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nº 002835'2011
Proieto de Lsi n
Processo Nº 001448/2011 Data: 07/01/2011
Lo
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
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TED: O ACTION Ds pas
a PENSA
Assunto: ALTE=2 0 457
Comissão Permanente:
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Bs |
am
. ESTADO DO RIO (32ANDE DO SUL )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 410 - Fone/Fex 652-1789
Fone 0652-5443 = E-mail camaraburiaterra.com.br
ATO Nº001476/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2885, DO
EXECUTIVO. NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipz! de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n” 2585 do EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 7 de janeiro de 2011
Ver. PAUL ROGÉRIO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 7 de DAVA Ç,
Vert noi p/SC VERA MORAES
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR
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PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS
. Ês Estado do Rio Grande do Sul [aih falas!
Butiá, 07 de janeiro de 2011.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando
a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei de concessão de
vales-alimentação aos servidores públicos municipais.
. . O vale-alimentação foi instituído pelo Governo municipal como
estímulo e valorização dos servidores municipais, representando um grande avanço para toda
categoria, e que no ano de 2011 estamos propondo o reajuste de 10%.
. . Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos que seja o presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres legisladores desta Casa, em
Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
PAULO ROBRÉTO FÉLIX MACHADO |
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
APROVADO
em ZIO! 10 (ISA
Câmafoicipal de case
BUTIÁ - RS
cipal de Vere:
q adores
BUTIÁ - RS ,
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gm PREFEITURA DE BUTIÁ PANA
PROJETO DE LEINº ou
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
PAULO ROBETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com |
a seguinte redação: |
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 115,50 (cento e
quinze reais e cinguenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a
participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no
percentual de 20% (vinte por cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2455/2010.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de janeiro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em |
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NU NCISCO
Secretário Muniolpal Ne Administração |
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