplicação anual do Muritido 20 GIL E PENTA
públicos de saúde. conforme Emenda Constitucional n” 23, de 2505,
. X - demonstrativo das categorias de DrOgramaçÃão E Seres foz izaas DIO EDS
de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da Gotaão Ed SAE E DA
VII - demonstrativo da prevsão de anlicação 45 (245 A CEE Do
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pertencem;
| XI - demonstrativo do cálculo do limite médico de tensas az 2 ara
Municipal, conforme o artigo 29-A da Constituição Federal - Emenda Corsa WE. ED OE
fevereiro de 2000, de acordo com a metodologia prevista no & 2º do ent. 12 dessa
Art. 9º - A mensagem que encaminhar o projeto ds l& Crqametéia Eva E DA
trata o art. 22, parágrafo único, inciso | da Leí 4.320/84 conterá:
I - relato sucinto do desempenho financeiro do Municígio = criedrs cas €
exercício a que se refere a proposta, com destaque, se for o caso, para 6 compromedmeto Ca
receita com o pagamento da dívida;
1I - resumo da política econômica e social do Governo;
HI - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da racáia € da cessa
e dos seus principais agregados, conforme dispõe o ínciso | do art. 22 da Lai Federal nº 42320, de
1964;
IV - memória de cálculo da receita e premíssas utilizadas;
V - demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do estoque dz cics
pública, dos últimos três anos, a situação provável no exercício de 2005 < = prefsão pars O
exercício de 2010;
VI - relação das ordens precatórias a serem cumpridas com as dotações para iai fim.
constantes na proposta orçamentária, com a indicação da orígem e dos números do processo
judicial e precatórios, das datas do trânsito em julgado da sentença, recebimento do precatório, do
nome do beneficiário e do valor de cada precatório a ser pago, nos termos do $ 1.º do at 100 dz
Constituição Federal,
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10 - O Orçamento para o exercício de 2010 e a sua execução, obedecerão
entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada fonte
de recursos, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas Autarquias e seus Fundos.
g 1º - Para fins de atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei
Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo Organizará audiência(s) pública(s) a fim de
assegurar aos cidadãos a participação na seleção das prioridades de investimentos, que terão
recursos consignados no orçamento
& 2º - A Câmara Municipal organizará audiência(s) pública(s) para discussão da
proposta orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
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PREFEITURA DE BUTIÁ no
PARA TODOS
] Art. 11 - Os Fundos Municipais terão suas Receitas especificadas no Orçamento da
Receita, e estas, Por sua vez, vinculadas a Despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas
Err ionos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no Art. 8º, 8 1º, inciso
, desta lei.
8 1º - A administração dos Fundos Municipais será efetivada pelo Poder Executivo,
podendo, por ato fo
; rmal do Prefeito Municipal, ser delegada a servidor municipal ou comissão de
servidores
8 2º - A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais
deverão ser demonstradas, também, em balancetes apartados das contas do Município.
Art. 12 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2010 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do
periodo, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução
nos últimos três exercícios.
$ Único - Para fins de cálculo do limite das despesas do Poder Legislativo, nos
termos do art. 29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês
anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação
até o final do exercício.
Art. 13 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de Decreto,
em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita prevista
em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal para todas as Unidades Orçamentárias, inclusive o Poder
Legislativo, considerando, nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços
Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer equilibrio. ;
Art. 14 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita
ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os
Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo
da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observadas as
respectivas fontes de recursos, nas seguintes despesas:
I — Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de
fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda
não comprometidos;
Il—- Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
ll — Dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos setores de
transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV — Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
8 1º - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será
considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009,
observada a vinculação de recursos.
8 2º - Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao
pagamento do serviço da dívida, precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e legais.
8 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder
Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para
empenho e movimentação financeira.
8 4º - Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Le
gislativo deverão divulgar o
ajuste processado, que será discriminado por órgão.
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Estado do Rio Grande do Sul [asi pe aja
hard PREFEITURA DE BUTIÁ PARRA TODOS
8 5º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição Se far
obedecendo ao disposto no art. 9.º, 8 1.º, da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
8 6º - Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão
dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto
perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 15 — O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do
Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, serão repassados até o dia 20 de cada
mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal.
Parágrafo único: Ao final do exercício financeiro de 2009, o saldo de recursos
financeiros porventura existente será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores
correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nela incluídos os restos a pagar processados do
Poder Legislativo.
Art. 16 - A compensação de que trata o artigo 17, 8 2º, da Lei Complementar nº
101/2000, quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá
ser realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no Demonstrativo
de que trata o art. 2º, inciso IX, desta lei, no valor de R$ 600.000,00 observados o limite das
respectivas dotações e o limite de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 17 - A lei orçamentária conterá reservas de contingência, desdobradas para
atender às seguintes finalidades:
| - Cobertura de créditos adicionais;
II - Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
8 1º — A reserva de contingência, de que trata o inciso Il do caput, será fixada em,
no mínimo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante
créditos adicionais abertos à sua conta.
8 2º - Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência, de que trata
o inciso Il do caput, não precisará ser utilizada para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do
Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente
autorizados na forma dos artigos 41, 42 e 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.
Art. 18 - Os projetos e atividades previstos na Lei Orçamentária, ou em seus
créditos adicionais, com dotações vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias,
operações de crédito, alienação de bens e outros recursos vinculados, só serão movimentados, se
ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante
ingressado ou garantido.
Parágrafo único: Na Lei Orçamentária Anual a Receita e a Despesa identificarão
com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução
observe o disposto no caput deste artigo.
Art. 19 - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência
de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do
reforço das dotações, nos termos da Lei 4.320/64.
Parágrafo único: A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, 8
3º da Lei 4.320/64, será realizada por fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais, conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
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|
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Estado do Rio Grande do Sul ——— vais a
MB: PREFEITURA DE BUTIÁ A TODOS
PARA
Art. 20 - As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa,
aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas,
Justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder
Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do
crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais.
. Art. 21 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
quaisquer recursos do Município, para clubes e associações de servidores, e de dotações a título
de auxílios e subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de
assistência social, saúde, educação e cultura ou desporto.
8 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no "caput", a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar a documentação legal de pleno e regular
funcionamento:
a) ato constitutivo, devidamente registrado;
b) atestado de regular funcionamento nos últimos dois anos, firmado por três
autoridades locais;
c) ata registrada de eleição da Diretoria;
d) prova de inscrição e regularidade no cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ);
e) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;
f) prova de regularidade com a Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço ou declaração dos procedimentos adotados para regularização;
9) plano de trabalho para utilização dos recursos;
8 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a
qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
8 3º - A concessão de benefício de que trata o “caput” deste artigo deverá estar
definida em lei específica e atender, no que couber, ao art. 116 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 22 - O Poder Executivo Municipal poderá atender necessidades de pessoas
físicas, através de programas instituídos nas áreas de assistência social, saúde, agricultura,
desporto, turismo e educação, desde que tais ações sejam previamente aprovadas pelo respectivo
conselho municipal e autorizadas por lei específica, dispensada esta quanto aos programas de
duração continuada, já em execução.
Art. 23 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da Lei Complementar nº
101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos, para o
custeio de despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de
programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental,
educação, alistamento militar, ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento
econômico-social.
Parágrafo único: a Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais, deverão
contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o
“caput” deste artigo.
Art. 24 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-
financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o artigo 16, itens | e |l, da Lei
Complementar nº 101/2000, quando for o caso, deverão ser inseridos no processo que abriga os
autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
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Estado do Rio Grande do Sul —— E dai e |
| é PREFEITURA DE BUTIÁ |
PARA TODOS
|
. -, 81º - Para efeito do disposto no Art. 16, 5 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, |
serão consideradas despesas irrelevantes, aquelas a corTErias da criação, prai ou |
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no
exercício financeiro de 2009, em cada evento, não exceda aos valores limite para dispensa de
licitação fixados nos incisos | e Il do Art. 24 da Lei 8.666/93, conforme o caso.
|
o |
. 2 - No caso de despesas com pessoal, desde que não configurem geração de |
despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, |
no exercicio de 2010, em cada evento, não exceda a 10 (Dez) vezes o menor padrão de |
vencimentos.
= Art. 25 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão |
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos
programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.
$ 1º - Para fins de atendimento do art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101/2000,
entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários
esteja compatível com os cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência.
. 8 2º - Não poderão ser programados novos projetos, à conta de anulação de
dotações destinadas a obras em andamento, cuja execução física tenha ultrapassado 60
(Sessenta) por cento até final do o exercício financeiro de 2009.
|
|
$ 3º - As obras em andamento e os custos programados para conservação do |
patrimônio público, estão demonstrados no ANEXO IV desta lei, em cumprimento ao disposto no
art. 45, parágrafo único da LRF)
Art. 26 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal de que trata os artigo 50, $ 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão desenvolvidos
de forma a apurar os gastos dos serviços, tais como: dos programas, das ações, do m2 das
construções, do m2 das pavimentações, do custo aluno/ano do ensino fundamental, do custo
aluno/ano do transporte escolar, do custo aluno/ano do ensino infantil, do custo aluno/ano com
merenda escolar, do custo da destinação final da tonelada de lixo, do custo do atendimento nas
unidades de saúde, entre outros.
