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materia nº 2736/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2736 / 2009
Date 2009-11-11
EmentaINSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR URBANA NA ESCOLA CIDADÃ, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR DAS DIVERSAS REGIÕES DE BUTIÁ.
native_id6723

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2009-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 8

Est
câmara MU do Rio Gra
Unicipa | ue Sul
e
utiá readores
Projeto de Lei nº 002736/2009
AB BUTIA
Se q 196
RAMA AGRICULTURA FAMILIAR URBANA
NDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, À
RA FAMILIAR
ssunto: INSTITUI O PROG
1ESCOLA CIDADÃ, PRIORIZA
WISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS DA AGRICULTU
ISDIVERSAS REGIÕES DE BUTIÁ.
missão Permanente:
E REDAÇÃO FINA
Vs
Mão PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA FISCALIZAÇÃO E É CONTROLE
O PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, É
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CÂMARA DO Rio
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Fone 652-54ga = po É S8O SP EADORES DE BUTIÁ
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ai: ax 652.
CEMaabUtia terra er br
ATO no 001308/2009
INCLUI i :
DO LEGISLAT) Projeto de Lei Nº 2736,
TRABALHOS, IVO, NA PAUTA DOS
k fai DEDE TINTAS, Presidente da Câmara Municipal de
jrcadores de lã, NO Uso de suas atribuições legais e na forma
egimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
egimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2736 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
fere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na
frma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2009
DEDÉ TINTAS
Presidente
ISTRE-SE É PUBLIQUE-SE
,11 de novembro de 2009
T
ta, JOSÉ ACEMAR FONTOURA Res
2º SECRETÁRIO
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t
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1 ESTADO DO Rin
CÂMARA MUNICIPA| O SRANDE DO sy
Rua do Comérci E
Fone 652-5483 = + ne 580 - Fone RES DE BUTIÁ
-Mail: cont 2 1780
Gabinete
do Vereador Daniel Almeida
M
ENSAGEM JUSTIFICATIVA
arosIÇÃUIDE MOTIVOS
o Brasil é um país que a partir de sua
mica desenvolveu uma históri la construção social, cultural e
çonon oria de desiguald d - =.
veio ade e exclusão em níveis
aigualár e
. almente, a parti
Atual » à partir dos Processos de globalização, esta situaçã
amvarse ainda mais e cria situações contraditórias em tod , ação
“ odade, em particular no campo d - odos os setores da
ue por um lado sobram á “ a produção econômica. No setor
agrícola areas de plantio, enquanto falta comida
g RN ara
«ilhões de brasileiros. , par
A Agricultura Familiar Urbana aparece nesse contexto como
Jlemativa, pois gera emprego e renda para uma camada da população que
iificilmente encontra colocação em outros segmentos da economia.
Butiá tem aproximadamente 1/3 de sua área total ocupada com
sividades agrícolas e estas tem papel importante na economia do
nunicípio pelo. grande número de famílias que tiram seu sustento
roduzindo alimentos para a cidade.
Por outro lado, a agricultura fa
xquenas áreas, evitando a proliferação de te
ieas degradadas, melhorando o aspecto visual e criando um elo entre o
rtano e o rural, além de produzir alimentos de qualidade, com diminuição
k custos com transporte e melhor valor nutritivo em função de menor
empo entre colheita e consumo, valorizando a cultura alimentar regiona
om respeito às peculiaridades da produção local. É Projetoide Lei
Submetemos à apreciação dos nobres Vereadores o Frojeto «
à ritári “cão de hortifrutigranjeiros da
IN tem por objetivo tornar prioritário à aquisição à» da merenda escolar
: fm 4 nfecção da
ericultura Familiar Urbana de Butia para à E dino.
“alunos das escolas da Rede Municipal de
: loriza
? O presente Projeto de Lei busca a va oração a geração e
“iliar Urbana como meio de sobrevivência, €
) j aos alunos da Rede
Prego e renda e contribuindo paré proporeiont”
mais saudável.
