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Projeto de Lei nº 002734/2009 |
Ssunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
EDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00 PARA INSTITUIR AUXILIO sa
$GASTOS COM CONVENIO PLANO DE SAUDE IPE AOS SERVIDORES | E
LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Missão Permanente:
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tgp O PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAG O E CONTROLE
PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃ
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DE DO SUL
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came, Ne/Fax 652.1780
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SLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS!”
-— NVer.DEDÉ TINTAS, Pres; o
de conformidade com o artigo » Ínciso |, letra “P, do Regimento interno da
(câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, 0::::.
Projeto de Lei nº 2734 do LEGISLATIVO, E
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là, 04 de Novembro de 2009
SENHOR PRESIDENTE:
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la Presente, estamos encaminhando a essa Casa
pogistativar o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$
(oO. 00 (hum mil reais).
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
jstituirmoS auxílio aos gastos com convênio do Plano de Saúde IPERGS aos
senvidores do Legislativo Municipal.
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Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação €
provação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
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PAULO ROBER O FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
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PROTOCOLO
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O VALOR DE RIR CRÉDITO ESPECIAL
AUXILIO AGE 151.000,00 PARA INSTITUIR
PLANO DE SA GASTOS COM CONVENIO
UDE IPE AOS SERVIDORES
Do
PAULO ROBERT LEGISLA
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nuições legais, FELIX MACH ADO, p MUNICIPAL.
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pal em Exercício, no uso
FAZ SABER
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LEI Sra Municipal aprovou e eu sa
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Art. 1º -Ficao P
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um mil reais) sob a Seguirito o
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st j “câmara Municipal de Vereadores a abrir um Crédito Especial no valor
ação orçamentária:
902 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancad
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5 00000 — Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
RS 1.000.00
p DAS sUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá eu
pio de dotações conforme E a ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior
jo 01 - Câmara Municipal de Vereadores
x. 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
“legislativa
1-4çãO Legislativa
11- Processo Legislativo :
jjade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
130.00.0000 - Material de Consumo ....... meets
..... R$1.000,00
....... R$1.000.00
R$ 1.000,00
JL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROGERTO FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
SÍSTRE.SE E PUBLIQUE-SE
lg ELAPINTO MIRANDA
| “ria Municipal de Administração
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ESTADO DO RI GRANDE
Pipa Co nAnAL DE VEREADOREE E BUTIA
Fone 3652-5483 Eos!” 880 = FonolFay 3652.1780
E vovo Contato camarmehutia 9,gov.br
Wuw.camara-butia 18,g0v br aitier
OMISSÃO DE-CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
smrecer Projeto de Lei nº 2734/2009. DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2734/2009, que AUTORIZA O PODER
yECUTIVO MUNICIPAL A ABRIP. CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
“"R$1.000,007. PARA INSTITUIR “AUXÍLIO AOS GASTOS COM
NVÉNIO PLANO DE -SAUDE IPE' AOS “SERVIDORES - DO |
“EGISLATIVO MUNICIPAL E gd nr no no BÉi a a
Informamos que o Projeto em análise é constitucional e está em
onsonância com as Leis vigentes, estanido assim, apto-a ser apreciado pelo
plenário desta Casa Legislativa. abç, era = É .
É o parecer.
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CÂMARA MUNICIpO RIO GRANDE DO sy
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DE VEREADORES DE BUTIÁ
Ércio, nº
Fone 652-5483 Email 580 — Fone/Fax 652-1780
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comissão Permanente de Finanças, Or
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Controle º to, Fiscalização e
pata: 23/11/2009
projeto de Lei: 2734/2009 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer
Considerando o Projeto 2734/2009, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.000,00 PARA INSTITUIR AUXÍLIO AOS GASTOS COM CONVÊNIO PLANO DE
SAÚDE IPE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Informamos que o Projeto em análise é constitucional e está em
consonância com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser apreciado pelo
plenário desta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, 23 de novembro de 2009.
Ver. Dalíiel Almeida
Presidente/ Relator
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