Parágrafo Único. Os gastos serão apurados e avaliados através das operações
orçamentárias, tomando-se por base as despesas liquidadas e as metas físicas previstas
confrontadas com as realizadas e apuradas ao final do exercício.
Art. 27 - As metas fiscais para 2010, estabelecidas no demonstrativo de que trata o
inciso | do art. 2º serão desdobradas em metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência
pública na Câmara Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a
acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e também o
cumprimento das metas físicas estabelecidas.
V- DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 28 - A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da divida
pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 29 - O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita
total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites
estabelecidos no artigo 167, inciso Ill, da Constituição Federal e em Resolução do Senado Federal.
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VI- DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
= Art. 30 - No exercicio de 2010, as despesas globais com pessoal e encargos sociais
do Municipio, dos Poderes Executivo e Legistativo, compreendidas as entidades mencionadas no
Ant. 7º desta Lei, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000
= Parágrafo único - A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais e do subsídio de que trata o $ 4º do art, 39 da Constituição Federal, assegurada no an
37, inciso X, desta, levará em conta, tanto quanto possível, a variação do poder aquisitivo da
moeda nacional, segundo indices oficiais.
Art. 31 — O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer das
medidas relacionadas no artigo 169, 8 1º, da Constituição Federal, desde que observada a
legislação vigente, respeitados os limites previstos nos arts. 20 e 22, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos arts. 16e 17
do referido diploma legal, fica autorizado para:
| - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
Il = criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
ll — prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar
contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, respeitada a legislação municipal vigente;
IV - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor
municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;
V - proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante
a realização de programas de treinamento;
VI - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a
realização de programas informativos, educativos e culturais,
Vil - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infra-estrutura,
especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa
remuneração.
& 1º - No caso dos incisos |, Il e III, além dos requisitos estabelecidos no caput deste
artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, para os efeitos dos
arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, o impacto orçamentário e financeiro decorrente,
apresentando o efetivo acréscimo de despesas com pessoal.
8 2º - No caso de provimento de cargos a estimativa do impacto orçamentário e
financeiro deverá instruir o expediente administrativo correspondente, juntamente com a declaração
do ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação com a lei orçamentária anual,
exigência essa a ser cumprida nos demais atos de contratação.
& 3º — No caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo, deverão
ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.
& 4º - Ficam dispensados da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, atos
de concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter meramente
declaratório.
Art. 32 - Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e
um interiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos porcento) da Receita
Corrente Liquida, respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou
prejuízo para a população, tais como:
| - as situações de emergência ou de calamidade pública;
Il - as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
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HW — a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação à outra
alternativa possível;
VII - DAS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 33 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a
programação do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos
fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, bem como as empresas € sociedades de economia mista em que O
Municipio detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 34 - O orçamento da seguridade social compreenderá as receitas e despesas
destinadas a atender as ações na área de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao
definido nos arts. 165, 8 5.º, III; 194 e 195,88 1.º e 2.º, da Constituição Federal, na letra "d" do 8
único do art. 4º e art. 7º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e,
contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos órgãos, fundos
e entidades que integram exclusivamente esse orçamento.
g 1º - O orçamento da seguridade social incluirá os recursos necessários a
aplicações em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Emenda Constitucional n.º
29, de 13 de setembro de 2000.
g 2º - O orçamento da seguridade social será evidenciado na forma do
demonstrativo previsto no art. 8º, 8 1º, inciso IV desta Lei.
VIM - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 35 - As receitas serão estimadas e discriminadas:
| - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei
orçamentária à Câmara Municipal e
II - considerando, se for o caso, OS efeitos das alterações na legislação tributária,
resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da
proposta orçamentária de 2009, especialmente sobre:
a) atualização da planta genérica de valores do Município;
b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre O Imposto Predial e
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e
isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona
urbana municipal,
d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de
Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do
poder de polícia;
g) revisão das isenções tributárias, para atender o interesse público e à justiça
social.
h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja
necessidade tenha sido evidenciada através de cálculo atuarial,
i) demais incentivos e penefícios fiscais.
Art. 36 - Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso Il do artigo
anterior, ou estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos
estimados, o Poder Executivo providenciará os ajustes necessários na programação da despesa,
mediante decreto.
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renata Art. 37 6) Exocutivo Municipal, autorizado em lol, podorá conceder ou ampliar
neficio fiscal de natureza tributária com vistas a ostimular o crescimento econômico, a geração
de emprego e renda, ou beneficiar contribuintos Intograntos do classos menos favorecidas,
conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios
ser considerados nos cálculos do orçamento da receita,
. 1º - A concessão ou ampliação do incontivo fiscal de natureza tributária não
considerado na estimativa da receita orçamentária, dopondorá da realização do estudo do seu
impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor após as medidas de compensação
previstas no inciso Il do art. 14 da Lei Complementar n.º 101, do 2000.
. . $ 2º - Não se sujeitam às regras do parágrafo anterior a simples homologação de
pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal
preexistente.
Art. 38 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no Art. 14
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 39 - Para fins de desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de
educação, cultura, saúde, saneamento, assistência social, agricultura, meio ambiente e outras
áreas de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá firmar convênios com outras
esferas de governo, sem ônus para o Município, ou com contrapartida, constituindo-se em projetos
especificos na lei orçamentária.
Art. 40 - As emendas ao projeto de lei orçamentária para 2010, ou aos projetos de
lei que a modifiquem, deverão ser compatíveis com os programas e objetivos da Lei
n.º 2420/2009, de 09 de setembro de 2009 - Plano Plurianual 2010/2013 e com as diretrizes,
disposições, prioridades e metas desta Lei.
g 1º - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso Ill do 8 3º do art. 166 da
Constituição Federal, as emendas que incidam sobre:
a) pessoal e encargos sociais e
b) serviço da dívida.
- Também não serão admitidas as emendas que acarretem a alteração dos
82º
limites constitucionais previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e
com as ações e serviços públicos de saúde.
3º - As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão considerar, ainda, a
prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e outras despesas
obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica; despesas financiadas
com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida municipal de operações de
crédito.
Art. 41 - Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá
atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
relativas a informações quantitativas e qualitativas
Financeira da Câmara Municipal,
complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária.
Art. 42 - Em consonância com o que dispõe o 8 5.º do art. 166 da Constituição
Federal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos
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projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração €
proposta.
Art. 43 -Seo projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de
2009. sua programação poderá ser executada. até a publicação da lei orçamentária respectiva,
mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações
para despesas correntes de atividades. e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal
e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.
$ 1º - Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo as despesas correntes nas
âreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da divida,
amortização. precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão
executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos.
8 2º - Não será interrompido o processamento de despesas com obras em
andamento.
Art. 44 - À Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a Projetos a
serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas e consórcios públicos na forma da
Legislação vigente.
Art. 45 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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Digitalizado com CamScanner
oz. Grgão:
02. Unidade:
02. Objetivo:
03. Tipo:
OS EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E COMUNUNICAÇÃO - EDTO Ta
/ 08.01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNIC.-EDTC EN
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Realização do Festival Coxilha Negra
Realizar o Festival Coxilha Negra visando a promoção e divulgação da cultura, da arte e da música do nosso estado.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 20.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 20.000,00
05. Identificação das Ações , Ano Meta Física Valor
Realização do Festival Coxilha Negra
Festival Realizado
20.000,00
) / Total 20.000,00
Digitalizado com CamScanner
Lá os. Grgão: TOS EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E COMUNUNICAÇÃO ESTE
02. Unidade: J 08.01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNIC.-EDTC = VE
03. Identificação do Programa E
01. Denominação: Coordenação e Manutenção da Equipe
02. Objetivo: Compreende as Ações Desenvolvidas na Atividade da Equipe, Coordenação e Supervisão
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA 42.700,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 42.700,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Pagamento de vencimentos, obrigações, vantagens, auxilio-alimentação e indenização de
transporte para servidores. Compra de material permanete, de consumo e serviços.
02. Produto: Equipe Mantida
Total
Aquisição e/ou confecção de material para divulgação da secretaria e de eventos
do município (camisetas, adesivos, uniformes etc.)
02. Produto: Material adquirido.
Total
42.700,00
Digitalizado com CamScanner
OS EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E COMUNUNICAÇÃO - EDTO
” oz. órgão:
OZ. Unidade: / 08.01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNIC.-EDTC
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Manutenção do Ginásio Municipal
02. Objetivo: Manter em Funcionamento o Ginásio Municipal
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 1.600,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
1.600,00
03. Total do Programa (R$ 1)
Meta Física Valor
Ano
05. Identificação das Ações
Manutenção do Ginásio Municipal
Manutenção realizada.