(ca Municipal uma alimentação complemen-s o que se pretende é
No que se refere à questão pedagoE”
à na em elemento de
Nsformar esta relação com à agricultura
miliar urbana otimiza a ocupação de
trenos baldios, recuperando
ção da Agricultura
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|
ESTADO DO RIO j
A GRAND
CÂMARA MUNICIPAL D E DO SUL
Rua do Comércio, no ego EREADORES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 - E-mail, - Fone/Fax 652 1780
Conta :
Www.camara-butia toQcamara-butia,rs.gov.br
Gabinete do Vereador Daniel Almeida
+ndizagem para os alunos da escola, já que os ali
"cativo importante. A aplicação deste Programa ion que as
onda sobre O impacto da agricultura no meio ambiente, nos
cossistemas, a aprendizagem do ciclo vital das plantas as suas
apriedades nutritivas, a sua dimensão econômica nas relações com à
oprovivência das famílias de pequenos produtores e a geração de emprego
possibilitará o aprendizado dos alunos a partir de visitas ao local de
alestras dos produtores, integrando e articulando o conhecimento
(saber-fazer) com os planos de ensino da escola. Também o
ará o processo de preparo do solo, plantio, colheita e
m a construção do conhecimento e formação da
antio, P
o produtor
ograma integr
omercialização co
cidadania.
Este Projeto de Lei estimula as atividades econômicas de troca e O
desenvolvimento de uma cultura de integração entre os órgãos oficiais e as
sividades produtivas, principalmente as ligadas aos pequenos produtores.
E no nosso entendimento nada mais adequado para ambientar O
conjunto do aprendizado destas relações. Uma escola implantada na vida,
na sua comunidade, na sua cidade, no seu país.
As despesas decorrentes deste Projeto de L
Prefeitura Municipal de Butiá para fornecimento
recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE e
contrapartida do município, trata-se apenas de descentralizar a execução da
compra dos hortifrutigranjeiros, através do repasse desta parcela do recurso
para compra direta pela escola.
; Estaremos assim contri
Refeicã contri ?
, feição escolar, para qualificação d
incentivo a geração de emprego
Urbana,
nosg Assim, diante dos motivos à
na nobres Pares para à aprovação
ncia,
o ==
=)
ei, já são executadas pela
de refeição escolar, com
melhor qualidade da
gógico da escola e para
ltura familiar
buindo para uma
o processo peda
e renda através da agricu
contamos com O apoio de
qui expostos,
nte Projeto, em regime de
do prese
Sala das Sessões, 04 de agost
ANIEL
VEREADOR DO PT
Digitalizado com CamScanner
a o Programa Agricultura
ai iliar Urbana na Escola Cidadã
priorizando, para a merenda escolar
aquisição de hortifrutigranjeiros da
agricultura familiar das diversas
regiões de Butiá.
Art. 1º Fica instituído o Programa Agricultura Familiar Urbana na
Escola Cidadã.
Art. 2º O Programa Agricultura Familiar Urbana na Escola Cidadã
constitui-se na compra de hortifrutigranjeiros, prioritária e diretamente, dos
agricultores familiares locais para fins de complementação da refeição
escolar na rede municipal de ensino.
Art. 3º O Programa Agricultura Familiar Urbana na Escola Cidadã
tem por objetivo:
I. proporcionar aos alu
saudável;
Il. proporcionar educação nutricional
trução do co
III. proporcionar a cons
do alimento, através de visitas orientadas é
IV. estimular o desenvolvimento de atividades regiona
de renda e fortalecimento da relação integrada entre à com
escola.
j e construção do conhecimento das
Paritrado único - O ag ; inclui O ensino e O debate
diversas etapas da produção de alimentos inc ui ?
m € aproveitamento de alimentos, O
o meio rural e
multidisciplinar sobre à reciclage! ação
conhecimento do ecossistema é sua correta ,
a valorização da cultur,
Urbano e sua complementaridade,
nos das escolas municipais uma alimentação
I
e ambiental; |
nhecimento do processo de produção
das ao local de plantio;
lizadas de geração
unidade e a
RETIRADO
"Câmara avariada de Butiá
ustiça Social |- residente
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CÂMARA MUNICIPAL V GRANDE DO suL
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Fone 652- 1 Nº 580 - RES D À
2-5483 - E-mail: cor ONelFax 652 a DA
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art 4º O Programa Agri ,
“ mplantado gradativa ercultura Familiar Urb
E ap mente, nas escolas da red ana na Escola Cidadã
e municipal de ensino
o:
esp" «cão do Conselho E
4 posição e scolar da instituição:
gricultura familiar local; ituição,
"orientações do Setor de Nutricã
ql. 28 orien s e Nutrição Esc
pducação de Butiá; olar da Secretaria Municipal de
» as normas € disposições legais relativ .
o o amen isanã o
«antas de recursos públicos. te à utilização e prestação de
qa gti
Art. 5º O Programa Agricultura Familiar Urbana na Escola Cidadã
poderá funcionar em regime de cooperação entre a Secretaria Municipal de
Educação (SMED), as escolas municipais, a Assessoria de
mento, a Conselho Agropecuário de Butiá, a EMATER'RS
Desenvolvi
local e em parceria com OS agricultores familiares de Butiá.
