Data: 04/11/2009
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lmissão Permanente:
ISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
“SÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Presidente
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ATO Nº 0130472009
INCLUI i i
EXECUTIVO, » Projeto de Lei Nº 2733, DO
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver.DEDE TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de
ereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “FP, do Regimento Interno da
câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
projeto de Lei nº .2733 do: EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 4 de novembro de 2009
EOISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
'4 de novembro de 2009
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Butiá
tiá, 03 de Novembro de 2009
SENHOR PRESIDENTE:
A pres icão vi igi
presente proposição visa única e exclusivamente corrigir
equivoco redacional no projeto original.
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ontamos com a colaboração dos nobres edis na aprovação do
nte Projeto de Lei.
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Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciaç
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aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
da Vereadores
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PROJETO
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E LEI 2333/00,
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2435/09.
PAULO ROBERTO
FÉLIX
pxercício, no USO de suas atribuições, MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em
FAZ SABER que a Cá
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seguinte Lei: ara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei no
seguinte redação: ei Municipal nº 2435/2009, passa a viger com a
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo i
k autorizado a abrir um Crédito Suplementar no
valor de R$74.000,00 (setenta e quatro mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
braão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0001 - Processo Legislativo
Projeto 1.002 — Equip., Informatização e Modernização do Poder Legislativo..... R$ 63.000,00
44.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 63.000,00
atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa............. . R$ 4.000,00
33.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. .. R$ 4.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas . .. R$ 7.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações Trabalhistas ................-eseneneseeeeneeseeteeeeees R$ 3.000,00
33.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Físic R$ 4.000,00”
rá em vigor na data de sua publicação, revogadas as
, Art. 2º - Esta Lei entra
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
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PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
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o DANIELA PINTO MIRANDA |
Cretária Municipal de Administração
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CÂMARA M O RIO GRA
É Rua do Comb ncAL DE VEREADORES BUTIÁ
one 3652. 1h 980 -F
2 9483 E-mai contato a 3652-1780
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COMISSÃO DE CONSTITUI ÃO JUSTI A E REDA ão FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2733/2009 . DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 2733
pA LEI MUNICIPAL Nº 2435/2009.
; Informamos que o Projeto em epígrafe é constitucional e em está
em consonância com as Leis vigentes, estando ass
pelo plenário desta Casa Legislativa.
/2009, que ALTERA Q ARTIGO 1º
im, apto a ser apreciado
E o parecer. -
Guilherme Machado
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pata: 06/11/2009
Projeto de Lei: 2733/09
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2435/2009
Parecer 65/2009
Considerando Projeto de Lei nº 2733/09, que
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2435/2009, manifestamo-nos pela
apreciação, visto que o projeto tem previsões legais e orçamentárias.
Butiá, 06 de novembro de 2009.
E Peeablhaida
Presidente/ Relator
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