Digitalizado com CamScanner
f os EQUIPE MUNIC ET 7 DESPORTO E COMUNUNICAÇÃO - ESSES =
oz. Grgão: Q IPAL DE TURISMO, DESPORTO E € Ss ESTO
f 08.01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNIC.-EDTC E
02. Unidade:
03. Identificação do Programa
Auxílio ao CARBOMOTO
01. Denominação:
02. Objetivo: Incentivar a comunidade a participar e promover o município em eventos de nivel estadual
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 9.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 9.000,00
(o) Ano
Meta Física Valor
Auxiliar na realização do evento CARBOMOTO.
Auxilio concedido.
o É Total 9.000,00
Digitalizado com CamScanner
oz. órgão: OS EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E COMUNUNICAÇÃO - EDTC
02. Unidade: 08.01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNIC.-EDTC =
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Projeto Bairro em Cena
02. Objetivo: Levar a Administração Municipal até a comunidade dos Bairros, proporcionando atividades culturais
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 10.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 10.000,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Realizar o Projeto Bairro em Cena.
Bairros Antedidos
10.000,00
Digitalizado com CamScanner
os. Orameo:
OZ. Unidade:
[08.01 EQUIPE MUNT
03. Identificaçã
01. Denominação: Divulgação da Cultura e da Arte e Promoção do Município
02. Objetivo:
Divulgar o município, proporcionar atividades culturais e artísticas, incentivar eventos cívicos, carnaval, semana
do município, festivais, grupos de arte, gincana, feiras e demais eventos conforme calendário municipal de
atividades.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo continuo.
04. Dados Financeiros
2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 43.900,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00 |
03. Total do Programa (R$ 1) 43.900,00
05. Identificação das Ações
Ano "Meta Física
Realização do Carnaval Municipal.
Carnaval Realizado.
Realização da Semana Farroupilha.
Semana Farroupilha realizada.
Realização da Semana do Municipio
incana Realizada.
Totai 43.900,00
Digitalizado com CamScanner
oz. Srgso: | 08 EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E COMUNUNICAÇÃO - EDTC =
02. Unidade: 08.01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNIC.-EDTC TA,
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Festa do Butiá e Festa Rural
02. Objetivo: Auxiliar as entidades na realização do evento.
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 12.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 12.000,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Auxiliar as entidades na realização do evento.
>
Auxílio concedido.
12.000,00
É. À
Digitalizado com CamScanner
[TOM FOUIPE MUNICIPAL DU TURISMO, DEBPONTO E COMUNUNICAÇÃO - npvC
08.01 EQUIPE MUNIC, TURISMO DESP .COMUNIC.-EDTC
ox. Grgao:
02. Unidade:
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Incentivo e Apolo ao Tradicionalismo
02. Objetivo: Incentivar e apolar as entidades tradicionalistas de Butiá.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 13.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 13.000,00
05. Identificação das Ações Ano
Meta Física Valor
Auxiliar as entidades tradicionalistas na realização de eventos comemorativos.
TV—WVDJWVrr[W-W-—w——w—w—>——yM7 MT
Auxilios concedidos.
. À Total 13.000,00
Digitalizado com CamScanner
os. Srgso: Jos EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E COMUNUNICAÇÃO - ESTO
02. Unidade: J 08.01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNIC .-EDTC
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Auxílio e/ou Convênios com Entidades
02. Objetivo: Incentivar as entidades do município de acordo com o plano de auxílios e subvenções, eventos comunitários,
eventos das associações, semana da consciência negra e outros.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 13.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 13.000,00
05. Identificação das Ações
Ano Meta Física Valor
Incentivar as entidades do município de acordo com o plano de auxílios e
subvenções.
Auxilio concedido.
02. Produto:
2 é Total 13.000,00
Digitalizado com CamScanner
Os EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E COMUNUNICAÇÃO - EDTC
08.01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNIC.-EDTC =
ox. Grgão: /
oz. Unidade:
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Manutenção do Coral Municipal
02. Objetivo: Manter e incentivar ações voltadas ao coral municipal.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 15.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 15.000,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Manutenção do Coral Municipal
Coral mantido.
( o f Total 15.000,00
Digitalizado com CamScanner
oz. Grgso:
02. Unidade: 08.01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNIC.-EDTC
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Manutenção do Telecentro
j 08 EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E COMUNUNICAÇÃO - euIU
02. Objetivo: . Manter o bom funcionamento do telecentro.
Atividade => conjunto de opertações que se
realizam de modo
contínuo.
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
2010
25.500,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações
Manutenção do Telecentro
Telecentro mantido.
0,00
25.500,00
Ano Meta Física Valor
25.500,00
Total 25.500,00
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Digitalizado com CamScanner
ox. Orgão: eo.
oz. Unidade:
EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E UC rtu nene ea ros
08.01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNI
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Incentivo ao Desporto, Turismo, Comunicação e Cultura
02. Objetivo:
DTC
Atividade
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA
53.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
0,00
03. Total do Programa (R$ 1)
53.000,00
05. Identificação das Ações
Realização dos campeonatos de futebol de campo em diversas categorias.
Campeonatos realizados.
Realização dos campeonatos de futsal em diversas categorias.
Campeonatos realizados.
Incentivo a Prática de Eventos Desportivos, Culturais e Artísticos
Eventos Realizados
02. Produto:
Ano Meta Física Valor
15.000,00
53.000,00
Digitalizado com CamScanner
oi iniiindas | 08:01 EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP .COMUNIC.-EDTC
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Ampliação, Manutenção, Modernização e/ou Melhoria no Balneário Ponte de Arame
02. Objetivo: Tornar a área do camping atrativa para os frequentadores e para os turistas, com pagamento de pessoal, encargos, auxiho-
alimentação e indenização de vale-transporte
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA
48.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (RS 1) 48.000,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Ampliação, Manutenção, Modernização e/ou Melhoria no Balneário Ponte de Arame
Parque Mantido, Ampliado e/ou Reformado
48.000,00
Digitalizado com CamScanner
ox. orgão: po = =" .
02. Unidade: J 501 SECRETARIA MUN AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DD END
03. Identificação do Programa :
01. Denominação: Manutenção da Secretaria de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente.
02. Objetivo: Manter a funcionalidade da SMAMA, vencimentos e obrigações; Aquisição de material de consumo, insumos e
Equipamentos Silvo - Agropastoril; Contratar serviços de terceiros de pessoas físicas ou jurídicas e assessorias;
Estabelecer e manter convênios; Executar obras voltadas ao setor primário; fomentar o setor agropecuário através
de assistência técnica, contribuições e desenvolvimento de projetos voltados para as áreas de agricultura e proteção
ao Meio Ambiente.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA 326.700,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 40.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 366.700,00
Meta Física Valor
05. Identificação das Ações Ano
Manutenção da Secretaria
Secretaria Mantida
304.500,00
22.000,00
Contratação de Estágios
Estagiários Contratados
22.000,00
Criação de Função gratificada ou Bonificação para Fiscal Ambiental
Cargo Criado
Criação de Função Gratificada ou Bonificação para Responsável
Técnico pelo Licenciamento Ambiental
Cargo Criado
326.700,00
Digitalizado com CamScanner
Ss. 'árgios POD sEERRETARHA MURO AGUA e manto arma neces a
oz. Unidade: / 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENT =
053. Identificação do Programa
01. Denominação: Equipar e Modernizar a Secretaria de Agricultura e Meio Amblente.
02. Objetivo: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos de Informática, Veículo
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 20.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 20.000,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Ampliação da Estrutura Física da Secretaria
Ampliação Efetuada
Aquisição de Equipamentos de Informática
Microcomputadores e Outros
Aquisição de Móveis
Móveis Adquiridos
02. Produto:
Ê ( Total 20.000,00
Digitalizado com CamScanner
OS SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE =
09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
oz. órgão: f
02. Unidade:
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
02. Objetivo: Atualização Técnica e Científica do servidor Municiapal
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de moduo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 3.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 3.000,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Curso de Capacitação para os Servidores
Servidores Capacitados com Maior Produtividade
3.000,00
Digitalizado com CamScanner
oz. Grgso: [ 09 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02. Unidade: [09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Manuteção e Ampliação da Patrulha Agrícola
Manter e Ampliar a Funcionalidade bem como Número de Equipamentos que compõe a Patrulha Agrícola. Terceirizar
Equipamentos para a suprir a demanda de Serviços da Patrulha Agricola.
02. Objetivo:
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 52.000,00 52.000,00)
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 1.000.000,00 1.000.000,00
1.052.000,00 1.052.000,00
03. Total do Programa (R$ 1)
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
Manutenção da Patrulha Agrícola
Patrulha Agrícola Mantida
Total 10 30.000,00
1.000,00
Aquisição de uma Patrola
Equipamento Adquirido
Total 1.000,00
Aquisição de uma Retroescavedeira
Equipamento Adquirido
02. Produto:
20.000,00
04.
