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Projeto de Lei nº 002737/2009 |
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SÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS!
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jreadores de Butiá, no uso de suas atribui
O ções legais e na:forma regi
+ conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento Intro É
mara Municipal de Vereadores: de Butiá, inclui na pe:
meto de Lei nº 2737 do:EXECUTIVO. ac vabelhos; 955
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
onfere o artigo 49: do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
k Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
egmental receber o parecer das mesmas. é
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2009
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Presidente
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PARA TODOS
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Butiá, 11 de Novembro de 2009.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
pslativa, O incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
cuuSA à contratar 01 Motorista, em caráter emergencial.
A contratação solicitada justifica-se conforme ofício nº
«412009, do Diretor Administrativo, daquela Casa de Saúde, em anexo, que específica
reza a necessidade da contratação do profissional.
com cla
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
glcitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
Leiem Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO RÓBERTO FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
PROTOCOLO
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Presidente
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Ur PROJETO DE LE Ne 2737/0 PARA TODOS
AUTORIZA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA
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PAULO ROBERTO FÉLIX MAC
ções legais, HADO, Prefeito em Exercício, no uso de
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Art. 1º - Fica a Fundação Munici
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ouatar O (um) lo CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Errêneia pal
“e 90 dias, P g por igual período,conforme carga horária e salários definidos na
"7 88212002.
Parágrafo Único - A contrataçã justifi i
À ! ção se justifica tendo em vista que no
urso houve dois candidatos aprovados nessa função para ocupar essas nda no
urso público aberto, conforme demonstra o Ofício nº 324/2009, da FUMSA, em
fica fazendo parte integrante desta lei.
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anexo, que
Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
ssidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta
em face da nece
| acarretará para o Hospital e comunidade.
de tal profissiona
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
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Unicipal de Administração
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Av. HONÓRIO neryo Pital e Butis 176/0013304
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Butiá, 05 de novembro de 2009
SENHOR PREFEITO
Na oportunidade em que o cumprimento venho por meio deste solicit
E e solicitar
yização para contratação emergencial por 90 dias, podendo ser renovados por mais 90 di
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«sáter de urgência de 01 (um) motorista,
Tal solicitação tem como justificativa falta de pessoal no quadro devido a
ade servidor, não restando mais pessoas para serem chamadas do concurso vigente.
Sendo o que se apresentava no momento, firmamo-nos.
Respeitosamente.
ELTON MATEUS VAZ LIMA
Diretor Administrativo da FUMSA
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CÂMARA MU RIO GRA
Rua do ConeiPAL DE VEREADOR
Fone 3652.5489 (00 Nº 580 - Foneirax o BUTIÁ
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 2737/2009
Excluí-se o Parágrafo Úni i
g Unico do Artigo 1º, que ficou com a seguinte
qedaçãO.
“Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA,
atorizada a contratar 01 (um) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de
Yeículos de Emergência” pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,
ynforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.”
Justificamos a referida emenda, por entender que a exposição dos
mlvos se completa na justificativa do-psojeto, não devendo a mesma fazer
arte do texto da Lei, e sim, sertente do processo:
gde 2009.
Paulo Rogért
Secrejáfio
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CÂMARA MUNICIPAL DE VERADE DO a ota
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Rua do Comércio, nº 580 - E
Fone 3652-5483. E-ma Dean E 3652-1780
I contato
Camara-buli
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ouISS ÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2737/2009 — EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 27370009, que AUTORIZA A
AÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
UND:
DOR. |
avo Informamos que o referido Proj
vas Leis vigentes, estando apto a ser
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esta rd alertamos que o referido cargo deverá ser preenchido
gavés de concurso público.
eto é constitucional e está de acordo
apreciado e aprovado pelo plenário
É o parecer!
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Rua do Comércio, nº
Fone 652-5483 -
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o Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
comissão Controle
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Parecer 67/2009
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nsiderando Projeto UMA A CONTRATAR SERVIDORES, oecamentária é
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iação, VIS islação vigente.
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Butiá, 30 de novembro de 200
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PROJETO DE LEI No 2737109
AUTORIZA
DE SAÚDE * FUNDAÇÃO MUNICIPAL
SERVIDOR” FUMSA A CONTRATAR
PAULO ROBERTO FÉLIX .
+. no uso de suas atribuições, MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em
povo
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saú
Úúde - FUMSA, autorizada a
ar 01 (um) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Emergência”, pelo
“so de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme carga horária e salários definidos na
“= 108212002.
Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
misce da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de
ã crofissional acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da gata de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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s DANIELA PINTO MIRANDA .
“eretária Municipal de Administração
«cá e Redação Final
Presidente
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