Art. 6º Para fins da cooperação € parceria, deverão ser respeitados Os
seguintes preceitos:
pela participação no Programa,
lo Executivo Municipal, deverão:
onformidade com O cardápio
I. os pequenos produtores que optarem
ulamentadas pe
entre outras exigências reg
a) fomecer hortifrutigranjeiros às escolas em €
estabelecido;
b) garantir a entrega de
previamente acordadas;
c) fornecer nota fiscal dos
d) participar das atividades de integ
dade nas datas € quantidades
produtos de quali
produtos entregue;
ração promovidas pelas escolas.
cooperação, dentre
Las = cação, optando pela .
ecretaria Municipal da o Executivo para fins desta Lei,
enta dos produtos;
o go
utras atividades regulam
da para €
definirá Dar reço
efinirá a metodologia utiliza alcular O Pres
cooperação, dentre outras atividades
a
La
| a EMATER, optando pel 4
E) . Ea dera:
egulamentadas pelo Executivo unica eis pelo fornecimento dos
a .
) organizar e indicar OS produtores es
Pri R
Odutos às escolas;
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CÂMARA MUNICIPAL DE VADE DO suL
Rua do é
Comércio, no 580 - FEADORES DE BUTIÁ
Fone 652-
5483 — E-mail: cont ds 652 1780
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ara-butia, ou pr ara butia.rs.gov.br
«Dr
Gabinete do Vereador Daniel Almeid
da
anhar e assessorar os produto
re
acomp :
bl 1 : é s no .
omover atividades de qualificação e treinamento processo produtivo e
N. E serias o de Educação, dentre o
" jamentadas pelo xecutivo para fins desta Lei, d outras atividades
“= sentar o cardápio e os produtos a serem adquiridos;
introduzir, NO currículo escolar, programas e debate b j
; alimentos e Sa relação com a qualidade de vida das lhes eo
anetas )
«companhar a implantação do Programa nas escolas municipais;
2
fiscalizar O bom andamento do projeto junto aos parceiros e
os ass
S
solaboradores;
; repassar recursos para as escolas adquirirem os produtos
ionifrutigranjeiros dos pequenos agricultores;
forientar à prestação de contas.
y as escolas, de acordo com O plano gradativo de implantação do
Programa a ser regulamentado pelo Executivo Municipal, deverão:
a) adquirir os produtos hortifrutigranjeiros dos produtores familiares locais,
nos termos desta Lei;
b) preparar os alimentos € distribuir para os alunos durante a refeição
escolar;
:) formar e ensinar hábitos alimentares
construir conhecimento sobre a geras
:) debater, em sala de aula ou em ativ
imentação ecológica;
potencializar atividades educa
Uprestar contas dos produtos ad
Jrepassar o pagamento aos produtores.
mais saudáveis;
ão de renda local;
idades extra classe, à qualidade da
tivas na temática;
quiridos;
o proposto por esta
ema nos programas de ensino
Jasse que objetivarem à
x iment
R Art, 7º O processo de construção de cor
às S dará por inclusão multidisciplinar do tra €
» iversas disciplinas e por atividades SX
Negrana idade.
Btação de alunos, professores º comunt
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ESTADO DO RIOS
RIO GR
ANDE DO
SUL
CÂMARA MUNICIPA
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Rua do Comércio, o E VEREADORES DE BUTIÁ
- 0 =
Fone 652-5483 - E-mail: Corta 652 1780
Camara-butia.rs
«rs.gov,br
WMWW.Camara-butja,rs,q br
ov.l
Gabine
te do Vereador Daniel Almeid.
a
(o)
art. 8 As despesas decorr
“cÕES orçamentárias já exi rentes dessa iniciativa correrá c
jo dotaçÕeS Escolar (P Já existentes, oriundas do Progr: crão por conta
(imentação scolar (PNÃE) e da contrapartida municipal Naelomal de
pal.
rt. 9º O Executivo icipal r
À Municipal regulamentará esta Lei a partir da
jta de sua publicação.
date
art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
Em, 11 de novembro de 2009.
Paulo Machado
Prefeito Municipal em Exercicio
Registre-se € Publique-se
Em, 11 de novembro de 2009.
Daniel Almeida
Rosânge ues
ngela Marq Vereador Proponente
Secretária Municipal de Administração
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