Tercerização de Equipamentos e Serviços para a Patrulha Agrícola
01. Ação:
20.000,00
Serviços e Equipamentos Contratados
02. Produto:
52.000,00
Digitalizado com CamScanner
ox. órgão: p u> severas mesmo. cesseeac monsters a menino corsasansn se o
oz. Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE o
ão do Programa
03. Identifica
01. Denominação: Programa Butiaense de Fomento a Fruticultura
Auxiliar no armazenamento, beneficiamento, produção e comercialização da produção de frutas do Município e
02. Objetivo:
Região. Promover a manutenção e ampliação de pomares. Divulgar a atividade da Fruticultura, apoiar o
beneficamento e comercialização através de feiras e venda para a merenda escolar. Promover a capacitação de
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA 21.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 100.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 121.000,00
05. Identificação das Açõ Ano Meta Física Valor
04.
Manutenção do Packíin House
Capacidade de Armazenamento de Frutas
10.000,00
02.
Incentívo à Produção e Ampliação de Pomares
Mudas é Insumos
(9)
Manutenção e Manejo de Pomares
Equipamentos e Maquinários
Produção de Sucos, Compotas Doces, etc,
Equipamentos e Maquinários
3.000,00
Digitalizado com CamScanner
oz.
Orngso-
OZ. Unidade:
Os. Identifica
ol. Denominação:
02. Objetivo:
03. Tipo:
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses
21.000,00
03. Total do Programa (R$ 1)
21.000,
+ Operações de Crédito...) 100.000,00
100.000,1
121.000,00
121.000,6
Manutenção do Packin House
Capacidade de Armazenamento de Frutas
Incentivo à Produção e Ampliação de Pomares
02. Produto; Mudas e Insumos
Digitalizado com CamScanner
Meta Física
10.000,00
01. Ação: Manutenção e Manejo de Pomares
E" TEIHTDTO rr do
02. Produto: Equipamentos e Maquinários
Em emagunároo || TT
3.000,00
Produção de Sucos, Compotas Doces, etc,
moer meant mp ES DOCES, LG, RÃ
DN
Equipamentos e Maquinários — 3.000,00
ox. orgão:
OZ. Unidade:
[ 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ="
03. Identificação do Programa
PR - -
01. Denominação: Programa Butiaense de Fomento a Fruticultura
02. Objetivo:
Auxiliar no armazenamento, beneficiamento, produção e comercialização da produção de frutas do Município e
Região. Promover a manutenção e ampliação de pomares. Divulgar a atividade da Fruticultura, apoiar o
beneficamento e comercialização através de feiras e venda para a merenda escolar. Promover à capacitação de
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA 21.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 100.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 121.000,00
05. Identificação das Ações
Ano
Meta Física Valor
Manutenção do Packin House
Capacidade de Armazenamento de Frutas
10.000,00
Incentivo à Produção e Ampliação de Pomares
Mudas e Insumos
ITD WWwWw 1
Manutenção e Manejo de Pomares
02. Produto: Equipamentos e Maquinários
04.
01. Ação: Produção de Sucos, Compotas Doces, etc.
02. Produto: Equipamentos e Maquinários
Digitalizado com CamScanner
uz. erga:
02. Unidade: [ 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Programa Butiaense de Fomento a Fruticultura
Auxiliar no armazenamento, beneficiamento, produção e comercialização da produção de frutas do Município e
Região. Promover a manutenção e ampliação de pomares. Divulgar a atividade da Fruticultura, apoiar o
beneficamento e comercialização através de feiras e venda para a merenda escolar. Promover a capacitação de
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
2010 TOTAL
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 21.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 100.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 121.000,00
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
Manutenção do Packin House
Capacidade de Armazenamento de Frutas
10.000,00
1.000,00
Incentivo à Produção e Ampliação de Pomares
Mudas e Insumos
1.000,00
3.000.00
Manutenção e Manejo de Pomares
—WW—[WwDw>——w——w——ww>w>—>——w———
02. Produto: Equipamentos e Maquinários
Total
3.000,00
Produção de Sucos, Compotas Doces, etc.
Equipamentos e Maquinários
Digitalizado com CamScanner
Ox. Grgão: 1.0 DES SE camara metres cammemamo menos morar e seno correo —
oz. Unidade: fosszPROSRAMA FUNDASDO DD Ss E
sociativismo, ao Cooperativismo e ao Coletivismo Rural.
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
que se refere aos sindicatos, ao associativismo, coo
geração de emprego e renda, a formação Política e Pe
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
2010 TOTAL
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 19.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 100.000,00
119.000,00
Programa de Apoio a Agricultura Familiar, ao As
Incentivar e apoiar a formação e capacitação dos pequenos proprietários rurais oriundos da Agricultura Familiar no
petaivismo e ao colegismo tendo em vista a sustentabilidade, a
dagógica de atividades de cunho coletivista e humanista.
Y
Ano Meta Física
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações
Capacitação do Pequeno Agricultor, de Associaçoes e Coletivos Rurais.
Total
2.000,00
Cursos, Palestras, Seminários, Encontros, Visitas
2.000,00
01. Ação: Divulgação do Programa
: Folders, Banners, Material de Distribuição Gratuita e de Divulgação rotai
] ota
10.000,00
Apoio a Agroindústria Familiar
Estruturação, Fomento, Capacitação e Construção de Agroindústrias E
01. Ação: Aquisição de Equipamentos e Maquinários para à patrulha Agrícola
02. Produto: Equipamentos e Maquinários Adquiri a
04.
10.000,00
Digitalizado com CamScanner
oz. Grgso: [Aid o
DE Gio car os DEPROSEARA FONDASRS = = om = =
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Programa de Apoio a Agricultura Familiar, ao Associativismo, ao Cooperativismo e ao Coletivismo Rural.
Incentivar e apoiar a formação e capacitação dos pequenos proprietários rurais oriundos da Agricultura Familiar no
que se refere aos sindicatos, ao associativismo, coopetaivismo e ao colegismo tendo em vista a sustentabilidade, a
geração de emprego e renda, a formação Política e Pedagógica de atividades de cunho coletivista e humanista.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA 19.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 100.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 119.000,00
Ano Meta Física Valor
Capacitação do Pequeno Agricultor, de Associaçoes e Coletivos Rurais.
Cursos, Palestras, Seminários, Encontros, Visitas
Divulgação do Programa
Folders, Banners, Material de Distribuição Gratuita e de Divulgação
Apoio a Agroindústria Familiar
Estruturação, Fomento, Capacitação e Construção de Agroindústrias
1.000,00
Aquisição de Equipamentos e Maquinários para a Patrulha Agricola
10.000,00
Equipamentos e Maquinários Adquiridos
as
Digitalizado com CamScanner
[09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE TND TES
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
Programa Butiaense de Incentivo a Pecuária e criação de Animais
02. Objetivo:
Incentivar a Criação de Animais Voltadas a Agricultura Familiar tendo por objetivo a Geração de Emprego e Renda
a Produção de Alimentos Saudáveis.
03. Tipo: Identificar se é Projeto ou Atividade:
04. Dados Financeiros
2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 4.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 4.000,00
05. Identificação das Ações
Ano Meta Física
Capacitação para a Criação de Animais
Cursos, Palestras, Seminários Visitas
Divulgação da Pecuária local
Material Didático e Informotivo: Folders, Banners, Audiovisuais
Controle de doenças e campanhia de Vacinação
Divulgação e Vacinação no Rebanho Local
Total 4.000,00
Digitalizado com CamScanner
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
oz. Srgso:
oz. Unidade: 09.01 SECRETARIA MUI
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Programa Butianse de Psicultura
Incentivar a Criação de peixes através do auxílio na construção de açudes e tanques, na
capacitação do produtor e no armezenamento e comercialização do peixe pela agricultura familiar.
de alevinos, na
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo continuo.
