materia nº 27/2023

CÂMARA SérgioSampaio
DE VEREADORES DE BUTIÁ A LUTA É NOSSA &
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIA - RS
GABINETE VEREADOR SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO, no
uso de suas atribuições legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
MOÇÃO Nº. O A TÍRO 23
MOÇÃO DE REPÚDIO À SUSPENSÃO DE
LICENÇAS PARA O MANEJO DE
JAVALIS.
CONSIDERANDO que é necessária a adequação ao Decreto 11.615, de 21 de
julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade de caça, bem como neste período
de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade de caça já emitidas;
CONSIDERANDO que a presente moção de repúdio se dá em face à
suspensão de licenças para o manejo de javalis, pois se trata de um animal que provoca
desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d'água, erosão no solo. danos à fauna e
flora, prejuízos às lavouras, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais.
CONSIDERANDO que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora mais
combatida no território nacional, é considerada uma das maiores ameaças a biodiversidade
gaúcha e brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna muito difícil o
mapeamento e controle das populações. Além disso, uma fêmea pode dar à luz a até duas
ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes por gestação;
CONSIDERANDO que essas suspensões de novas licenças afetam
diretamente ao único método efetivo de combate a proliferação desta espécie nociva através do
manejo feito por voluntários que além de fazer o manejo com recursos próprios arriscam suas
vidas na caça do javali em ambientes de mata fechada.
ENTENDENDO A IMPORTÂNCIA DESTA MOÇÃO, SOLICITO
O VOTO FAVORÁVEL DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA E
O ENVIO DA MESMA AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁY
“Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2023.
e
SÉRGIO GÍLMAR NETO SAMBAIO
Vereador do PDT
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