03. Tipo:
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 4.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 250.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 254.000,00
os. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Projeto para Cadeia Produtiva da Psicultura
Produção, Armazenamento e Comercialização de Peixe
1.000,00
1.500,00
Incentivo a Criação de Peixes
Construção de Açudes e Tanques, aquisição de Alevinos, Manejo
1.500,00
Capacitação do Psicultor
Cursos, Seminários, Palestras
Divulgação da Psicultura Butiaense
Folder, Camisetas, Banners, Publicação
Digitalizado com CamScanner
oz. Orgão: pe”
oz. Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Promover a Distribuição de Água e Sistema de Irrigado
02. Objetivo: Ampliar os volumes de Reservação de Água como consição de ampliar a produtividade conter processos de
degradação de solos e adoção de práticas conservacionistas.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
03. Tipo:
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 200,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 100.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 100.200,00
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
Promover a construção e manutenção de Sistema de Irrigação
Irrigação de Diversas Culturas
Digitalizado com CamScanner
/ Os SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
oz. Grgso:
02. Unidade:
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Programa Butianse de apoio a Apicultura e o Consumo de Mel
02. Objetivo: Apoiar a criação de abelhas, a Produção de Mel e sua comercialização e Consumo.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 1.500,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 100.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 101.500,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Incentivo ao Consumo de Mel
Divulgação em Material Audiuvisual e de Distribuição Gratuita
Incentivo a Criação de Abelhas
Auxilio no Manejo, Produção e Comercialização de Mel e Derivados
700,00
Capacitação do Apicultor
Curos, Seminários, Palestras
Divulgação da Picultura Butiaense
Folder, Camisetas, Banners, Publicação
Digitalizado com CamScanner
Oz. Unidade:
09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Programa Municipal de Qualidade do Rebanho e Inseminação Artificial
02. Objetivo: Promover a Inseminação Artificial como Método de Melhoria Genética do Rebanho e Insentivo à Produção de Leite
e Carne
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
03. Tipo:
2010
3.000,00
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 3.000,00
=|
(o)
par?
>
[m
Digitalizado com CamScanner
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
Inseminação do Rebanho de Produtores do Município
Inseminação Artificial, Transporte
1.500,00
Divulgação do Programa Municipal de Qualidade do Rebanho Inseminação Artificial.
Folders, Banners, Jornais, Reuniões
Capacitação para Inseminação artificial
Cursos, Seminários, Palestras
Manutenção e Aquisição de Sêmem
Botijão de Sêmem
Total
oz. orgmo:
Oz. Unidade:
[09:01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
Programa Municipal de Produção de Leite e Bacia Leiteira
02. Objetivo:
Fomentar a Produção de Leite com a Finalidade da criação e Estruturação de uma Bacia Leiteira
03. Tipo: Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA 1.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 300.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 301.000,00
05. Identificação das Ações
Ano Meta Física Valor
500,00
Estrura para Cadeia Produtividade do Leite
Produção, Armazenamento, Transporte, Industriação e Comércio
Divulgação do Programa Municipal de Produção de Leite e Bacia Leiteira
Folders, Banners, Jornais, Reuniões
Capacitação para a Produção de Leite e Derivados
02. Produto: Cursos, Seminários, Palestas
[[[Ww—>——[W[WwDw—>——rr—
tursos, semi» cdr -—-rmr"-""—
Total
) K Total 1.000,00
Digitalizado com CamScanner
OE Drsmos / os secreraria mun. asnicur =
oz. Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICUI ENTE Ss
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Programa Butiaense de Artesanato
Apoio e Fomento ao Artesanato produzido no Município através da organização de evento:
divulgação, estrutura para produção e comercialização.
Ss, Capacitação,
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
2010 E TOTAL
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 1.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 1.000,00
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
Incentivo ao Artesanato Local
Capacitação, Estruturação, Feiras e Divulgação do Artesanato Butiaense.
( / Total 1.000,00
É ASS; ]
Digitalizado com CamScanner
oz. Srgso: us O >eumermras
4
02. Unidade: / 09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE =
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Feiras de Produtores Butiaense
Realização de Ferias tais como Feira Livre itinerante do produtor rural Butiaense, Concursos de Cordeiros,
encontro de pecuaristas familiar, Expofruta, feira do peixe, feira do artesanato, feira de Hortigrangeiros, feira de
produtos coloniais e feiras agropecuárias. Incentivar a produção e comercialização de produtos oriundos da
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
v
04. Dados Financeiros
2010 TOTAL
15.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 15.000,00
01. Recursos consignados no PPA
Ano Meta Física Valor
01.
Divulgação de Feiras de Produtores Butiaenses
02. Produto: Material de divulgação Audiovisual, Folders, Camisetas, Banners, Publucações
Total
Estrutura para Feiras de Produtores Butiaenses
Do ET
ransporte, Móveis, Instalações, Manutenções de Expositores
Estantes, Barracas, T
Capacitação para Feirantes
7 7
7 7
Total
04.
Açã Intercâmbio e Dilvulgação dos produtos Produzidos por Feirantes e Produtores de Butiá
01. Ação:
02. Produto: Divulgação, Estadia, Visitação
Digitalizado com CamScanner
Oz. Unidade:
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Festas da Produção Primária Local e Divulgação Rural
02. Objetivo: Realização da Festa do Butiá, Festa Rural, Festa da Uva e outras.
09.01 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 12.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 12.000,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Festa do Butiá
Festa Realizada
Festa Rural
Festa Realizada
Festa da Uva
Festa Realizada
Outras Festas
Festas Realizadas
Digitalizado com CamScanner
= tesmeesticeçro cum ae
os.
01. Ação:
02. Produto:
01. Ação:
02. Produto:
Produção de Alimentos Orgânicos e Plantas Medicinais
2919 = EE
Capacitação e Produção
Total 2.000,00
—————eeeeeeeeeeeeeeee e
Digitalizado com CamScanner
oz. uniaade: DO mao enem =a
03. Identificação do Pro;
01. Denominação: Políticas Públicas de Sustentabilidade e Educação Ambiental
02. Objetivo: Desenvolver junto as escolas, ao Poder Público, as Associações de Moradores e Entidades da Sociedade Civil de
modo geral programas contínuos e espaçados de discução referente à sustentabilidade e a Educação Ambiental,
voltados à capacidade pessoal e conscientização referente ao desenvolvimento sustentável da sociedade como um
grama
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 11.577,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 40.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 51.577,00
05. Identificação das Ações Meta Física
Capacitação e Debate voltados a Sustentabilidade e Educação Ambiental
6.000,00
5.000,00
Aquisição de Veículo para Fiscalização so SIGA
Veículo Adquirido
Total 11.577,00
DSi
Digitalizado com CamScanner
f 09-03 FONDEMA
TE.
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Coleta Seletiva de Resíduos
02. Objetivo: Implantar a separação e a coleta seletiva de resíduos domésticos no município tendo em vista o aproveitamento del
materiais recicláveis, a geração de emprego e renda, a proteção ao Meio Ambiente e a economia oriunda da
diminuição do depósito e transporte de lixo para o aterro sanitário.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 1.500,00 1.500,00
500.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 500.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 501.500,00
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
Implantar Coleta Seletiva de Resíduos
RC O sr ER
Coleta Seletiva de Resíduos
ã Campanha de Divulgação Referente a Separação de lixo
Cursos, Seminários, Reuniões, materiais de Divulgação
: Capacitação e Cooperativismode catadores e recicladores
Tr > ———————
Palestras, Uniformes Divulgação
E I Total 1 100,00
a a coleta Seletiva de resíduos
Aquisição de Lixeiras par;
azenamento de Resíduos
Lixeitas e Estrutura para Arm
Digitalizado com CamScanner
02. Produto:
Incentivo e Construção de Composteira para Resíduos Orgânicos
Composteiras
Total 1.500,00
Digitalizado com CamScanner
oz. esmmtcsmesm: 1
03. Identificação do Pro:
01. Denominação:
02. Objetivo:
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 50.000,00
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações
Programa Municipal de Proteção aos animais
Promover a conscientização e combater os maus tratos de animais. Realizar politicas e controle populacional e
proliferação de animais. Abrigar Animais abandonados e Controlar o trânsito destes em vias públicas.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo continuo.
2010
12.500,00
62.500,00
Ano "Meta Física
Construção e Manutenção do Canil Municipal
Controle populacional de cães e gatos
Castração e Distribuição de vacinas contra o CIO
Alimentação para animais abandonados
Ração
Tratamento para animais abandonados doentes e Campanha de Vacinação
Medicamento e tratamento
100,00
Digitalizado com CamScanner
Conscientização referente a proteção e culdado com os animais
Curos, Palestras, Seminários
Material Didático e Informativo Referente a Proteção e Cuidado com os Animais
Folders, Camisetas, Adesivos, Banners, Audiovisuais
Apreseenção de animais de grande porte (Equinos e Bovinos)
Estrutura para apresentação de animais de Grande Porte soltos nas vias Públicas
Feiras de adoção de Animais
Disponibilidade de animais para adoção
Total 12.500,00
—————————eeeeeee eee
Digitalizado com CamScanner
y
Á
oz. uniandea: 4 os0s runvema
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Programa Municipal de produção de Flores e Mudas
02. Objetivo: Produzir mudas para o ajardinamento de espaços públicos e promover a capacitação de mão-de-obra e inclusão
social através de cursos e eventos.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 2.600,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 2.600,00
Digitalizado com CamScanner
05. Identificação das Ações Meta Física
Compra de Mudas e Insumos
Ajardinamento de Espaços Públicos
Cursos de Capacitação referente a produção de Flores e Mudas
Capacitação de mão-de-obra e Inclusão Social
Divulgação e Informação refernte a produção de Flores e Mudas
Folders, Banners e material de Divulgação e Distribuição
Total 2.600,00
————————eeeeeeeeeeeeeeeeee eee ae
OZ eniimeaa: J 02.03 runDema a
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Ampliação e Manutenção das Lixeiras Comunitárias
02. Objetivo: Organizar o depósito de resíduo no interior. Combater a queima e aterros clandestinos e prover o coletivismo
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00 0,0
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Armazenamento e Coleta de Resíduos na Zona Rural e Arredores
Ampliação e Manutenção das Lixeiras Comunitárias
Digitalizado com CamScanner
oz. uniasces 4 09:05 runbema — a
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Coleta e destinação de Pneus
02. Objetivo: Coletar e dar destinação a pneus e similares oriundos de pessoas, empresas, oficinas, borracharias e do Poder
Público com o objetivo de reciclagem e prevenção de Doenças da Dengue.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
2010 TOTAL
500,00
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
Coleta e Transporte de pneus e similares
Coletar e transportar os pneus para o armazenamento e reciclagem
Armazenamento de pneus coletados aguardando destinação final
Lona e instalações para armazenamento temporário
Digitalizado com CamScanner
oz. unidades JO vsus runvema
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Programa municipal de coleta de Pilhas e Baterias
02. Objetivo: Coletar dar destinação a pilhas e baterias recolhidas através de pontos fixos pelo município com o objetivo de
reduzir os impactos ambientais causados pelo contato de seus componentes químicos no Meio Ambiente
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 400,00 400,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) * 400,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Coleta e transporte de pilhas e baterias
Coletar e transportar as plihas e baterias para armazenamnto e reciclagem
Arrmazenamento de pilhas e baterias coletadas aguardando a destinação final
Instalações para O armazenamento temporário
Aquisição de lixeiras para coleta da pilhas e baterias
Lixeiras para coleta de pilhas e baterias
02. Produto:
Digitalizado com CamScanner
oz. unitandos S es03 ronvema
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
adimentos de pequeno
Sistema Integrado de Gestão Ambiental
Municipal as questão relacionadas ao Meio Ambiente e o licenciamento ambiental de empree
e médio porte.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo continuo.
03. Tipo:
2010
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 50.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
50.000,00
03. Total do Programa (R$ 1)
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
01.
Contratação de assessoria especializada para a implantação, execução e licenciamento do
SIGA
Projeto implementado
50.000,00
Total 50.000,00
Digitalizado com CamScanner
J 09.03 FumDEMA
Oz. Unidade:
ão do Programa
03. Identifica
01. Denominação:
02. Objetivo:
socioambientais do município
Fundo Municipal do meio Ambiente
Aprofundar, fiscalizar e contribuir nas políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e combater os problemas
=> conjunto de operações com tempo determinado de duração
2010 TOTAL
Projeto
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
Meta Física
Ano
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações
o1.
ão: Manutenção do FUNDEMA
FUNDEMA mantido
Digitalizado com CamScanner
oz. Unidade: f 05:02 PROSRAMA FUNDAGRO = =s
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecúario
02. Objetivo: Fomentar a agricultura familiar tendo em vista o aumento da produtividade e a consequente ampliação da
geração da renda e o combate ao êxodo rural.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Manutenção do FUNDAGRO
FUNDAGRO mantido
Digitalizado com CamScanner
O3. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Manutenção da SMTCAS
Oportunizar melhores condições de trabalho para os profissionais envolvidos na Política de Assistência Social.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
2010 TOTAL
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 319.800,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 319.800,00
Meta Física
05. Identificação das Ações
Manutenção da SMTCAS
SMTCAS mantida
319.800,00
Total 319.800,00
Digitalizado com CamScanner
OZ. Identificação do Pro:
rama
01. Denominação:
Equipar e modernizar a SMTCAS
02. Objetivo:
Adquirir equipamentos e móveis em geral e veículo para melhorias nas instalações da Secretara.
03. Tipo:
Projeto
04. Dados Financeiros
2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 20.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 20.000,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
01.
Equipar e modernizar a SMTCAS
SMTCAS equipada e modernizada
20.000,00
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01. Denominação: Manutenção do Conselho Tutetar
02. Objetivo: Prestar atendimento à criança e ao adolescente com base aos principios do ECA e aquisição EE
Atividade
04, Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA : ar
02. Recursos a reatizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00 . 0.00
03. Total do Programa (R$ 1) ,
Manutenção do Conselho Tutelar
see irei ca
Conselho selho Tutelar + mantido
Estero
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ox. orgao
Oz. Unidade:
10.01 SECRETARIA MUNIC. TRAB. CID. ASSSIST. SOCIAL
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
03. Tipo:
04. Dados Financeiros
03. Tota
05. Identificação das
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
| do Programa (R$ 1) 1.600,00
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Manter o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo continuo.
2010
01. Recursos consignados no PPA 1.600,00
Ações
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
CMAS mantido
Ano
Meta Física
1.600,00
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/ 10.01 SECRETARIA MUNIC. TRAB. CID. ASSSIST. SOCIAL
oz. unidade:
Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
direitos das mulheres através da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo: Garantir os
04. Dados Financeiros
150,00
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 5.000,00
5.150,00
Ano Meta Física
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações
Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher mantido
150,00
Total
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oz. unidade: J 10.01 SECRETARIA MUNIC. TRAB. CID. ADDED.
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Criae e manter Conselho Municipal do Idoso
02. Objetivo: Criar o Conselho Municipal do Idoso a fim de garantir os direitos e deveres da pessoa idosa.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
2010 TOTAL
03. Tipo:
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
394,00
5.000,00
5.394,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Criar e manter o Conselho Municipal do Idoso
Conselho municipal do Idoso criado e mantido
01. Ação:
02. Produto:
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oz. untasde: J 40.04 SECRETARIA MUNIC.
03. Identificação do Pro:
01. Denominação:
e vulnerabilidade social e entidades do municipio.
02. Objetivo:
grama
Padaria Escola Solidária
Produção e distribuição de pães a pessoas em situação d
03. Tipo:
04. Dados Financeiros
30.000,00
0,00
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
30.000,00
Ano Meta Física
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações
Manter a Padaria Escola Solidária
Pessoas atendidas
30.000,00
Total
Digitalizado com CamScanner
oz. untasde: 4
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
03. Tipo:
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios,
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações
10.02 FUNDO MUNICIPAL DE AssmtD retencao era
Projovem Adolescente
Criar mecanismos para garantir a convivência fa!
e permanencia do jovem(de 15 a 17 anos) no sistema educacional.
miliar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção
ontínuo.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo c
2010
500,00
Repasses, Operações de Crédito...) 10.000,00
10.500,00
Ano Meta Física Valor
Manter o Projovem Adolescente
Jovens atendidos
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oz. Unidade: j 10.01 SECRETARIA MUNIC. TRAB. CID. ASSSIST. SOCIAL
03. Identificação do Programa
Plantão Social
01. Denominação:
02. Objetivo: Orientar e encaminhar às pessoas que venham necessitar do atendimento da SMTCAS
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
03. Tipo:
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações Ano
Manter o Plantão social
Meta Física
Pessoas antedidas
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03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Benefício de prestação Continuada (BPC)
Encaminhar pessoas c/ 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapazes para vida independente e para
trabalho com renda per capita inferior a 1/4 do salário minimo.
03. Tipo:
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo continuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
LA
Manter o Benefício de prestação continuada (BPC)
Benefício de prestação continuada (BPC) mantido
á Total 300,00
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oz. Untaade: J 10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Rede de Proteção Social Especial
02. Objetivo: Desenvolver serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência (PC/D)
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 67.200,00
SM NO
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1) 67.200,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Manter a Rede de Proteção Social Especial
Rede de Proteção Social Especial mantido
Digitalizado com CamScanner
01. Ação: asa E E
02. Produto:
Total [S) o)
6. 2010 0
01. Ação:
02. Produto: Dr
Total 0 l
7. 2010 (o) [6
01. Ação:
02. Produto:
Total [ 96
E 2010 Lo) [exe
01. Ação:
02. Produto: Total 9 0,00)
Total 67.200,00
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OX. Grgsos TIS SECRETARIA MUNICIPAL
02. Unidade:
DO TRAGADIS CIDAGANIA E ASSIS Caia sera
10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Serviço de enfrentamento à violencia ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
02. Objetivo: Promover atendimento integral especializado e multiprofissional, as crianças e aos adolescentes vitimados pela
violência
03. Tipo: Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
Digitalizado com CamScanner
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
Q1. Recursos consignados no PPA 500,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 5.000,00 5.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 5.500,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Manter o Serviço de enfrentamento à violencia ao abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes
Projeto executado
02. Produto:
Total 500,00
oz. unidades: J 10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DOU
alizam de modo contínuo.
Atividade => conjunto de opertações que se re
03. Tipo:
2010
500,00
04. Dados Financeiros
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Programa Emancipar
02. Objetivo: Promover a emancipação de pessoas, famílias e comunidade socialmente vulneráveis.
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 10.000,00
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações
oi.
Manter o Programa Emancipar
02. Produto: Pessoas atendidas
02. Produto:
03.
01. Ação:
02. Produto:
04.
01. Ação:
02. Produto:
Ano
Meta Física
Digitalizado com CamScanner
oz. unidade: 4 ea eo eae o
03. Ident
01. Denominação: Ações Sócio-Educativas em Meio Aberto - ASEMA
02. Objetivo: Colaborar com a formação, o desenvolvimento e a socialização da criança
proporcionando a ocupação do tempo livre - turno inverso ao da escola
e do adolescente de 07 à 14 anos
03. Tipo: Projeto => conjunto de operações com tempo determinado de duração
2010 TOTAL
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 30.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
30.000,00
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
Desenvolver o Programa ASEMA
Programa ASEMA desenvolvido
30.000,00
02. Produto:
(4
30.000,00
Digitalizado com CamScanner
oz. unidade: J
03. Identificação do Programa
Orientação e Apoio Sócio - Familiar (OASP)
01. Denominação:
02. Objetivo: Fortalecer às potencialidades do grupo familiar.
Projeto => conjunto de operações com tempo determinado de duração
03. Tipo:
2010
04. Dados Financeiros
600,00
01. Recursos consignados no PPA
s de Crédito...) 8.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operaçõe:
03. Total do Programa (R$ 1) 8.600,00
05. Identificação das Ações
Desenvolver o Programa OASF
Programa OASF desenvolvido
Total
Ano
Meta Física
Digitalizado com CamScanner
oz. unisades G ae ron ranma ares cameama usas
05
03. Identificação do Programa
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 500,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 5.000,00
03. Total do Programa (R$ 1)
01. Denominação: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
02. Objetivo: Contribuir para a erradicação do trabalho infantil,
inferior à 16 anos se encontrem em situação de trabalho.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
03. Tipo:
2010
atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idade
5.500,00
Identificação das Ações
Desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) desenvolvido
Ano
Meta Física
500,00
Digitalizado com CamScanner
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Qualificação Profissional de pessoas em vulnerabilidade social
02. Objetivo: Qualificar e preparar a pessoa em vulnerabilidade social para entrar no mercado de trabalho visando a geração de
renda.
Projeto => conjunto de operações com tempo determinado de duração
TOTAL
03. Tipo:
04. Dados Financeiros 2010
3.000,00
0,00
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
3.000,00
Meta Física
Ano
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações
Promover a Qualificação Profissional de pessoas em vulnerabilidade social
Qualificação Profissional de pessoas em vulnerabilidade social promovida
3.000,00
Total
Digitalizado com CamScanner
JFS FONDO MONTE O/ GIR. DA CRIANCA E ADOLESO
OZ. enidades:
03. Identificação do Pro.
01. Denominação:
rama
Projeto Natal da Criança Butiaense
02. Objetivo:
Projeto
03. Tipo:
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
=> conjunto de operações com tempo determinado de duração
2010
1.500,00
Proporcionar na data Natalina atividades recreativas e alimentaão às crianças do município.
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações
1.500,00
Realizar o Projeto Natal da Criança Butiaense
Projeto Natal da Criança Butiaense realizado
Ano
Meta Física
1.500,00
Digitalizado com CamScanner
Manutenção do Regime de Abrigo da Casa do Piazito
01. Denominação:
02. Objetivo: Manter a casa do Piazito
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
03. Tipo:
2010 TOTA
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 30.000,00 30.000,0
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00 0,0
30.000,00 30.000,0
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Aç Ano Meta Física Valo!
30.000,00
Manutenção do Regime de Abrigo da Casa do Piazito
1 ]D][][—>——>—>—>—>————>>>—>>———m
Regime de Abrigo da Casa do Piazito mantido
30.000,00
30.000,00
Digitalizado com CamScanner
vz. vrgao: ,
10.04 FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC
0zZ. Unidade:
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da criança e adolescente -
02. Objetivo: Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e
S
[6)
(95)
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo continuo. E
(6)
04. Dados Financeiros 2010 ToraL E
01. Recursos consignados no PPA 3.000,00 5
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00 g
03. Total do Programa (R$ 1) 3.000,00 a
Ano Meta Física Valor 5
05. Identificação das Ações
Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da criança e adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da criança e adolescente mantido
3.000,00
[E SECRETATIA STE ANS ASAE VESES STA REI e ars note er
ese me «é
10.03 FUNDO HABITACIONAL
oz sroso
OZ. Unidade:
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Projeto Auxílio Moradia
Auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social na construção e reforma de suas casas
02. Objetivo:
se realizam de modo contínuo.
Atividade => conjunto de opertações que
03. Tipo:
2010
30.000,00
80.000,00
80.000,00
110.000,00
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios,
03. Total do Programa (R$ 1)
Repasses, Operações de Crédito...)
Meta Física Valor
Ano
cação das Ações
05. Identifi
Manter o Projeto Auxílio Moradia
PP Tm
: Projeto Auxílio Moradia mantido
duto:
02. Pro!
04.
30.000,00
tt SS
02. Produto:
Digitalizado com CamScanner
OZ. wniámda: STE EE ci pe o caem
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Trabalhando Habilidades Sociais
Oportunizar ao sujeito em situação de desemprego a reincerção no mercado de trabalho e a descoberta de novas
habilidades
=> conjunto de operações com tempo determinado de duração
Projeto
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03, Total do Programa (R$ 1)
Ano Meta Física
Desenvolver o Projeto Trabalhando Habilidades Sociais
Projeto Trabalhando Habilidades Sociais desenvolvidos
600,00
Total
- Digitalizado com CamScanner
vc. armerasesuses 4 == 0 00d coacanias rua aca cacecnaco ruiaeniara cotsnaenao em
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Grupo de Convivência de crianças
02. Objetivo: Possibilitar a convivência de crianças de 05 à 09 anos em situação de risco.
03. Tipo: Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo continuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
õ Ano Meta Física Valor
Desenvolver Grupo de Convivência de crianças
Grupo de Convivência de crianças desenvolvido
Digitalizado com CamScanner
oz. Unidade: 10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL =
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Grupo de convivência de Pré adolescentes de 10 a 13 anos
02. Objetivo: Oportunizar a convivência entre pré adolescentes de 10 à 13 anos em situação de risco
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
2010 TOTAL
03. Tipo:
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
Desenvolver Grupo de convivência de Pré adolescentes de 10 a 13 anos
Grupo de convivência de Pré adolescentes de 10 a 13 anos desenvolvido
02. Produto:
f Total 600,00
q Lo de PS
Digitalizado com CamScanner
oz. Srgso: 7735
02. Unidade:
TESTES SA VUNISIFBADOS TRAnAmmo- CIDADANIA TRSST-
10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
SENCIA SST
Grupo de convivência de idosos
Oportunizar a socialização de idosos em vulnerabilidade social
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros
2010
01. Recursos consignados no PPA
1.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 1.000,00
05. Identificação das Ações Meta Física
Desenvolver Grupo de convivência de idosos
Grupo de convivência de idosos desenvolvido
Total 1.000,00
[meme teem
Digitalizado com CamScanner
oz. Unidade: J 10.02 FUNDO MUNICIPAL LE ADDIS temiam eme
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Ações Sócio Educativas Familiar - ASEF
02. Objetivo: Desenvolver grupos de famílias
03. Tipo: Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 2.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 2.000,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Desenvolver o Projeto Ações Sócio Educativas Familiar - ASEF
Projeto Ações Sócio Educativas Familiar - ASEF desenvolvido
Total 2.000,00
Digitalizado com CamScanner
oz. Sroso: ZO SESSEASA RONIPAT OS
Oz. Unidade:
os.
SICESIA ESSA
10.01 SECRETARIA MUNIC. TRAB. CID. ASSSIST. SOCIAL
Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
PAIF - CRAS
Manter o CRAS
03. Tipo:
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 100.600,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1) 100.600,00
Ano Meta Física Valor
Manutenção do PAIF - CRAS
PAIF - CRAS mantido
100.600,00
Digitalizado com CamScanner
Oz Sao =>
02. Unidade:
40-01 SECRETARIA MUNIC. TRAB E
03. Identificação do Prog rama
01. Denominação:
02. Objetivo:
PAIF-CRAS
Implantação do 2º CRAS
03. Tipo:
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04, Dados Financeiros
2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA
1.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 75.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 76.000,00 76.000,00)
05. Identificação das Ações Meta Física Valor
Implantar novo CRAS
Novo CRAS implantado
Total 1.000,00
Digitalizado com CamScanner
uz. rage:
02. Unidade: f 10.01 SECRETARIA MUNIC. TRAB. CID. ASSSIST. SOCIAL a
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Conhecendo a População
02. Objetivo: Realização de pesquisas para possibilitar conhecer a população da área de abrangência do CRAS, bem como suas
vulnerabilidades.
03. Tipo:
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA 1.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) . 1.000,00
05. Identificação das Ações
o1.
Desenvolver a atividade Conhecendo a população
Atividade Conhecendo a população desenvolvida
Total
Ano Meta Física
1.000,00
Digitalizado com CamScanner
ox Sroso: g so eu mem eco emos
Oz. Unidade: 10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Programa Bolsa Família
02. Objetivo: Atender as famílias em maior vulnerabilidade social beneficiadas pelon Programa
Projeto => conjunto de operações com tempo determinado de duração
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios,
03. Total do Programa (R$ 1)
33.000,00
Repasses, Operações de Crédito...)
33.000,00
Ano Meta Física
05. Identificação das Ações
01. Ação: Desenvolver o Programa Bolsa Família
Programa Bolsa Família desenvolvido
33.000,00
Digitalizado com CamScanner
os roses
10.01 SECRETARIA MUNIC. TRAB. CID. ASSSIST. SOCIAL
oz. Unidade:
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Criar e manter o Conselho Municipal Antidrogas
Garantir os direitos e implementar políticas públicas antidrogas no Município
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010
01. Recursos consignados no PPA 150,00 150,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 5.000,00 5.000,00
5.150,00
5.150,00
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Manter o Conselho Municipal de Antidrogas
Garantir os direitos e implementar políticas públicas antidrogas no Município
Digitalizado com CamScanner
Oz. Sroso: Ss
02. Unidade:
os.
ESENVOLVIMENTO
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE D
Identificação do Programa
01. Denominação: Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimeno
02. Objetivo:
Manter o funcionamento e em atividade da unidade de assessoria.
03. Tipo: Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo continuo.
04. Dados Financeiros
2010
01. Recursos consignados no PPA
70.000,00 70.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 70.000,00
05. Identificação das Ações Meta Física
os.
Manutenção da Secretaria
Secretaria Mantida
60.000,00
02,
Serviços de Estagiários
Estagiários Contratados
ET] NgestVooÃÃÃ1JJh
10.000,00
03.
Total 70.000,00
Digitalizado com CamScanner
oz. orgao: B
02. Unidade:
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
03. Identifica.
01. Denominação:
02. Objetivo:
Incentivo ao Ensino Profissionalizante no Municipio
Realizar atividades e curso que visem profissionalizar a mão de obra local, através de convênios com instituções de
ensino, iniciativa privada e outra organizações governamentais e não governamentais. Auxiliar estudantes nos
cursos profissionalizantes.
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
03. Tipo:
2010
30.000,00
50.000,00
80.000,00
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
Ano Meta Física Valor
Atividades educativas de promovam a qualificação de mão de obra local de acordo com as
necessidades e com as pontencialidades do Município.
Pessoas atendidas
Total 40 10.000,00
20.000,00
Convênios com Instituiçoes de Ensino Profissionalizantes
Pessoas atendidas
Total 40 20.000,00
02. Produto:
Total 30.000,00
4
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11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
o1. órgão: 1
02. Unidade:
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
03. Identificação do Programa
01. Denominação: Incentivo a Micro e Pequena Empresa
02. Objetivo: Fomentar o empreendedorismo através de política públicas e atividades educativas que visem capacitar o micro e
médio empresário e promoção de eventos que possibilitem viabilizar os empreendimentos. publicação de material
de divulgação do município. Criar condições de apoio técnico e financeiro aos Micros e Pequenos empresários de
nosso Município, através de financiamentos da Administração Municipal, Estadual e Federal.
Projeto => conjunto de operações com tempo determinado de duração
2010 TOTAL
04. Dados Financ
01. Recursos consignados no PPA 15.500,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 50.000,00
03. Total do Programa (R$ 1) 65.500,00
Ano Meta Física Valor
7.000,00
05. Identificação das Ações
01.
01. Ação: Cursos e atividades de capacitação empresarial.
02. Produto: Micrro e pequenos empresários capacitados
7.000,00
02. 3.000,00
Execução e ou participação em feiras ou eventos
02. Produto: Participação e execução de eventos.
3.000,00
03. 3.000,00
Edição de material de divulgação
Material de divulgação
3.000,00
04. 2.500,00
Atenção financeira a Micro e Médio empresário
Empresários atendidos
á Total 15.500,00
Á
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oz. Srgao f SECRETARIA MUNICIPAL DO DEnERvOLvIMENTO
Oz. Unidade:
03. Identifica:
01. Denominação: Oferecimento de Infra estrutura básica
Estruturar a área industrial, compra de prédios e terrenos visando a atração de empresas e investimentos
02. Objetivo:
externos para o município. Berçário industrial com objetivo de fomentar a economia local e o aumento de
emprego.
03. Tipo: Projeto
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 10.000,00
50.000,00
60.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Cré
03. Total do Programa (R$ 1)
Ano Meta Física Valor
2.500,00
05. Identificação das Ações
Incentivos para a instalação de empresas em Butiá
2.500,00
2.500,00
Total
Empresas beneficiadas
02.
Ação: Estruturação da área industrial
01
2.500,00
2.500,00
Área industrial
Total
02. Produto:
03.
Aquisição de áreas ou prédios
01. Ação:
2.500,00
2.500,00
: Imóveis adquiridos ou construidos.
02. Produto: ii
ivas produtivas locais.
Incentivo a empresários para O desenvolvimento de iniciati
Do
Empresas em berçários
2.500,00
10.000,00
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01. Grgão: [37 SECRETARIA MONICIPALDE DESENVOLV meo — a ——— |
02. Unidade: 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 3,
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico - COMDESE
Manter as atividades do COMDESE
03. Tipo:
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 6.000,00
0,00
6.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...)
03. Total do Programa (R$ 1)
05. Identificação das Ações Meta Física Valor
Manutenção das atividades do conselho
.TTTT—————
Conselho mantido
Total 6.000,00
—————————eeeeeeeeeeeeeeee
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emratcarim meuccosccegoms cum enercem
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
01. Órgão:
02. Unidade: 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico - COMDESE
Manter as atividades do COMDESE
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo contínuo.
04. Dados Financeiros 2010 TOTAL
01. Recursos consignados no PPA 6.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 6.000,00
03. Tipo:
Ano Meta Física Valor
6.000,00
Manutenção das atividades do conselho
02. Produto: Conselho mantido
6.000,00
01. Ação:
02. Produto:
Total 6.000,00
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ox. Orgão: [11º SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
02. Unidade: 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
“03. Identifica:
01. Denominação:
02. Objetivo:
Pesquisa e planejamento
Dotar o município com uma estrutura de informação e capacita-lo para o plan
desenvolvimento por aplicações efetivas das políticas públicas.
ejamento de ações que visem o seu
Atividade => conjunto de opertações que se realizam de modo continuo.
2010 TOTAL
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA . 1.000,00
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00
03. Total do Programa (R$ 1) 1.000,00
05. Identificação das Ações Ano Meta Física Valor
Pesquisa da atividade economica.
02. Produto: Pesquisa efetuada
02.
01. Ação: Planejamento
02. Produto: Ações de Planejamento
Total 1.000,00
ENA mm remo
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[12 RESERVA DE CONTINGENCIA
12.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
oz. órgão:
02. Unidade:
03. Identificação do Programa
01. Denominação:
02. Objetivo:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto => conjunto de operações com tempo determinado de duração
2010
04. Dados Financeiros
01. Recursos consignados no PPA 410.825,00 410.825,01
02. Recursos a realizar (Convênios, Repasses, Operações de Crédito...) 0,00 0,0
410.825,00 410.825,0(
03. Total do Programa (R$ 1)
Ano Meta Física Valor
05. Identificação das Ações
1 410.825,00
Reserva de Contingência
410.825,00
Reserva de Contingência
01. Ação:
02. Produto:
410.825,00
total tem
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cd
ESTADO DO RIO GRA
à NDE DO
a pg VEREADORES LE BUTIÁ
lo, nº 580 —
Fone 3852.5485 Eros EO — FonelFax 3652.1780
contato)camara-butia rs gov.br
Www.camara-butia.rs gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2727/2009 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o PL 2727/2009, que DISPÕE SOBRE AS
TRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
0710 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE- Informamos que o Projeto em análise encontra-se dentro das
Legislativas é constitucional e está em consonância com as Leis
>
: Hj na.
es estando assim, apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa
vigen :
Legislativa.
É o parecer.
tiá, 04 de noverpbro de 2009.
chado
i
Gu tegrante
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail; Contatoçd
Leamara-butia rs, gov.br
Wwm.camara-butia,rs, gov.br
issão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
i
com
Controle
a ar2709
projeto pa DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
OE S
pISPÕE
IRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FINACE Parecer 66/2009
a I
C n! de ando Pp ojeto de Lei nº 2727/09, que DISPÕE aa AS DIRETRIZES
MENTA NAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO E E E je de S
i la apreciação, VISLO que oPp ojeto tem
i árias.
previsões legais e orçamentári
9.
Butiá, 11 de NOVEMBRO de 200
Presidente/ Relator
Ver.
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